Carregando…

(DOC. VP 147.7895.3017.4900)

TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pedido de desistência da ação formulado após prolação da sentença de improcedência. Inviabilidade. Possibilidade, no entanto, da homologação da desistência do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 501. Desistência recursal homologada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote