Jurisprudência sobre
desistencia do recurso
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101 - TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.
Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. Desistência do recurso pela Agravante. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... ()
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102 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Questão de ordem. Pedido de desistência do recurso. Viabilidade. Homologação.
«1. O presente caso não se trata de recurso especial repetitivo - hipótese na qual a Corte Especial/STJ entende que não é possível a desistência do recurso, pois, com a submissão ao regime previsto no CPC/1973, art. 543-C, impõe-se reconhecer a prevalência do interesse da coletividade em face do interesse individual da parte (REsp 1.102.473/RS, Corte Especial, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Mora, DJe de 27.8.2012) - , razão pela qual não se justifica o rigor decorrente do pedido de desistência ter sido formulado após a publicação da pauta de julgamento. ... ()
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103 - STJ. Processo civil. Tributário. Pedido de homologação de desistência do recurso. Requisitos objetivos verificados. Desnecessidade de anuência da parte adversa. CPC/2015, art. 988.
«I - O CPC/2015 autoriza a parte recorrente, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Considerando que há procuração nos autos com poderes para desistir (fl.16), é correta a decisão que homologa a desistência do recurso interposto. A desistência do recurso faz prevalecer as decisões de mérito anteriores à interposição do recurso. ... ()
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104 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
Insurgência em relação à decisão que indefere a Justiça Gratuita. Determinação de apresentação de documentos atualizados ou de recolhimento do preparo, dado que a recorrente se afasta da hipossuficiência que rege a concessão da Justiça Gratuita. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... ()
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105 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Insurgência contra decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 998, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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106 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de cobrança de indenização securitária. Inconformismo do advogado da parte autora. Levantamento de honorários advocatícios. Efeito ativo indeferido ao presente recurso. Pedido de desistência do recurso. Homologação da desistência. Recurso prejudicado.... ()
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107 - TJRJ. Apelação Cível. Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis. Processual Civil. Sentença de procedência. Irresignação defensiva. Litigantes que peticionam em conjunto, pleiteando o Autor a desistência da ação, com a extinção da lide na forma do CPC, art. 485, VIII, e a Ré a desistência do recurso. Indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela Recorrente, diante da ausência de elementos hábeis a evidenciar a aventada hipossuficiência de recursos. Extratos bancários juntados que revelam a existência de saldo positivo de cerca de R$15.000,00 (quinze mil reais). Extratos do Simples Nacional que demonstram que a pessoa jurídica possui receitas incompatíveis com a concessão do benefício. Aplicação do Verbete Sumular 481 do Ínclito Tribunal da Cidadania e do Verbete Sumular 121 deste Colendo Sodalício. Desistência da ação que somente pode ser apresentada até a sentença, na forma do art. 485, §5º, do CPC. Homologação, de outro lado, da desistência do recurso, nos termos do CPC, art. 998, caput. Custas remanescentes devidas pela Ré. Inteligência do Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ. Não incidência do art. 85, §11, do CPC. Precedente do Insigne STJ. Indeferimento dos pleitos de concessão da gratuidade de justiça, formulado pela Apelante, e de desistência da ação, veiculado pelo Autor. Homologação da desistência do recurso.
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108 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Desistência homologada.
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109 - TJSP. Direito processual penal. Correição parcial. Homologação da desistência do recurso.
I. Caso em exame 1. Correição parcial contra decisão que indeferiu pedidos de diligência. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão é a expedição de ofícios. III. Razões de decidir 3. Superveniência de pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente. IV. Dispositivo e tese 4. Homologado o pedido de desistência do recurso(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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110 - TJSP. Agravo de Instrumento - Concessão do benefício da assistência judiciária - Desistência do recurso - Homologação.
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111 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Fase de cumprimento da sentença em ação indenizatória - Pedido formulado pela recorrida - Deferimento pelo Juízo de Primeiro Grau - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência - Aplicação do CPC, art. 998 - AGRAVO PREJUDICADO... ()
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112 - TJSP. Direito Processual Civil. Apelação. Decisão que determinou o cancelamento da distribuição da ação. Pedido de desistência do recurso formulado pela apelante. Perda do objeto. Recurso não conhecido.
I. Caso em exame 1. Recurso interposto pela autora contra decisão que determinou o cancelamento da distribuição da ação de revisão de contrato por falta de apresentação do contrato e do recolhimento das custas iniciais. II. Questão em discussão2. A questão consiste em saber se, com o pedido de desistência do recurso pela própria recorrente, houve a perda do objeto. III. Razões de decidir3. Pedido expresso de desistência pela recorrente, protocolizado após a interposição, restando prejudicado o exame do mérito.4. A homologação da desistência do recurso é medida que se impõe. IV. Dispositivo e tese5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: «A desistência recursal requerida expressamente pela parte implica a prejudicialidade do recurso, ensejando o não conhecimento «. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.000; art. 1.015, parágrafo único; art. 998(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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113 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR E DA CORRÉ, A QUAL FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. «GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO". CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUTOR QUE AGIU SEM CAUTELA, EFETUANDO TRANSFERÊNCIAS DE VALORES PARA CONTA DE TERCEIROS DESCONHECIDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELA ABERTURA DE CONTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO.
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114 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - HOMOLOGAÇÃO.Desistência do recurso do INSS homologada. Recurso do obreiro desprovido.... ()
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115 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - HOMOLOGAÇÃO.Desistência do recurso do INSS homologada. Recurso do autor desprovido.... ()
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116 - TJSP. Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Homologação de Acordo. Desistência do Recurso de Apelação. Anulação do Acórdão pela perda do objeto. Embargos acolhidos. Recurso de apelação não conhecido.
I. Caso em exame Embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu provimento parcial à apelação interposta pelo autor. Embargante alega omissão quanto ao pedido de homologação de acordo firmado entre as partes. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em averiguar a existência de omissão no acórdão quanto ao pedido de homologação do acordo celebrado antes do julgamento da apelação, bem como sobre a consequente desistência do recurso. III. Razões de decidir 3. Configurada omissão, uma vez que o acórdão não se manifestou sobre o pedido de homologação do acordo protocolado após a distribuição do recurso de apelação e antes do julgamento. 4. A petição protocolada pelas partes noticiando o acordo, acompanhado de comprovante de pagamento e dos termos acordados, deverá ser acolhida como desistência do recurso de apelação, conforme o disposto no CPC, art. 998. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração acolhidos. Recurso de apelação não conhecido. Tese de julgamento: «A homologação de acordo entre as partes, protocolizada antes do julgamento da apelação, implica a perda de objeto do recurso, configurando desistência do apelo. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 998(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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117 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo em recurso especial interposto no bojo de agravo de instrumento. Homologação de pedido de desistência do recurso. Renúncia a direito em que fundada a ação. Impossibilidade.
1 - Na espécie, a parte agravada, por haver aderido a parcelamento de tributos, requereu a desistência do recurso epigrafado, manejado no bojo de agravo de instrumento.... ()
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118 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO EM RAZÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUTORA AFIRMA QUE NÃO PARTICIPOU DE AUTOCOMPOSIÇÃO COM O RÉU. DECISÃO QUE SOMENTE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM NADA PREJUDICANDO A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SOMENTE PARA ESCLARECER A OBSCURIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.... ()
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119 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Decisão que homologou a desistência do recurso de apelação. Discussão acerca da possibilidade de desistência do recurso após a matéria ter sido analisada por esta corte sob a sistemática dos recursos repetitivos. Questão não prequestionada.
«1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmula 282/S. Súmula 356/Supremo Tribunal Federal. ... ()
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120 - TJSP. Recurso. Ação de revisão contratual. Existência de acordo entre as partes. Desistência do recurso. Homologação. CPC/1973, art. 501. Determinada a
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121 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.
1.Mandado de segurança impetrado em face do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de evitar a incidência de ITCMD em razão do recebimento de doação de bens localizados no exterior. ... ()
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122 - TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. EMBARGANTE QUE ADUZ A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO ÀS PARTES CONSTANTES NO CABEÇALHO, ESTRANHAS AOS AUTOS. PROVIMENTO AO RECURSO. REPARO NA DECISÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO CABEÇALHO PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO APELANTE MURILLO MORAIS DE CARVALHO E COMO APELADO DAVI VASCONCELLOS MORAIS DE CARVALHO, REPRESENTADO POR ARIANE VASCONCELLOS DE SOUZA ALVES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.
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123 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de rescisão contratual cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de Improcedência.Inconformismo do Autor.Petição superveniente manifestando desistência do Recurso interposto. Homologação do pleito. Inteligência do CPC, art. 998. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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124 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART 932, III
do CPC/2015. PERDA INTERCORRENTE DE INTERESSE RECURSAL. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de interdição. ... ()
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125 - STJ. Recurso. Homologação de desistência formulada por associação. Anuência expressa do associado. Desnecessidade. CPC/1973, art. 501.
«Nos termos do CPC/1973, art. 501, a desistência do recurso independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios. Havendo as associações autoras formulado regular pedido de desistência do recurso, uma vez que detém poderes para representar os interesses de seus associados em juízo, é desnecessária expressa autorização dos associados.... ()
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126 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Expurgos Inflacionários. Acordo entre as partes - Desistência do recurso - Homologação do acordo. Recurso prejudicado
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127 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Expurgos Inflacionários. Acordo entre as partes - Desistência do recurso - Homologação do acordo. Recurso prejudicado
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128 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO FEITO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.
1.Após o trâmite de ação de desapropriação, a agravante ajuizou ação indenizatória em face da expropriante buscando ressarcimento por perda de fundo de comércio. Decisão recorrida que deferiu pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. ... ()
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129 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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130 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Desistência do recurso. Erro material. Ocorrência.
1 - Esta Corte já se manifestou no sentido de que, postulada a desistência do recurso, operam-se, de pronto, os seus efeitos, independente de homologação ou anuência da parte contrária, não havendo espaço para posterior retratação, salvo no caso de erro material (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 28/04/2021; AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 30/04/2019). ... ()
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131 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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132 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. GRATUIDADE INDEFERIDA. DESISTÊNCIA EXPRESSA.
Petição da parte agravante requerendo a desistência do recurso. Ato de disposição da parte. Desistência do recurso homologada. CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO... ()
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133 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Insurgência contra decisão que acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença. Agravante que manifestou desistência do recurso. Desistência que é assegurada ao recorrente a qualquer tempo. Inteligência do CPC, art. 998. Desistência homologada. Recurso prejudicado... ()
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134 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO À PENHORA DO IMÓVEL POR VEÍCULO AUTOMOTOR E ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, ALÉM DE CONSIGNAR NÃO HAVER ÓBICE Aa LeiLÃO DESIGNADO - INSURGÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO NOS AUTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADO.
Homologação do pedido de desistência do recurso... ()
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135 - TJRS. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE RÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DAS AUTORAS.
I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto por Cilecia Braz de Menezes e Adriana Aparecida Silva de Bairros contra sentença que fixou indenização por danos morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito. A parte ré, Maria Izolita Guimarães Barbosa, desistiu do recurso. ... ()
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136 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu o ofício pleiteado. Desistência do recurso pela parte agravante. Homologação. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO com determinação de baixa dos autos à origem... ()
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137 - TJSP. Acidentária - LER em ombros - Autora beneficiária de aposentadoria por invalidez acidentária (administrativa) - Convocação para perícia de revisão (parágrafo 4º, da Lei 8.213/91, art. 43) - Cessação da benesse - Pretensão ao restabelecimento do benefício - Ausência de comprovação da continuidade do estado de incapacidade laborativa - Sentença de improcedência mantida - Recurso da autora improvido.
Apelação do INSS - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação. Homologo a desistência do recurso do INSS e nego provimento ao recurso da autora, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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138 - TJSP. Ação acidentária. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação. Apelação do autor. Não conhecimento. Procuração. Documento juntado que contém assinatura digital do autor, porém, emitida por plataforma não cadastrada pelo TJSP e sem certificação do ICP-Brasil. Apelante intimado para juntar procuração válida, com posterior dilação de prazo. Inércia.
Pedido de desistência do recurso do réu homologado e recurso do autor não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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139 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.
1.Ação ajuizada em face da SPPREV e de anterior beneficiária buscando o pagamento de pensão por morte. Sentença de parcial procedência. Irresignação da anterior beneficiária. ... ()
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140 - TJSP. Recurso. Apelação. Desistência. Inadmissibilidade. Hipótese em que se admitida a desistência do recurso pelo réu, o recurso adesivo da autora, que obteve a antencipação da tutela recursal, estaria prejudicado e não poderia ser conhecido, implicando na revogação da decisão que obrigou o réu ao pagamento da pensão mensal vitalícia. A desistência do recurso é direito do recorrente que deve ser exercido de boa-fé, e não meio processual para se furtar à jurisdição e à aplicação da lei. Ambos os recursos devem ser conhecidos. Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso da autora.
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141 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL VERBAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPACHO RECURSAL DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Ante a desistência do recurso pelo agravante, nos termos do CPC, art. 998, força é convir a ocorrência da superveniente perda do objeto. 2. Recurso não conhecido... ()
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142 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL VERBAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPACHO RECURSAL DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Ante a desistência do recurso pelos agravantes, nos termos do CPC, art. 998, força é convir a ocorrência da superveniente perda do objeto. 2. Recurso não conhecido... ()
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143 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO. INDEFERIMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, que indeferiu pedido de dilação de prazo para manifestação em ação de usucapião e declarou o desinteresse do ente federado no imóvel objeto da demanda. A agravante alegou que a competência para decidir sobre o interesse jurídico da União pertence à Justiça Federal e pleiteou a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão. Posteriormente, peticionou desistindo do recurso. ... ()
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144 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPACHO RECURSAL DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Ante a desistência do recurso pelo agravante, nos termos do CPC, art. 998, força é convir a ocorrência da superveniente perda do objeto. 2. Recurso não conhecido... ()
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145 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desistência recursal. Recurso não conhecido.
I. Caso em Exame 1. Cumprimento de sentença proposto visando o recebimento de R$ 33.907,56. A executada Gol pagou parte da condenação, e foi deferida penhora on-line do saldo remanescente. A Gol requereu certidão para habilitação de crédito na recuperação judicial da 123 Viagens, o que foi deferido. A 123 Viagens recorreu, mas desistiu do recurso. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste na possibilidade de expedição de certidão em favor da coexecutada Gol, considerando a solidariedade na condenação e a desistência do recurso pela agravante. III. Razões de Decidir3. Pedido expresso de desistência pela recorrente, protocolizado após a interposição do recurso, restando prejudicado o exame do mérito. 4. A desistência do recurso é um ato unilateral que extingue o procedimento recursal sem necessidade de homologação. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso extingue o procedimento recursal. 2. A homologação da desistência é desnecessária. Legislação Citada: CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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146 - TJSP. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELAÇÃO.
Ação de extinção de condomínio e alienação judicial c/c cobrança de alugueis. Partes que compuseram-se amigavelmente e venderam o imóvel objeto da ação, ocasionando a perda do objeto da ação. Apresentação de pedido de desistência do recurso. Desistência homologada. Recurso não conhecido... ()
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147 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DE RECURSO REALIZADA EM OUTRO PROCESSO. PEDIDO HOMOLOGADO. REQUISIÇÃO DE REPETIÇÃO DO PREPARO RECURSAL INDEFERIDA NAQUELES AUTOS. AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO BUSCANDO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTEÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
CASO EM EXAME 1.Ação declaratória de inexigibilidade de tributo cumulada com repetição do indébito. A autora busca a devolução da taxa de preparo recursal paga no processo 1038184-67.2021.8.26.0100, após desistência do recurso. O pedido foi negado, levando à presente ação, julgada improcedente por ausência de interesse de agir. ... ()
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148 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno. Desistência do recurso. Erro material configurado. Retratação. Possibilidade.
1 - « Segundo a orientação da jurisprudência do STJ, requerida a desistência do recurso, ato irretratável, operam-se, desde logo, seus efeitos pertinentes, independentemente de homologação ou de aquiescência da parte ex adversa, não havendo, assim, como existir posterior retratação, salvo no caso de erro material « ( AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 20/8/2021). ... ()
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149 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - HOMOLOGAÇÃO.Desistência do recurso do INSS homologada. Recurso da obreira desprovido.... ()
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150 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO ATRASO SALARIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO.
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