(DOC. VP 401.2034.8493.9260)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO. 1.

Ação ajuizada em face da SPPREV e de anterior beneficiária buscando o pagamento de pensão por morte. Sentença de parcial procedência. Irresignação da anterior beneficiária. 2. Não reconhecimento do direito à gratuidade de justiça e determinação de recolhimento do preparo recursal. 3. Desistência do recurso por parte da apelante. Incidência do CPC/2015, art. 998, caput. 43. Homologação da desistência. Não conhecimento do recurso interposto

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