Jurisprudência sobre
desistencia do recurso
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51 - TJSP. Acidente Típico - Lesão em 2º e 3º dedos da mão direita - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
Apelação do INSS - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação. Converto o julgamento do apelo do autor em diligência e homologo a desistência do recurso do INSS.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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52 - TJSP. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
Apelo do patrono para majoração de seus honorários de sucumbência. Determinação de complementação do preparo. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... ()
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53 - TJSC. Execução fiscal. Embargos do devedor. Recurso. Apelação cível. Desistência do recurso pelo Estado. CPC/1973, art. 501. Homologação. Pagamento do débito comprovado. Extinção do procedimento recursal. CPC/1973, art. 513.
«Acolhe-se o pedido de desistência do recurso a teor do disposto no CPC/1973, art. 501 e nega-se provimento à remessa pois como ficou definido nos autos, o pagamento do débito restou comprovado.... ()
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54 - TJSP. Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.
Homologado o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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55 - TJSP. Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.
Homologado o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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56 - TJSP. Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.
Homologado o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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57 - TJSP. Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.
Homologado o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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58 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 958/STJ - SEGURO - JULGAMENTO CONFORME RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 972/STJ - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - EXAME DO RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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59 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Motoboy. Lesão no membro inferior e no ombro esquerdo. Incapacidade não revelada. Benefício acidentário indevido.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. homologação. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Recurso do autor improvid(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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60 - TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
I. CASO EM EXAMEAgravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu a progressão de regime do semiaberto para o aberto, sob a alegação de que o agravante preenchia os requisitos objetivo e subjetivo para a concessão do benefício. Após a apresentação de contrarrazões e parecer da Procuradoria Geral de Justiça pelo não provimento, o agravante manifestou pedido de desistência do recurso às folhas 64. ... ()
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61 - TJSP. Recurso - Agravo de Instrumento - Ação cominatória - Tutela de urgência - Indeferimento - Posterior pedido de desistência do recurso.
A formulação de pedido de desistência do recurso conduz à perda superveniente de seu objeto.Recurso não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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62 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais - Pedido de desistência do recurso formulado pela agravante - Homologação, com fulcro no CPC, art. 998 - Desistência do recurso homologada.
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63 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame: agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação à penhora e reconheceu a impenhorabilidade dos valores constritos. Agravantes informaram a celebração de acordo com a parte contrária, prejudicando o mérito do recurso. ... ()
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64 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -
Desistência do recurso formulada pela parte agravante - Desistência homologada (CPC, art. 998) - Recurso prejudicado... ()
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65 - STJ. Honorários advocatícios. Recurso especial. Pedido de desistência do recurso. Verba devida. Fixação. CPC/1973, art. 26.
«OCPC/1973, art. 26, dispõe que nos processos que terminarem por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e honorários advocatícios caberão à parte que desistiu ou reconheceu. Na hipótese dos autos, a parte Agravada formulou pedido de desistência do recurso especial, cabendo-lhe, portanto, arcar com a verba honorária.... ()
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66 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. UMA VEZ MANIFESTANDO O APELANTE, REGULARMENTE, A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO E AINDA PENDENTE E JULGAMENTO, DEVE O TRIBUNAL HOMOLOGÁ-LA PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS NATURAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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67 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CIRURGIA DE ANEURISMA SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE -
Desistência do recurso - Desistência homologada... ()
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68 - TJSP. Direito civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Serasa Limpa Nome. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Desistência do Recurso. Recurso não conhecido.
I. Caso em Exame 1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer proposta em razão de débitos prescritos incluídos na plataforma «Serasa Limpa Nome". A autora requereu a exclusão dos apontamentos e a abstenção de cobranças, além de indenização por danos morais. II. Questão em Discussão2. Homologação do pedido de desistência do procedimento recursal. III. Razões de Decidir3. Pedido expresso de desistência pela recorrente, protocolizado após a interposição do recurso, restando prejudicado o exame do mérito. 4. A homologação da desistência do recurso é medida que se impõe. 5. A decisão que reconhece a desistência do recurso tem efeito «ex tunc, limitado à data do requerimento de desistência. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso impede o seu conhecimento. 2. A desistência produz efeitos «ex tunc". Legislação Citada: CPC/2015, art. 355, I. Jurisprudência Citada: STJ, REsp 1819613 RJ 2018/0341947-3, Rel. Min. Nancy Andrighi, T3 - Terceira Turma, j. 15.09.2020(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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69 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Controlador acabador. Lesão na bacia e no joelho direito. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa.
Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. homologação. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Recurso do autor improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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70 - TJRJ. Apelação Cível. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Pagamento da condenação e desistência do recurso. Desistência do recurso que produz efeitos desde logo, independentemente de homologação ou anuência da parte contrária, nos termos do CPC/2015, art. 998 .
RECURSO PREJUDICADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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71 - TJSP. Acidente do trabalho. Trainee de produção. Lesão no ombro direito e perda auditiva. Incapacidade não revelada. Nexo com o labor não demonstrado. Benefício acidentário indevido.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. homologação. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Recurso do autor improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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72 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
Insurgência em relação a decisão que determinou o recolhimento do preparo, dado que a recorrente não é beneficiária da Justiça Gratuita. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... ()
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73 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto pelo autor contra decisão que, em ação indenizatória por erro médico, indeferiu o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. No curso do processo recursal, o agravante apresentou pedido de desistência do recurso. ... ()
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74 - TJSP. Acidente do trabalho. Atendente. LER nos membros superiores. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Nexo causal não demonstrado
Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. homologação. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Recurso da autora improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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75 - STJ. Recurso. Agravo de instrumento. Desistência do recurso antes do julgamento. Petição juntada a destempo pela secretaria. Homologação. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 501 e CPC/1973, art. 522.
«Se o recorrente protocolizou regularmente a petição de desistência do recurso, a qual só foi acostada aos autos, por falha da secretaria, após o julgamento, não deve a parte sofrer as conseqüências da deficiência a que não deu causa (EDcl no REsp 18.336-0/SP).... ()
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76 - TJSP. Apelação Cível - Ação de rescisão contratual - Gratuidade da justiça requerida no bojo do apelo, indeferida por decisão preliminar do Relator, com fixação de prazo para recolhimento do preparo (CPC/2015, art. 99, §7º) - Decurso do prazo sem o cumprimento da providência determinada - Posterior manifestação da apelante formulando pedido de desistência do recurso - Desistência do recurso expressamente manifestada - Aplicação do CPC, art. 998 - Desistência homologada - Recurso não conhecido
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77 - TJSP. Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.
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78 - TJSP. Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.
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79 - TJSP. "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. I.
Caso em Exame: A autora alegou que a ré desistiu de uma vaga de emprego após ouvir rumores sobre a empresa e buscava apurar crime de difamação para futura ação indenizatória. A petição inicial foi indeferida e o processo extinto sem resolução de mérito por ausência de requisitos legais. A parte autora interpôs recurso de apelação, mas posteriormente manifestou sua desistência, o que foi homologado. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a validade da desistência do recurso de apelação pela requerente e suas implicações no processo. III. Razões de Decidir: A desistência foi homologada nos termos do CPC, art. 998, que permite ao recorrente desistir da interposição a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido. A desistência do recurso torna prejudicado o exame da insurgência, reconhecendo-se a prejudicialidade superveniente. IV. Dispositivo e Tese: Recurso prejudicado em razão da desistência homologada. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso pode ser homologada sem anuência da parte contrária, conforme CPC, art. 998, o que torna prejudicado o exame da insurgência.. (v. 6264... ()
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80 - TJSP. RECURSO -
Agravo de instrumento - Pressupostos de admissibilidade - Existência de fato de fato impeditivo do poder de recorrer, dada a desistência do recurso, por parte do agravante - Superveniente ausência de interesse em recorrer, dado que o recurso restou prejudicado, pela perda de objeto, ante a expedição de carta de arrematação, providência que a agravante buscava, em última análise, por intermédio do recurso - Agravo de instrumento não conhecido... ()
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81 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
Insurgência em relação a decisão que determinou o recolhimento do preparo, dado que os recorrentes afastam da hipossuficiência que rege a concessão da Justiça Gratuita. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... ()
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82 - TJSP. Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.
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83 - TJSP. Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.
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84 - TJSP. Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.
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85 - TJSP. Recurso. Apelação. Embargos à execução hipotecária julgados improcedentes. Notícia de que as partes celebraram acordo relativo ao objeto da lide, bem como requerimento de desistência do recurso interposto pelos embargantes-apelantes. Existência de cláusula nula, nos termos do CDC, art. 51, inciso IV, cujas normas devem ser aplicadas de ofício. Presença de cláusula abusiva que não acarreta a invalidação do acordo como um todo (art. 51, § 2º, da Lei nº: 8.078/90). Desistência do recurso e acordo homologados, com decisão de ofício, sendo determinada a remessa dos autos à Vara de origem.
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86 - TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DESISTÊNCIA DO RECURSO - PREJUDICADO.
Tendo os agravantes requerido a desistência do recurso, tem-se por prejudicado o agravo de instrumento... ()
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87 - TJSP. APELAÇÃO -
Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pela recorrente. Art. 998, caput do CPC. ... ()
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88 - TJSP. Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação. Observação. Impossibilidade de condenação do autor nos ônus de sucumbência. Isenção legal.
Homologado o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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89 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. MANIFESTADA DESISTÊNCIA DO RECURSO EM ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO, CONFORME O DISPOSTO NO CPC/2015, art. 998, E ART. 50, §2º, «F, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NÃO SENDO CONHECIDA A APELAÇÃO, NA FORMA DO CPC/2015, art. 932, III.
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90 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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91 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de exigir contas - - Desistência do recurso pelos agravantes - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.... ()
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92 - TJPE. Processual civil. Homologação de desistência do recurso. Transito em julgado da sentença. Pedido de homologação de acordo posterior. Descabimento. Recurso provido. Decisão unânime.
«1. Inviável a homologação de acordo após a homologação do pedido de desistência do recurso, por decisão transitada em julgado. ... ()
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93 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Pedreiro. Lesão nos ombros e no 5º dedo da mão esquerda. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e temporária. Nexo causal descartado. Benefício indevido.
Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. homologação. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Recurso do obreiro improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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94 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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95 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso não analisado.
I - Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que julgou agravo interno, para negar-lhe provimento. ... ()
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96 - TJSP. Acidente do trabalho. Evento in itinere. Lesão no membro inferior esquerdo. Improcedência. Apelações. Cerceamento de defesa não verificado. Laudo médico-pericial claro, objetivo e conclusivo. Desnecessidade de reabertura da fase instrutória. Sentença mantida.
Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. Homologação. Desistência do recurso do INSS homologada e recurso do autor improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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97 - TJSP. Apelação - Execução fiscal - IPTU e Taxa de Limpeza - Exercícios de 2021 e 2022 - Município de Itapeva - Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução fiscal - Insurgência da Municipalidade - Manifestação do apelante requerendo a desistência do recurso - CPC, art. 998 - Homologação da desistência do recurso da municipalidade/exequente - Recurso prejudicado
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98 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em etapa de cumprimento de julgado. Gratuidade judiciária indeferida. Desistência do recurso. Homologação.... ()
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99 - STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu do recurso. Desistência do recurso próprio na origem. Peculiaridade que impõe o conhecimento do writ pela instância ordinária. Precedentes. Provimento do agravo regimental.
1 - O habeas corpus, embora não deva ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio, comporta análise excepcional quando configurada negativa de prestação jurisdicional na instância originária.... ()
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100 - TJSP. PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. DESISTÊNCIA. A desistência do recurso deve ser homologado, restando prejudicado o recurso. Recurso prejudicado.
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