(DOC. VP 248.1352.6548.6116)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. UMA VEZ MANIFESTANDO O APELANTE, REGULARMENTE, A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO E AINDA PENDENTE E JULGAMENTO, DEVE O TRIBUNAL HOMOLOGÁ-LA PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS NATURAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote