(DOC. VP 752.7066.4273.8092)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. I. 

Caso em Exame: agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação à penhora e reconheceu a impenhorabilidade dos valores constritos. Agravantes informaram a celebração de acordo com a parte contrária, prejudicando o mérito do recurso. II. Questão em Discussão: homologação da desistência do recurso em razão do acordo celebrado entre as partes. III. Razões de Decidir: III.1. A desistência do recurso foi manifestada em conformidade com o CPC, art. 998, que pe

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