(DOC. VP 376.3653.3009.4319)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL. 1. RECURSO DE APELAÇÃO.

Interposição pelo Banco réu. Pedido de desistência posterior. Desistência que pode ser formulada a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária (CPC/2015, art. 998). 2. RECURSO ADESIVO. Desistência do recurso principal. Não conhecimento do recurso adesivo conforme previsão do III, do § 2º, do CPC/2015, art. 997. 3. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO

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