(DOC. VP 740.2630.9881.5046)

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. PROBLEMAS NA COLUNA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DAS PARTES. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. INVALIDADE DO JULGADO NÃO EVIDENCIADA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUE TORNA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR FUNDADOS EM PRETENSÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. DESISTÊNCIA DO RECURSO DO INSS HOMOLOGADA E IMPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. I.

Caso em exame Apelação de ambas as partes contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, em razão da ausência de nexo ocupacional. II. Questão em discussão O INSS pretende a restituição, nos próprios autos, dos honorários periciais antecipados. O autor, por sua vez, busca a anulação do julgado pelo cerceamento do seu direito de defesa ou, subsidiariamente, a remessa dos autos à Justiça Federal, em razão da ausência de nexo ocupacional. II

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