(DOC. VP 575.9016.0634.7450)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DESISTÊNCIA DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de rescisão contratual, visando à suspensão imediata dos efeitos do contrato devido à alegação de fraude. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise dos requisitos para concessão de tutela de urgência e a alegação de fraude no contrato. III. Razões de Decidir 3. Indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela r

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