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Jurisprudência sobre
desistencia do recurso

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Doc. VP 675.6284.3531.4767

551 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA -

Petição de desistência do recurso - Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 998. ... ()

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Doc. VP 275.3101.1702.5645

552 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - Exceção de pré-executividade rejeitada - Desistência do recurso - Desistência homologada - Recurso PREJUDICADO.... ()

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Doc. VP 210.5310.9688.8225

553 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação rescisória. Violação a Súmula 343/STF. Omissão. Não ocorrência. Desistência do recurso especial. Omissão. Ocorrência. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()

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Doc. VP 966.3204.4642.7473

554 - TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONTA COM ELEMENTOS QUE A JUSTIFIQUEM - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ALTERNATIVA, DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONTA COM ELEMENTOS QUE A JUSTIFIQUEM - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ALTERNATIVA, DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO.

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Doc. VP 734.5183.6306.8672

555 - TJSP. Apelação. Ação anulatória cumulada com restituição em dobro e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Ausência de preparo. Intimação para recolhimento em dobro. Posterior pedido de reconsideração, com pleito alternativo de desistência do recurso. Rejeição do requerimento de reconsideração. Pedido genérico de gratuidade. Preclusão. Quanto à desistência, é desnecessária a anuência da parte recorrida. arts. 932, III, e 998, do CPC. Desistência homologada. Recurso prejudicado. Recurso não conhecido

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Doc. VP 919.3048.6999.1161

556 - TJSP. Mandado de segurança. Produção antecipada de prova. AgIn no AREsp 1748899 (Rel. Min. Raul Araújo): provimento do Recurso Especial, determinando «o exame das questões acerca da ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual da Ascoka (fls. 1.439/1.447). Posterior pedido de desistência do recurso. Desnecessidade de anuência da parte contrária. Tema 530 do STF. arts. 932, III, e 998, do CPC. Desistência homologada. Recurso prejudicado. Recurso não conhecido.

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Doc. VP 995.6360.5025.6103

557 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME 1.

A ação. A presente demanda trata de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de quantia indevida e repetição de indébito, proposta por Construtora Novolar Ltda. em face de Companhia Estadual de Águas e Esgotos ¿ CEDAE, Águas do Rio 4 SPE S/A e Condomínio Residencial Santo Antônio. A autora alegou ter identificado, em consulta ao Serasa, uma dívida registrada em seu nome junto à ré CEDAE, relacionada ao consumo de água do condomínio réu, entregue em 07/11/2019. Requereu, assim, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, a transferência da titularidade da instalação de água e a assunção dos débitos pelo condomínio réu. ... ()

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Doc. VP 182.3393.0001.7600

558 - STF. Ação de consignação em pagamento. Levantamento do deposito: extinção da obrigação. CPC/1973, art. 897. Desistência implícita do recurso. Se, em ação de consignação em pagamento, o réu, após decisão que lhe e contraria, requer o levantamento do depósito e o obtém, tem-se, com aplicação do disposto ao CPC/1973, art. 897, que a obrigação do consignante se extingue, importando, em consequência, tal levantamento, como implícita desistência do recurso que o credor tenha interposto. Recurso extraordinário não conhecido.

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Doc. VP 371.5355.9947.5024

559 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão no julgado quanto à manifestação da desistência do recurso principal. Excepcional acolhimento com efeito infringente aos embargos de declaração. Agravo de instrumento prejudicado. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

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Doc. VP 302.9799.1676.9797

560 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO FORMULADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TANTO. POSSIBILIDADE. REGRA CONTIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998.

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Doc. VP 527.7082.7733.5344

561 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSÍVEL PENHORA. OBSTAR BLOQUEIO JUDICIAL. DESISTÊNCIA.

Desistência do recurso homologada - CPC, art. 998.... ()

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Doc. VP 208.3441.2000.9200

562 - STJ. Processual civil. Desistência nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Homologação.

«1 - É faculdade do recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. ... ()

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Doc. VP 881.6436.5062.8701

563 - TJRJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓCIO CUMULA COM ALIMENTOS. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DOS ALMENTOS FIXADOS. APELAÇÃO ADESIVA DO RÉU REQUERENDO A NULIDADE DE CITAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AUTORA DO RECURSO DE APELAÇÃO. DESISTÊNCIA QUE INDEPENDE DE CONCORDÂNCIA DO APELADO. RECURSO ADESIVO QUE SE SUBORDINA AO PRINCIPAL. art. 997, §2º, III DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO DA AUTORA.

Recurso Adesivo não conhecido.... ()

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Doc. VP 815.1372.1722.4336

564 - TJSP. Agravo de Instrumento - Embargos de terceiro - Irresignação contra decisão que deferiu a liminar para suspender as demais medidas constritivas em relação ao veículo de placas EMG6B71 - Pedido de desistência do recurso, em face da reconsideração da decisão hostilizada - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo prejudicado, com determinação

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Doc. VP 821.6942.9125.5139

565 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Contrato de locação de bem imóvel para fins não residenciais. DECISÃO que manteve o indeferimento da medida liminar. INCONFORMISMO da autora deduzido no Recurso. EXAME: Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Homologação. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO.*

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Doc. VP 317.4483.3397.1801

566 - TJSP. APELAÇÃO - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DO QUINHÃO DE HERDEIRA MENOR PELA GENITORA - IMPOSSIBILIDADE - AUSENTE JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DO VALOR EM BENEFÍCIO DA MENOR - DECISÃO MANTIDA - HERDEIRA QUE COMPLETOU A MAIORIDADE - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO, NESSE ASPECTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

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Doc. VP 323.7427.2910.0933

567 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSCRIÇÃO EM UNIVERSIDADE. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO FORMULADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TANTO. POSSIBILIDADE. REGRA CONTIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998.

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Doc. VP 165.7003.1123.9803

568 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de guarda compartilhada c/c alimentos. Decisão que deferiu pedido de convivência provisória a ser exercida pelo genitor. Irresignação da ré. Antes do julgamento do recurso, sobreveio petição da parte agravante com a manifestação expressa de sua desistência do recurso. Nos termos do art. 932, III do CPC, resta prejudicada a apreciação do presente recurso.

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Doc. VP 280.5143.5637.8403

569 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Decisão do C. STJ determinando o reexame da matéria - Necessidade de aclaramento do julgado embargado - Valor certo e determinado de condenação, além de não ser irrisório ou muito baixo - Observância da ordem de preferência prevista no parágrafo 2º do CPC, art. 85 - Tendo a primeira ré decaído em parte mínima dos pedidos, cabe a integral sucumbência pelo autor, não se falando em sucumbência recíproca - Embargos acolhidos, apenas para aclarar os pontos suscitados - Com o julgamento, renovação de embargos com indicação de omissões - Composição firmada pelas partes - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência do recurso e dos pactos firmados - Aplicação do CPC, art. 487, III, «b - RECURSO PREJUDICADO... ()

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Doc. VP 149.8816.7107.7452

570 - TJSP. Embargos à execução. R. sentença de improcedência. Irresignação da parte embargante. Desistência do recurso após o indeferimento da gratuidade, com a determinação de recolhimento do preparo. Homologação nos termos do CPC, art. 998, com observação relativa à obrigação de recolhimento das demais custas processuais relativas aos atos praticados

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Doc. VP 135.6315.9742.7231

571 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DESISTÊNCIA DO RECURSO QUE É FACULTADA AO RECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 998. APELO QUE NÃO SE CONHECE NA FORMA DO CPC, art. 932, III.

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Doc. VP 297.2750.6513.5435

572 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato. Litigância predatória. R. sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, a restar indeferida a petição inicial.

Indeferimento do benefício da gratuidade, neste grau de jurisdição, com determinação de recolhimento do preparo, seguido de manifestação de desistência do recurso. Homologação da desistência, com a condenação do autor ao pagamento das verbas de sucumbência, uma vez apresentadas contrarrazões

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Doc. VP 885.6511.6818.9739

573 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse com pedido liminar c/c cobrança de aluguéis - Decisão que determina prestação de depósito previsto no CPC, art. 83 - Autor que reside em Orlando/Flórida - Estados Unidos - Irresignação - Petição informando a desistência do recurso - Recurso prejudicado

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Doc. VP 596.6549.3573.4633

574 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO.

Desistência do recurso. Homologação. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()

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Doc. VP 899.5087.4071.3455

575 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO -

Pedido de desistência do recurso - Homologação - Recurso prejudicado... ()

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Doc. VP 410.8443.9501.1136

576 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Petição de desistência do recurso. Recurso não conhecido... ()

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Doc. VP 673.3428.0724.4476

577 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA.

Petição de desistência do recurso. Recurso não conhecido... ()

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Doc. VP 406.9660.3538.8704

578 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Desistência do recurso formulada pela parte agravante - Desistência homologada (CPC, art. 998) - Recurso prejudicado... ()

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Doc. VP 582.7973.9596.8050

579 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do devedor e expedição de ofício à Polícia Federal para que informe as viagens internacionais feitas pelo devedor e sua esposa nos últimos 5 anos. Desistência do recurso. Perda do objeto do agravo de instrumento. arts. 200, caput, e 998, caput, ambos do CPC. Recurso prejudicado, anotada a desnecessidade de homologação da desistência.

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Doc. VP 210.7582.0002.5400

580 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Existência.

«1 - Ação de interdito proibitório, em virtude de suposta ameaça de turbação a imóvel pertencente ao autor. ... ()

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Doc. VP 440.7141.5305.1363

581 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO DO BANCO RÉU. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA.

CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. FRAUDADOR QUE SE APOSSOU DOS DADOS DO CARTÃO BANCÁRIO SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR.

Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Primeiro, homologa-se a desistência do recurso apresentado pelo banco réu. E segundo, acolhe-se parcialmente o recurso do autor, reconhecendo-se a existência de danos morais. Fraude bancária. «Golpe da troca de cartões". Ilícito praticado por comerciante que ardilosamente substituiu o cartão do autor por outro similar, quando da realização de operação com máquina de cartão. Inexistência de culpa exclusiva do consumidor. Operações realizadas pelos fraudadores que destoavam do perfil do autor. Causa eficiente do dano no serviço bancário desprovido de segurança adequada. Consumidor que entrou em contato com o banco réu com brevidade, mas nenhuma providência foi tomada. Indenização por danos materiais mantida. Fortuito interno. Incidência da Súmula 479/STJ. Responsabilidade civil do banco réu configurada, capítulo da sentença transitado em julgado. Danos morais configurados. Os aborrecimentos ultrapassaram o limite do cotidiano e as consequências materiais. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Precedentes desta Turma julgadora e do E. Tribunal de Justiça. Ação julgada parcialmente procedente em maior extensão em segundo grau. ... ()

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Doc. VP 715.0393.4484.6627

582 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA.

Petição da agravante requerendo a desistência do recurso. Possibilidade. Faculdade do recorrente. CPC, art. 998, caput. Homologação. Recurso não conhecido.... ()

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Doc. VP 981.1545.0225.3052

583 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Desistência do recurso - Incidência do CPC, art. 998, caput - Homologação - Recurso prejudicado.... ()

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Doc. VP 997.2409.1661.8185

584 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Desistência do recurso - Incidência do CPC, art. 998, caput - Homologação - Recurso prejudicado... ()

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Doc. VP 201.4332.0007.4500

585 - STJ. Processual civil. Agravo interno na desis no recurso especial. Petição de desistência recebida como renúncia ao prazo recursal, em face do provimento ao recurso especial, disponibilizado anteriormente ao pedido de desistência.

«1 - A petição de desistência do recurso especial foi protocolada posteriormente à disponibilização da decisão monocrática. Assim, em razão de já ter sido dada a prestação jurisdicional, o pedido foi recebido como renúncia ao prazo recursal. ... ()

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Doc. VP 335.4911.0721.6959

586 - TJSP. Acidente de trabalho. Varredora. Tendinopatia bilateral nos ombros e bursite no pé direito.

Conversão do julgamento em diligência. Desnecessidade. Preliminar afastada. Laudo médico claro e conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Rejeitada a preliminar, recurso da autora improvido

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Doc. VP 959.1821.4653.1230

587 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO. RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA RECORRENTE INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO E A DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO CPC, art. 998.

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Doc. VP 709.4592.3426.4709

588 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA CLÍNICA EM QUE OCORRIA O TRATAMENTO DA AUTORA, ORA AGRAVANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DISPÕE O ART. 998, CPC QUE O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO. DESSE MODO, NÃO HÁ ÓBICE PARA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. VP 813.8333.5874.1752

589 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Desistência do recurso. Homologação. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()

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Doc. VP 791.6578.4583.0427

590 - TJSP. Agravo interno. Decisão que deixa de conhecer de apelo ao fundamento de falta de regularidade formal (inobservância do princípio da dialeticidade). Desacerto. Sentença a reconhecer, de ofício, prescrição. Superveniente pagamento do débito não observado. Necessidade de reanálise. Desistência do recurso. Homologação. Extinção da cobrança com estribo no CPC, art. 924, II. Exame do apelo prejudicado

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Doc. VP 580.1180.7469.9779

591 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão. Hipótese em que, por um lapso, não foi apreciada petição por meio da qual a contribuinte informou ter realizado a transação do débito e requereu, por consequência, a desistência do recurso de apelação anteriormente interposto. Petição juntada aos autos antes do início do julgamento. Omissão configurada. Embargos de declaração providos

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Doc. VP 292.7568.1618.9226

592 - TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA.

Ação monitória. Sentença de procedência. Desistência do recurso. Concordância da parte ré. Homologação. Inteligência do CPC, art. 485, VIII. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA... ()

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Doc. VP 323.3051.4949.0514

593 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS.

Petição informando a desistência do recurso. ... ()

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Doc. VP 174.0172.9000.9600

594 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Adesão ao parcelamento da Lei 11.941/2009. Desistência do recurso. Renúncia ao direito sobre o qual se funda. Legislação superveniente que dispensa o pagamento de honorários. Lei 13.043/2014, art. 38. Aplicação. CPC, art. 462, de 1973

«1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC, de 1973, sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo 2 do Plenário do STJ. ... ()

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Doc. VP 476.0669.9937.3616

595 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Liminar indeferida. Inconformismo do autor. Desistência do recurso. Homologação.... ()

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Doc. VP 666.1456.8143.7121

596 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu a penhora das cotas sociais do cônjuge da executada, bem como o pedido de indisponibilidade de bens das empresas, e o pedido de pesquisa via CENSEC e CCS BACEN - Agravante que requereu a desistência do recurso - Inteligência do CPC/2015, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

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Doc. VP 970.6994.7558.6572

597 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RECURSO PREJUDICADO.

I.

Caso em Exame ... ()

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Doc. VP 781.0213.2024.2168

598 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO FORMULADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TANTO. POSSIBILIDADE. REGRA CONTIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998.

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Doc. VP 455.8244.6963.2658

599 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Composição das partes. Homologação do acordo. Pedido de desistência do recurso. Homologação. Recurso não conhecido... ()

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Doc. VP 279.5328.5543.9937

600 - TJSP. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DEVIDAMENTE FIRMADA PELOS PATRONOS DAS PARTES. EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. INTELECÇÃO DO CPC, art. 998. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Tendo as partes celebrado acordo nessa fase recursal, impõe-se a sua homologação, nos termos pleiteados, consoante disposto no CPC, art. 998. 2. Recurso prejudicado. Acordo homologado, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem... ()

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