(DOC. VP 210.7582.0002.5400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Existência.

«1 - Ação de interdito proibitório, em virtude de suposta ameaça de turbação a imóvel pertencente ao autor. 2 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão no acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos para anular o julgamento do agravo interno e homologar a desistência do recurso.»

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