(DOC. VP 133.3032.5001.0700)

STJ. Recurso especial. Agravo regimental. Relator. Reconsideração. Desistência do recurso após o julgamento do recurso. Descabimento. Precedentes do STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, arts. 501, 502, 541 e 557, § 1º. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. Hipótese em que a decisão de homologação do pedido de desistência foi reconsiderada após alerta em Agravo Regimental de que o pedido fora realizado após o julgamento do recurso pendente. 3. Descabida a homologação de pedido de desistência de recurso já julgado dois meses antes, pendente apenas de publicação de acórdão. Precedente do STJ. 4. Agravo Regimental não provido.»

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