(DOC. VP 504.2175.2036.3223)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. O ATO DE DESISTÊNCIA PRODUZ EFEITOS JURÍDICO-PROCESSUAIS DE IMEDIATO, INDEPENDENTEMENTE DE HOMOLOGAÇÃO OU DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO DE APELAÇÃO QUE RESTOU PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO art. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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