Carregando…

(DOC. VP 176.2438.2001.7698)

TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

Parte que protocola petição requerendo a desistência do recurso. Inteligência do CPC, art. 998. Ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 495, VIII do CPC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote