Carregando…

(DOC. VP 611.9515.9431.7249)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Mandado de Segurança - Desistência do recurso - Incidência do CPC, art. 998, caput - Homologação - Recurso prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote