(DOC. VP 164.1625.1003.9400)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Retirada do feito da pauta de julgamento. Pedido de desistência. Omissão inexistente.

«1. Os embargos de declaração visam aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Ausentes essas hipóteses, não procede a irresignação recursal. 2. O pedido de desistência do recurso deve ser formulado antes do seu julgamento, sob pena de tumultuar o desempenho da atividade jurisdicional. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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