Novo Código de Processo Civil, art. 1018

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Art. 1.018, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Descumprimento de ônus processual. Ausência de prejuízo. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo recurso especial. Ação civil pública ambiental. Agravo de instrumento. Dever de comunicação de sua interposição no juízo de origem. CPC/1973, art. 526 (CPC/2015, art. 1.018). Inobservância. Inexistência de prejuízo à parte agravada. Admissibilidade do recurso. Acórdão conformado à jurisprudência do STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processo civil. CPC/2015, art. 1.018, § 2º. Impossibilidade de acesso à integralidade do recurso. Recurso não conhecido. Recurso especial. Controvérsia que demanda o reexame de fatos e provas do processo. Súmula 7/STJ. Agravo interno. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso interposto sob a égide do CPC/2015. Não se conheceu do agravo de instrumento na instância ordinária. Comunicação de interposição do recurso intempestiva. §§ 2º e 3º do CPC/2015, art. 1.018. Descumprimento. Necessidade de comprovação do prejuízo, o que não ocorreu. Precedentes. Recurso especial provido. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento não conhecido. CPC/2015, art. 1.018. Descumprimento na origem. Obrigatoriedade de informar o juízo de piso. Necessidade de prova do prejuízo. Óbice superado. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento não conhecido. CPC/1973, art. 526. Descumprimento de ônus processual. Exercício da defesa. Ausência, no caso, de prejuízo da parte agravada. Excesso de formalismo. Inadmissibilidade do agravo de instrumento afastada. Precedentes. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Ausência de comprovação da interposição do recurso perante o primeiro grau de jurisdição. Ônus processual do agravante não observado. CPC/2015, art. 1018, § 3º. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da demandada. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. CPC/2015, art. 1.018, §§ 2º e 3º. Descumprimento de ônus processual. Ausência, no caso concreto, de prejuízo para a parte agravada. Inadmissibilidade do agravo de instrumento afastada. Agravo provido. Recurso especial provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno em recurso especial. Processo civil. CPC/2015, art. 499. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Contingência. Impossibilidade natural. Conversão de ofício. Possibilidade. Revisão dos pressupostos da impossibilidade. Súmula 7/STJ. Coisa julgada. Modificação no cumprimento que não afeta a substância do que decidido. Inocorrência. CPC/2015, art. 1018, § 1º. Retratação. Agravo de instrumento. Faculdade não limitada à prestação de informações. Preclusão não evidenciada. Agravo interno não provido. Mais detalhes