Jurisprudência sobre
decisao recorrivel

651 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Critério de reajuste das cédulas de crédito rural. Repercussão geral reconhecida. Tema 1.290/STF. Devolução dos autos à origem. Decisão irrecorrível. Agravo não conhecido.

1 - Verificada a identidade das questões discutidas no processo e nos recursos representativos de controvérsia, deve ser observado o procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ, o qual, para os recursos distribuídos, determina a devolução dos autos à Corte de origem, a fim de que ali aguardem, suspensos, o julgamento definitivo da matéria repetitiva.... (Continua)

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652 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no recurso especial. Recebimento como agravo interno. Precedentes. Matéria com repercussão geral admitida. Devolução dos autos à origem. Decisão irrecorrível.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... (Continua)

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653 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Seguros de mútuo habitacional. Sistema financeiro de habitação. Interesse jurídico da caixa econômica federal. Matéria afetada à sistemática da repercussão geral. Decisão irrecorrível. Agravo não conhecido.

1 - Verificada a identidade das questões discutidas no recurso especial e nos recursos representativos de controvérsia, deve ser observado o procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ, o qual, para os recursos distribuídos, determina a devolução dos autos à Corte de origem, a fim de que ali aguardem, suspensos, o julgamento definitivo da matéria em repercussão geral. ... (Continua)

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654 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Seguros de mútuo habitacional. Sistema financeiro de habitação. Interesse jurídico da caixa econômica federal. Matéria afetada à sistemática da repercussão geral. Decisão irrecorrível. Agravo não conhecido.

1 - Verificada a identidade das questões discutidas no recurso especial e nos recursos representativos de controvérsia, deve ser observado o procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ, o qual, para os recursos distribuídos, determina a devolução dos autos à Corte de origem, a fim de que ali aguardem, suspensos, o julgamento definitivo da matéria em repercussão geral. ... (Continua)

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655 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Lei 7.347/1985, art. 16. Constitucionalidade. Ação civil pública. Coisa julgada erga omnes. Matéria afetada à sistemática da repercussão geral. Decisão irrecorrível. Agravo não conhecido.

1 - Verificada a identidade das questões discutidas no recurso especial e nos recursos representativos de controvérsia, deve ser observado o procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ, o qual, para os recursos distribuídos, determina a devolução dos autos à Corte de origem, a fim de que ali aguardem, suspensos, o julgamento definitivo da matéria em repercussão geral. ... (Continua)

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656 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Conversão do agravo de instrumento em agravo retido. Decisão irrecorrível. CPC/1973, art. 527.

«1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284/STF. ... (Continua)

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657 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Critério de reajuste das cédulas de crédito rural. Repercussão geral reconhecida. Tema 1.290/STF. Devolução dos autos à origem. Decisão irrecorrível. Agravo não conhecido.

1 - Verificada a identidade das questões discutidas no processo e nos recursos representativos de controvérsia, deve ser observado o procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ, o qual, para os recursos distribuídos, determina a devolução dos autos à Corte de origem, a fim de que ali aguardem, suspensos, o julgamento definitivo da matéria repetitiva.... (Continua)

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658 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Verbas remuneratórias incorporadas ao salário pela justiça do trabalho. Reflexo na complementação de pensão por morte. Matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos. Decisão irrecorrível. Agravo não conhecido.

1 - Verificada a identidade das questões discutidas no recurso especial e nos recursos representativos de controvérsia, deve ser observado o procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ, o qual, para os recursos distribuídos, determina a devolução dos autos à Corte de origem, a fim de que ali aguardem, suspensos, o julgamento definitivo da matéria repetitiva. ... (Continua)

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659 - STJ. Processual civil. CPC de 2015. Aplicabilidade. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Matéria com repercussão geral reconhecida e determinação de suspensão (CPC/2015, art. 1.035, § 5º). Decisão irrecorrível.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. ... (Continua)

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660 - STJ. Processual civil. CPC de 2015. Aplicabilidade. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Matéria com repercussão geral reconhecida e determinação de suspensão (CPC/2015, art. 1.035, § 5º). Decisão irrecorrível.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. ... (Continua)

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661 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Pretensão a se agregar efeito suspensivo, negado, a agravo de instrumento. Inviabilidade. Decisão irrecorrível. Precedentes. Recurso não conhecido.

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662 - TJSP. Agravo de execução. Recurso interposto contra despacho que não contém conteúdo decisório. Decisão irrecorrível. Não conhecimento.

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663 - STJ. Agravo regimental. Recurso em mandado de segurança. Ato judicial recorrível. Sucedâneo recursal. Impossibilidade. Súmula 267/STF. Precedentes. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - O Mandado de Segurança não poder servir de sucedâneo ao recurso cabível. Contra a decisão de primeiro grau que acolhe os cálculos periciais é cabível Agravo de Instrumento Incidência da Súmula 267/STF, que assim dispõe: «não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.... (Continua)

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664 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão que determina a continuidade da fase executiva. Interposição de apelação. Erro grosseiro. CPC/1973, art. 475-M, § 3º. Recurso não provido.

«1. Nos termos no CPC/1973, art. 475-M, § 3º, «a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar em extinção da obrigação, caso em que caberá apelação. ... (Continua)

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665 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 214/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

A decisão proferida pelo Tribunal Regional, que deu provimento ao recurso do reclamado para declarar a nulidade da citação e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que proceda à regular citação da empresa para comparecer à audiência inaugural, munida de sua defesa, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional para um segundo momento e não se trata das exceções previstas na Súmula 214/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)

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666 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 214/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

Decisão proferida pelo Regional que deu provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, com o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguir com a execução, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional para um segundo momento, não pondo termo ao feito. A hipótese também não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na Súmula 214/TST, de forma a autorizar o recurso imediato. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)

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667 - TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória. Decisão que acolhe a impugnação para, reconhecendo a necessidade de liquidação de sentença em relação à fixação da pensão mensal, declarar a nulidade dos atos de execução relativos a esse ponto, e determina a intimação das exequentes para comprovar documentalmente o último vencimento do falecido. Ausência de extinção da execução. Decisão interlocutória que é recorrível por meio de agravo de instrumento. Art. 203, §1º e 2º c/c art. 1015, parágrafo único, CPC. A interposição de apelação nesta hipótese representa erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Jurisprudência do STJ e desta Corte. Recurso não conhecido.

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668 - TJMG. AGRAVO INTERNO - AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - EXTINÇÃO TOTAL E COMPLETA DA EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - APELAÇÃO INADMISSÍVEL - ERRO GROSSEIRO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA.

Decisão que analisa os cálculos, sem a extinção total da fase executiva, é recorrível mediante Agravo de Instrumento, na forma do art. 1.015, parágrafo único, do CPC. ... (Continua)

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669 - STJ. Agravo regimental. Recurso em mandado de segurança. Processo civil. Reintegração de posse. Decisão judicial recorrível. Inexistência de ato teratológico. Inviabilidade da via eleita. Incidência das sSúmula 267/STF e Súmula 268/STF.

1 - Consoante jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio, mormente quando não comprovados o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a teratologia da decisão impugnada. Aplicação da Lei 1.533/51, art. 5º, II e da Súmula 267/STF.... (Continua)

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670 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Procedimento Comum - Ação de obrigação de fazer - Indeferimento da gratuidade da justiça - Pretensão de reforma da decisão - Impossibilidade - Valor dos bens declarados no Imposto de Renda da autora que afasta a presunção de hipossuficiência advinda da declaração constante dos autos - Art. 5º, LXXIV, CF - Imposição de multa processual por litigância de má-fé - As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento são previstas taxativamente no CPC, art. 1.015 - Decisão que não é recorrível por Agravo de Instrumento - REsp. Acórdão/STJ (Tema 988/STJ) - Situação de urgência não verificada - Utilidade de eventual julgamento da questão em Apelação - Decisão a quo mantida - Recurso conhecido em parte e na parte conhecida desprovido... (Continua)

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671 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Pronunciamento judicial que julgou procedente a ação com a extinção do condomínio e homologou o auto de arrematação do bem em favor de terceiro interessado pelo valor do lance oferecido - Insurgência do advogado contra parte da decisão que condicionou o pagamento dos créditos ao trânsito em julgado da ação - Inadequação da via eleita - Decisão recorrida que é sentença, pondo fim à fase de conhecimento - Ato recorrível unicamente por meio de apelação - É inadmissível, salvo expressa previsão legal, a interposição de dois recursos contra a mesma decisão, ainda que na sentença se resolvam questões incidente, por aplicação do princípio da unicidade ou da unirrecorribilidade - Recurso não conhecido... (Continua)

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672 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Processual civil. Decisão judicial recorrível. Descabimento do uso do writ como sucedâneo recursal. Lesão de grave ou de difícil reparação. Inexistência. Incidência do enunciado 7/STJ.

«1 - Não cabimento de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição, nem contra decisão judicial transitada em julgado. ... (Continua)

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673 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RECURSO DO EXCIPIENTE.

ato judicial que acolhe em parte ou rejeita a exceção de pré-executividade não põe fim à execução fiscal, ostentando assim a natureza de decisão interlocutória (art. 203, §2º, CPC/2015), recorrível por agravo de instrumento. ... (Continua)

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674 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ACORDO HOMOLOGADO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422/TST . 1. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422/TST, I). 2. Do cotejo entre a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento com as razões do agravo, verifica-se que a reclamante não impugnou de forma direta e específica a fundamentação da decisão agravada. 3. Na espécie, a parte não impugnou o fundamento nuclear da decisão agravada quanto ao tema «Acordo Homologado - Decisão Irrecorrível, qual seja, a aplicação do óbice do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, se limitando a reiterar de forma genérica as razões do seu recurso de revista. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.

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675 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recebimento como agravo interno. Precedentes. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Matéria afetada pelo rito dos recursos repetitivos (tema 1.033/STJ). Decisão irrecorrível.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... (Continua)

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676 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Administrativo. Habitação. Agravo interno contra decisão que determinou a redistribuição dos autos. Decisão irrecorrível. Ausência de prejuízo.

I - Na origem, trata-se de ação de responsabilização por vícios de construção de imóvel. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. Nesta Corte, determinou-se a redistribuição dos autos aos Ministros integrantes da Segunda Seção. Foi interposto agravo interno.... (Continua)

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677 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB À ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CUMULAÇÃO DA PARCELA «QUEBRA DE CAIXA COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADE DE VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM NORMA INTERNA VIGENTE ANTES DA CUMULAÇÃO PRETENDIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. Esta Sexta Turma, em julgamento do recurso de revista interspoto pela reclamante, concluiu pela ausência dos indicadores da transcendência do recurso interposto sob a égide da lei 13.467/2017. O art. 896-A, §§ 2º, 3º e 4º, da CLT, estabelece a irrecorribilidade da decisão colegiada que mantém o voto do relator que, em recurso de revista, não reconhece a transcendência. A Sexta Turma tem decidido que, com maior razão, é irrecorrível a decisão colegiada que não reconhece a transcendência da matéria. Assim, incabíveis os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração de que não se conhece.

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678 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB À ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CUMULAÇÃO DA PARCELA «QUEBRA DE CAIXA COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADE DE VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM NORMA INTERNA VIGENTE ANTES DA CUMULAÇÃO PRETENDIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. Esta Sexta Turma, em julgamento do recurso de revista aviado pela reclamante, concluiu pela ausência dos indicadores da transcendência do recurso interposto sob a égide da lei 13.467/2017. O art. 896-A, §§ 2º, 3º e 4º, da CLT, estabelece a irrecorribilidade da decisão colegiada que mantém o voto do relator que, em recurso de revista, não reconhece a transcendência. A Sexta Turma tem decidido que, com maior razão, é irrecorrível a decisão colegiada que não reconhece a transcendência da matéria. Assim, incabíveis os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração de que não se conhece.

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679 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recebimento como agravo interno. Precedentes. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Matéria afetada pelo rito dos recursos repetitivos (tema 1.033/STJ). Decisão irrecorrível.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... (Continua)

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680 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão desprovida de lesividade, constituindo-se em despacho manifestamente irrecorrível. Inteligência do CPC/1973, art. 504. Recurso não conhecido.

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681 - TJSP. Apelação contra decisão de arquivamento de inquérito policial. Pretensão do apelante que sua mera comunicação de crime seja considera queixa-crime. Impossibilidade. Decisão de arquivamento que é irrecorrível. Apelação não conhecida.

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682 - TJSP. Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que determinou a manifestação da parte contrária quanto aos documentos juntados. Inconformismo. Não acolhimento. Despacho de mero expediente. Decisão irrecorrível. Recurso não conhecido.

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683 - STJ. Recurso. Cálculo. Homologação.

«O despacho que enseja às partes manifestação sobre a proposta de cálculo não se confunde com a decisão que define o «quantum da liquidação. O primeiro é irrecorrível. A decisão, sim, porque define a relação jurídica é suscetível de apelação. Todavia, a manifestação quanto à proposta não é pressuposto do recurso.... (Continua)

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684 - TRT2. Interlocutórias a decisão que não conhece ou rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza de decisão interlocutória, e, portanto, irrecorrível de imediato, nos termos do parágrafo 1º do CLT, art. 893.

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685 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DESCONSTITUIÇÃO POR AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULAS 100, V, E 259 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Tribunal Regional concluiu que o acordo homologado em juízo tem caráter irrecorrível, operando o trânsito em julgado no momento da homologação (art. 831, parágrafo único, da CLT). Assim, constatada a quitação quanto ao objeto do feito, com a determinação de extinção do contrato de trabalho, não prospera a pretensão de reintegração ao emprego decorrente da estabilidade reconhecida judicialmente, uma vez que o acordo somente pode ser desconstituído por ação rescisória. A decisão Regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte Superior (Súmulas 100, V, e 259 do TST) no sentido de que o acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível impugnável apenas por meio de ação rescisória. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo enseja a decisão. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.

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686 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Recurso interposto contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento. Alegação de que a decisão é recorrível por agravo de instrumento por analogia do art. 1.037, §§9º e 13, do CPC. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão do processo até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2026575-11.2023.8.26.0000. Alegação de que a demanda versa sobre dívida inexistente e prescrita. Pleito de reforma. Descabimento. Pedido subsidiário que encampa a prescrição da pretensão de cobrança da dívida. IRDR que também trata do cabimento de reparação por abalo moral irradiado da inscrição indevida na plataforma «Serasa Limpa Nome e similares, ainda que a inscrição seja indevida por motivo diverso da prescrição. Decisão mantida. ... (Continua)

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687 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra despacho que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Descabimento. Decisão irrecorrível. Recurso não conhecido.

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688 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO IRRECORRÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

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689 - TJSP. "AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO CPC/2015, art. 1.015 -

Hipótese em que a r. decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento interposto por reconhecer que a decisão interlocutória que determina a realização de prova, não é recorrível através da referida modalidade recursal - Decisão não inserta no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 - Insurgência da agravante que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Existência de Recurso Repetitivo sobre o tema que é aplicável apenas às decisões interlocutórias proferidas após a publicação daquele acórdão, e que revelem urgência na apreciação da medida, o que não é o caso dos autos - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no CPC/2015, art. 932, III, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido"... (Continua)

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690 - TJSP. "AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO CPC/2015, art. 1.015 -

Hipótese em que a r. decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento interposto por reconhecer que a decisão interlocutória que indefere produção de prova pericial, não é recorrível através da referida modalidade recursal - Decisão não inserta no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 - Insurgência do agravante que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Existência de Recurso Repetitivo sobre o tema que é aplicável apenas às decisões interlocutórias proferidas após a publicação daquele acórdão, e que revelem urgência na apreciação da medida, o que não é o caso dos autos - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no CPC/2015, art. 932, III, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido"... (Continua)

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691 - TJSP. "AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO CPC/2015, art. 1.015 -

Hipótese em que a r. decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento interposto por reconhecer que a decisão interlocutória que indefere a produção de prova, não é recorrível através da referida modalidade recursal - Decisão não inserta no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 - Insurgência da agravante que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Existência de Recurso Repetitivo sobre o tema que é aplicável apenas às decisões interlocutórias proferidas após a publicação daquele acórdão, e que revelem urgência na apreciação da medida, o que não é o caso dos autos - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no CPC/2015, art. 932, III, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido"... (Continua)

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692 - TJSP. "AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO CPC/2015, art. 1.015 -

Hipótese em que a r. decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento interposto por reconhecer que a decisão interlocutória que indefere a realização de prova, não é recorrível através da referida modalidade recursal - Decisão não inserta no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 - Insurgência da agravante que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Existência de Recurso Repetitivo sobre o tema que é aplicável apenas às decisões interlocutórias proferidas após a publicação daquele acórdão, e que revelem urgência na apreciação da medida, o que não é o caso dos autos - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no CPC/2015, art. 932, III, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido"... (Continua)

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693 - TJSP. "AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO CPC/2015, art. 1.015 -

Hipótese em que a r. decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento interposto por reconhecer que a decisão interlocutória que determina a emenda da inicial, não é recorrível através da referida modalidade recursal - Decisão não inserta no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 - Insurgência da agravante que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Existência de Recurso Repetitivo sobre o tema que é aplicável apenas às decisões interlocutórias proferidas após a publicação daquele acórdão, e que revelem urgência na apreciação da medida, o que não é o caso dos autos - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no CPC/2015, art. 932, III, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido"... (Continua)

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694 - TJSP. "AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO CPC/2015, art. 1.015 -

Hipótese em que a r. decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento interposto por reconhecer que a decisão interlocutória que retifica o valor da causa, não é recorrível através da referida modalidade recursal - Decisão não inserta no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 - Insurgência da agravante que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Existência de Recurso Repetitivo sobre o tema que é aplicável apenas às decisões interlocutórias proferidas após a publicação daquele acórdão, e que revelem urgência na apreciação da medida, o que não é o caso dos autos - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no CPC/2015, art. 932, III, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido"... (Continua)

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695 - TRT2. Execução. Recurso. Agravo de petição. Decisão interlocutória. Não pode ser atacada por agravo de petição decisão que indefere a realização de diligência para localização do devedor ou de bens deste. CLT, arts. 893, § 1º e 897, «a.

«Não se trata, tecnicamente, de decisão do Juiz da execução (CLT, art. 897, «a), mas mero acertamento de questão incidente e, por consequência irrecorrível (art. 893, § 1º).... (Continua)

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696 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus julgado prejudicado. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniente sentença condenatória. Novo título. Perda do objeto. Precedentes. Ilicitude da prova. Violação de domicílio. Supressão de instância.

1 - Sobrevindo decisão condenatória, o pedido em que se busca a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada ou a substituição por outras medidas cautelares está prejudicado, pois, consoante iterativa jurisprudência do STJ, a superveniência de sentença condenatória recorrível constitui novo título a justificar a custódia cautelar, devendo os seus fundamentos ser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de serem aqui apreciados, vedada a supressão de instância. ... (Continua)

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697 - STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniente sentença condenatória. Novo título. Perda do objeto. Precedentes.

1 - Sobrevindo decisão condenatória, o pedido em que se busca a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada ou a substituição por outras medidas cautelares está prejudicado, pois, consoante iterativa jurisprudência do STJ, a superveniência de sentença condenatória recorrível constitui novo título a justificar a custódia cautelar, devendo os seus fundamentos ser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de serem aqui apreciados, vedada a supressão de instância. ... (Continua)

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698 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Ato judicial passível de recurso. Não cabimento do writ.

1 - Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Presidente da 6ª Câmara Cível do TJ/GO que, em sessão de julgamento de apelação para fins de ampliação do quórum de julgadores na forma do CPC/2015, art. 942, cassou a palavra do advogado e o impediu de proferir sustentação oral. ... (Continua)

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699 - STJ. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do impetrante.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, sendo descabido o seu manejo contra ato judicial recorrível. Precedentes. ... (Continua)

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700 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. Roubo. Pena-base fixada no mínimo legal. Regime inicial intermediário. Possibilidade. Fundamentação concreta. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que negou seguimento ao writ, pois, no caso concreto, o Juiz singular, embora tenha considerado o paciente tecnicamente primário e analisado favoravelmente as circunstâncias judicias, afirmou que ele possui condenação, ainda recorrível, por furto qualificado (tecnicamente primário), ficando demonstrado não se tratar de criminoso iniciante, ao qual, nas mesmas circunstâncias, seria possível a fixação do regime inicial aberto. ... (Continua)

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