(DOC. VP 220.4251.0988.7380)

STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniente sentença condenatória. Novo título. Perda do objeto. Precedentes.

1 - Sobrevindo decisão condenatória, o pedido em que se busca a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada ou a substituição por outras medidas cautelares está prejudicado, pois, consoante iterativa jurisprudência do STJ, a superveniência de sentença condenatória recorrível constitui novo título a justificar a custódia cautelar, devendo os seus fundamentos ser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de serem aqui apreciados, vedada a supressão de instância

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote