Jurisprudência sobre
decisao incompleta
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651 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELA AUTORA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA, MENOR ALIMENTANDA. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, EM AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, SOMENTE PODE SER CONCEDIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM OBSERVÂNCIA AO CPC, art. 300. COM EFEITO, OS ALIMENTOS SÃO FIXADOS AINDA COM A COGNIÇÃO PROCESSUAL INCOMPLETA, PARA ASSEGURAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, DE ACORDO COM A PROVA PRODUZIDA NA INICIAL ACERCA DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ADEMAIS, A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE SER PAUTADA NO REFERIDO TRINÔMIO, PREVISTO NO § 1º DO CODIGO CIVIL, art. 1.694, BEM COMO NA RAZOABILIDADE, PONDERAÇÃO QUE DEVE PAUTAR A VIDA EM SOCIEDADE. NO CASO, AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS NÃO JUSTIFICAM, AO MENOS PRIMA FACIE, A MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, ANTERIORMENTE FIXADA EM 3,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS, PARA O PATAMAR DE 5,12 SALÁRIOS-MÍNIMOS. REVELA-SE PRUDENTE AGUARDAR A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PARA, POR MEIO DA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA ATIVIDADE PROBATÓRIA, MELHOR ANALISAR A REAL ALTERAÇÃO NA EXTENSÃO DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO AGRAVADO, BEM COMO NAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. ISSO PORQUE, EMBORA POSTAGENS EM REDES SOCIAIS SEJAM ACEITAS PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA COMO MEIO DE PROVA, TAIS COMO AS PUBLICADAS PELO ALIMENTANTE, DEMONSTRANDO UM ESTILO DE VIDA QUE NÃO SE PODE SUSTENTAR COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS MODESTAS, PAIRAM DÚVIDAS SE AS QUE FORAM TRAZIDAS AOS AUTOS, PELA PARTE AGRAVANTE, ESCONDEM AS SUAS DATAS REAIS. CONFORME APONTA O AGRAVADO EM CONTRARRAZÕES, ALGUMAS DELAS FORAM PUBLICADAS ANTES MESMO DA ÚLTIMA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, QUE SE DEU EM 2022, EM AÇÃO REVISIONAL QUE CULMINOU NA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, SENDO TAMBÉM NELA UTILIZADAS COMO MEIO DE PROVA, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODERIAM BASEAR AS ATUAIS ALEGAÇÕES DE ALTERAÇÃO NA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA UMA NOVA MAJORAÇÃO. NO QUE TANGE ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, QUE TEM SOMENTE 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, TENHO QUE PRECISAM, IGUALMENTE, SER MELHOR ESCLARECIDAS, UMA VEZ QUE A PLANILHA DE GASTOS APRESENTADA INCLUI DESPESAS QUE NÃO SÃO FIXAS, COMO TRATAMENTO E CORTE CAPILAR, ALÉM DE GASTOS QUE PODEM NÃO MAIS EXISTIR, COMO OS ADVINDOS DA PRÁTICA DE NATAÇÃO E BALLET, EM RAZÃO DE SUA MUDANÇA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE AQUELE QUE PRESTA OS ALIMENTOS TEM QUE ESTAR EM CONDIÇÕES DE FORNECÊ-LOS, CUMPRINDO COM O SEU DEVER SEM, CONTUDO, DESFALCAR O MÍNIMO NECESSÁRIO AO SEU PRÓPRIO SUSTENTO, DEVENDO-SE PONDERAR, IN CASU, O FATO DE QUE O AGRAVANTE CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA, CRIANDO MAIS DOIS FILHOS MENORES, OS QUAIS NASCERAM EM 2023 E 2024, ALÉM DE UMA ENTEADA. NESTE CENÁRIO PROCESSUAL, ENTENDO QUE NÃO DEVE HAVER MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, QUE JÁ ESTÃO FIXADOS NO RAZOÁVEL PATAMAR DE 3,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS, SOBRETUDO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA EXAME DO CASO, NÃO SE VISLUMBRANDO ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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652 - STJ. processual civil. Ausência de cadeia completa de substabelecimento/PRocuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Juntada apenas do substabelecimento. Súmula 115/STJ.
1 - A decisão agravada consignou (fl. 4.435, e/STJ): «Mediante análise do recurso de SAVANA FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, Dr. Daniel Victor Ferreira Galo. É firme o entendimento do STJ de que a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso (Súmula 115/STJ). Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a apresentar à fl. 4.440, apenas um substabelecimento, sem a procuração originária para o seu substabelecente, Dr. Bruno Marcelo Rennó Braga. Registre-se que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos (AgRg nos EREsp 685.903/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, DJe de 10/10/2008.) Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado.. ... ()
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653 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes ao subscritor do recurso especial, o que impede seu conhecimento. ... ()
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654 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes aos subscritores do apelo nobre e do agravo em recurso especial, o que impede seu conhecimento. ... ()
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655 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes à subscritora do apelo nobre e do agravo em recurso especial, o que impede seu conhecimento. ... ()
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656 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes ao subscritor do apelo nobre e do agravo em recurso especial, o que impede seu conhecimento. ... ()
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657 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes ao subscritor do apelo nobre, o que impede seu conhecimento. ... ()
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658 - STJ. agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, o que impede seu conhecimento. ... ()
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659 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, o que impede seu conhecimento. ... ()
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660 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Habeas corpus. Alimentos. Recurso especial tempestivo. Vício na representação processual. Ausência de procuração. Intimação prévia para regularização. Descumprimento. Agravo interno desprovido.
1 - O recurso dirigido à instância superior desacompanhado de procuração, ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta, é inexistente, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. ... ()
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661 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação rescisória. Contrato de franquia. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes aos subscritores do agravo e do recurso especial, o que impede seu conhecimento. ... ()
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662 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Irresignação da parte embargante.
1 - Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos se mostra incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. 1.2. A jurisprudência do STJ perfilha entendimento no sentido de que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso. Precedentes do STJ. ... ()
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663 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, o que impede seu conhecimento. ... ()
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664 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial e agravo em recurso especial. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes aos subscritores do recurso especial e do agravo em recurso especial. ... ()
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665 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fiança. Pedido de reconsideração. Não suspensão do prazo. Recurso intempestivo.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... ()
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666 - TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INCLUSÃO DO CTVA NAS CONTRIBUIÇÕES A FUNCEF. ADESÃO AO SALDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DO PRÓPRIO SALDAMENTO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ATENDIMENTO AO §1º-A, I, DO CLT, art. 896. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
I. No caso, o reclamante não atendeu o pressuposto do art. 896, §1º-A, I, da CLT, pois realizou transcrição incompleta do v. acórdão recorrido, que não abrange todos os fundamentos determinantes acerca do capítulo em análise. II. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... ()
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667 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PERDAS E DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA.
Dano causado no imóvel da autora após início de obras de terraplanagem no terreno vizinho. Muro dividindo os imóveis que cedeu, ocasionando rachaduras na casa da autora. Determinação de paralisação até que seja apresentada documentação comprovando a regularidade das obras. Inconformismo dos requeridos. Não acolhimento. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do CPC, art. 300. Documentação que foi apresentada de forma incompleta e que, ademais, não comprova que as obras realizadas para conter o muro de divisa dos imóveis foram suficientes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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668 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Decisão monocrática da presidência desta corte superior que negou seguimento ao reclamo ante a incidência da Súmula 115/STJ.
«1. Consideram-se inexistentes os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em hipótese nas quais a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. Vício esse não sanável por juntada posterior de mandato ou substabelecimento, uma vez inaplicável o disposto no CPC, art. 13, de 1973 (vigente à época da interposição do recurso especial) na instância extraordinária. Precedentes. ... ()
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669 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de usucapião urbana. O agravante alegou ser o único provedor de sua residência, com renda insuficiente para arcar com as despesas processuais. ... ()
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670 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Intimação para regularização do vício. Não saneamento no prazo legal. Decisão da presidência mantida. Agravo interno não provido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do recurso, em razão da irregularidade na representação processual. ... ()
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671 - TRT3. Nulidade. Ausência de completa prestação jurisdicional. Inexistência. Princípio do livre convencimento motivado.
«Pelo princípio do livre convencimento motivado, previsto no CPC/1973, art. 131, o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. Assim, desde que o juiz fundamente a sua decisão, poderá acatar uma prova em detrimento de outra, valorando-as conforme a sua convicção. O pronunciamento judicial foi feito de modo completo e suficiente, expondo os fundamentos que alicerçam a decisão. Ficou claro na sentença recorrida os motivos do convencimento do magistrado de origem, sendo certo que todo o conjunto probatório foi analisado, não havendo que se falar em nulidade por ausência de completa prestação jurisdicional.... ()
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672 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno conhecido e não provido. 2. DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. DANO NÃO COMPROVADO 3. COMISSÕES. DIFERENÇAS. PRETENSÕES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REEXAME DOS FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .... ()
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673 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU DEFESA DO AGRAVANTE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA DECISÃO.
A decisão atacada, ao não se pronunciar sobre alegação de erro material e formal, configurou julgamento incompleto, aquém dos limites da lide, caracterizando o vício de julgamento citra petita. O magistrado, ao decidir sem atender aos pedidos das partes, violou o princípio da fundamentação e do contraditório, resultando em nulidade da decisão. Precedente que determina o retorno dos autos à comarca de origem para nova decisão, observando os limites da lide e as devidas fundamentações.... ()
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674 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de regularização da representação processual. Intimação para saneamento do vício não atendida. Súmula 115/STJ. Recurso desprovido. Decisão mantida.
I - CASO EM EXAME... ()
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675 - TRT3. Sentença. Nulidade. Prestação jurisdicional. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade da decisão de origem. Configuração.
«Configura negativa de prestação jurisdicional o exame incompleto de pedidos constantes da petição inicial. O provimento jurisdicional que examina apenas alguns dos pleitos do reclamante, mesmo após apontada a omissão em sede de aclaratórios, viola os artigos 93, IX, da ... ()
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676 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE -
Pretensão de emissão de Certidão Positiva de Uso e Ocupação do Solo para implementação de Estação Rádio Base (ERB) no imóvel indicado - Ausência dos requisitos autorizadores da tutela antecipada - CPC, art. 300, § 3º - Impossibilidade de concessão de tutela antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão - Informações incompletas sobre as características do equipamento que se pretende construir no local indicado - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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677 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso desacompanhado das respectivas razões recursais. Violação do princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido.
1 - Consoante pacífica jurisprudência deste Sodalício, é incognoscível o agravo regimental incompleto, desacompanhado das respectivas razões recursais. ... ()
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678 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Violação a dispositivos do CPC. Inocorrência. Omissões inexistentes.
1 - Não se vislumbra omissão e nem contradição no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial.... ()
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679 - TJSP. Recurso. Agravo interno. Decisão monocrática do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 557 diante do desatendimento do requisito de admissibilidade formal, decorrente da apresentação de razões de recurso incompletas. Inconformismo. Não acolhimento. Contraditória seria a postura de não admitir a complementação da documentação, com fundamento no CPC/1973, art. 525 e admitir a complementação das razões de recurso, em desrespeito ao artigo 524 do mesmo Código. Recurso improvido.
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680 - STJ. Direito administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Traslado incompleto das contrarrazões ao recurso especial. Peça obrigatória. Agravo improvido.
1 - A cópia das contrarrazões ao recurso especial constitui peça obrigatória para a formação do instrumento.... ()
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681 - STJ. Direito tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Traslado incompleto. Falta de peça obrigatória. Certidão de intimação do acórdão recorrido. Agravo improvido.
1 - É dever da parte agravante o traslado de todas as peças necessárias à formação do agravo de instrumento que impugna decisão denegatória da subida de recurso especial.... ()
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682 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou provimento ao reclamo. Irresignação recursal da ré.
«1 - O exame da existência ou não de má-fé do segurado e/ou de declarações falsas ou incompletas (omissão intencional sobre doença preexistente), quando do preenchimento do formulário de contratação do seguro, reclama a incursão no conteúdo fático probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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683 - TJSP. Sentença. Julgamento «citra petita. Ausência de análise, em sede de ação revisional de contrato de financiamento de veículo, da alegação de cumulação indevida da comissão de permanência, com outros encargos. Questões levantadas na petição inicial que foram apreciadas de modo incompleto, circunstância que não pode ser corrigida pelo Tribunal, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso provido para desconstituir o julgado e determinar o retorno dos autos à origem para que seja prolatada nova decisão.
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684 - TST. Multa do CLT, art. 477, § 8º. Verbas rescisórias pagas no prazo legal. Reconhecimento judicial das diferenças pleiteadas. Inaplicabilidade.
«A decisão regional está em desarmonia com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que o pagamento incompleto das verbas rescisórias, em razão do reconhecimento de algumas parcelas apenas em Juízo, não atrai a incidência da multa prevista no CLT, art. 477, § 8º, conforme exegese da Súmula 462/TST. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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685 - TST. Multa do CLT, art. 477, § 8º. Verbas rescisórias pagas no prazo legal. Reconhecimento judicial das diferenças pleiteadas. Inaplicabilidade.
«A decisão regional está em desarmonia com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que o pagamento incompleto das verbas rescisórias, em razão do reconhecimento de algumas parcelas apenas em Juízo, não atrai a incidência da multa prevista no CLT, art. 477, § 8º, conforme exegese da Súmula 462/TST. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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686 - TJPE. Processual civil. Recurso de agravo no agravo de instrumento. Incompletude de documento obrigatório. Não conhecimento do recurso.
«1. Pela dicção do CPC/1973, art. 525, I, cabe à parte agravante instruir o recurso obrigatoriamente com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, não havendo qualquer perspectiva de suprimento posterior dos documentos obrigatórios, conforme uníssona jurisprudência. ... ()
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687 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Intimação para regularização do vício. Não saneamento no prazo legal. Ausência da procuração que outorgou poderes ao advogado substabelecente. Decisão da presidência mantida. Agravo interno não provido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do recurso, em razão da irregularidade na representação processual. ... ()
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688 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Intimação para regularização do vício. Não saneamento no prazo legal. Ausência da procuração que outorgou poderes ao advogado substabelecente. Decisão da presidência mantida. Agravo interno não provido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do recurso, em razão da irregularidade na representação processual. ... ()
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689 - STJ. processual civil. Agravo interno. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Ausência de cadeia de procurações. Súmula 115/STJ.
1 - O Recurso Especial não foi admitido pela decisão agravada, pois não foi instruído com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento. ... ()
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690 - STJ. Processual civil. Direito previdenciário. Agravo de instrumento. A parte recorrente não procedeu à juntada da procurção e/ou cadeia completa de substabelecimento. Irregularidade na assinatura do recurso. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito ativo, contra a decisão que denegou seguimento à execução. No Tribunal, negou-se provimento ao recurso. a quo... ()
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691 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Acidentária. Ausência da cadeia completa de procurações. Decisão monocrática mantida.
«I - Na origem, trata-se de ação que objetiva indenização por acidente de trabalho. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a sentença foi mantida. ... ()
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692 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Incidência da súmula 115/STJ. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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693 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Representação processual. Irregularidade no agravo interno não saneada. Conhecimento inviável. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não conhecido.
1 - Nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual. ... ()
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694 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças obrigatórias. Falta de integralidade de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.
1 - Conforme consignado na decisão atacada, ao agravo de instrumento devem ser juntadas as peças previstas no CPC, art. 544, § 1º, quais sejam: cópia do acórdão recorrido, da certidão da respectiva intimação, da petição do recurso denegado, das contrarrazões, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. Ausente ou incompleta qualquer dessas peças, é inviável o conhecimento do agravo de instrumento.... ()
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695 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Juízo de admissibilidade. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Cumpre referir que a decisão agravada foi exarado sob o permissivo do CLT, art. 896, § 1º, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles realizado pela Presidência do Tribunal Regional, que é de cognição incompleta, consoante diretriz da Súmula 285 desta Corte. Dessa forma, o TST, ao apreciar o agravo de instrumento, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar seu processamento, como manter a decisão denegatória, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo TRT.... ()
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696 - TJPE. Direito processual civil. Cobrança indenização seguro DPVAT. Decisão terminativa que deu provimento monocrático ao recurso de apelação interposto pelo autor. Classificação da lesão de acordo com laudo do perito, realizado no mutirão DPVAT e tabela de graduação. Juros de mora a partir da citação (Súmula 426/STJ) e correção monetária com incidência a partir do efetivo prejuízo. Alegações reiteradas. Inconformismo da seguradora. Recurso com provimento negado. Decisão unânime.
«-Analisando o laudo realizado no mutirão do DPVAT (fls.17/17v) verifica-se que o perito atesta que a lesão resultou em debilidade permanente parcial incompleta no tornozelo direito, de repercussão leve, estando o quantum indenizatório arbitrado de acordo com a lei 11.945/2009, obedecendo a tabela de graduação vigente. Alegações reiteradas. Manutenção do decisum recorrido. - Agravo com provimento negado, à unanimidade de votos.... ()
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697 - TJPE. Direito civil e processual civil. Recurso de agravo na apelação cível. Ação de cobrança de complementação à indenização securitária. DPVAT. Pagamento proporcional ao grau de invalidez. Invalidez permanente parcial de repercussão intensa em estrutura craniofacial. Configuração. Complementação da indenização. Obediência a Súmula 474/STJ. Recurso improcedente. Decisão unânime.
«1. A perda anatômica ou funcional de estrutura craniofacial caracteriza invalidez permanente incompleta, nos termos do art. 3º, § 1º, inc. II da Lei 6.194/74. ... ()
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698 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso não conhecido. Instrumento procuratório. Ausência. Súmula 115/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso, em razão da irregularidade na representação processual. ... ()
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699 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Recurso não conhecido. Instrumento procuratório. Ausência. Súmula 115/STJ. Incidência. Agravo não provido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso, em razão da irregularidade na representação processual. ... ()
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700 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio. Procuração. Ausência. Súmula 115/STJ. Juntada extemporânea. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
I - É firme o entendimento desta Corte de que a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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