Jurisprudência sobre
alimentos improprios
+ de 7.787 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
651 - TJSP. Apelação. Justiça gratuita. Pessoa física. Recurso contra sentença que indeferiu o pedido de gratuidade e determinou o cancelamento da distribuição. Inexistência de comprovação suficiente da hipossuficiência à luz dos elementos constantes dos autos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
652 - TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa física. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Inexistência de comprovação suficiente da hipossuficiência à luz dos elementos constantes dos autos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
653 - TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa física. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Inexistência de comprovação suficiente da hipossuficiência à luz dos elementos constantes dos autos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
654 - TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa física. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Inexistência de comprovação suficiente da hipossuficiência à luz dos elementos constantes dos autos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
655 - TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa física e pessoa jurídica. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Inexistência de comprovação suficiente da hipossuficiência à luz dos elementos constantes dos autos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
656 - TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa física. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Inexistência de comprovação suficiente da hipossuficiência à luz dos elementos constantes dos autos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
657 - TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa física. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Inexistência de comprovação suficiente da hipossuficiência à luz dos elementos constantes dos autos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
658 - TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa física e pessoa jurídica. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Inexistência de comprovação suficiente da hipossuficiência à luz dos elementos constantes dos autos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
659 - TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DANOS MORAIS. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. NÃO COMPROVADO ATO ILÍCITO PRATICADO PELO ENTE PÚBLICO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
660 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus trânsito em julgado. Incompetência do STJ. Agravo não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
661 - TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO E ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DA TENTATIVA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA.
I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu a 25 anos e 9 meses de reclusão, além de 30 dias-multa, pelos crimes de homicídio tentado, em concurso formal impróprio, e roubo majorado, previstos nos arts. 121, §2º, III, V e VI, combinado com o art. 14, II, e 157, §2º, II, IV e V, §2º-A, I, do CP. A defesa alegou decisão manifestamente contrária à prova dos autos, excesso na dosimetria da pena e ausência de fundamentação concreta para o concurso formal impróprio e a aplicação da pena de multa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
662 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Vedado em habeas corpus. Agravo regimental improvido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
663 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Extorsão. Dosimetria penal. Circunstância judicial considerada desfavorável. Maus antecedentes. Exasperação da pena-base. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - O CP, art. 59 elenca 8 (oito) elementos de igual importância para basilar a atividade do magistrado na primeira fase da dosimetria penal. A valoração negativa de apenas um dos elementos já é suficiente para fundamentar a majoração da pena-base, desde que a majoração se mostre razoável e proporcional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
664 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Assistência judiciária gratuita. Necessidade de comprovação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
665 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. Assistência judiciária gratuita. Necessidade de comprovação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
666 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. Assistência judiciária gratuita. Necessidade de comprovação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
667 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - RETRATAÇÃO DE TESTEMUNHA - AUTOS PRÓPRIOS.
-Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, rejeita-se o pedido absolutório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
668 - TJMG. DIREITO CIVIL - DIREITO CONSUMIDOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIMENTO CONTAMINADO COM «CORPO ESTRANHO - RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. Àluz do CDC, o fabricante do produto e o comerciante respondem objetivamente pela segurança deste, ou seja, pelos eventuais defeitos que porventura sejam constatados, independentemente da existência de culpa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
669 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Abandono de incapaz. Pedido absolutório. Inviável acolhimento. Condenação devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ. Recurso improvido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
670 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade e autoria demonstrados. Condenação devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos. Impossibilidade de alteração da conclusão das instâncias de origem. Incidência súmula 7/STJ. Recurso improvido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
671 - STJ. Habeas corpus substitutivo. Latrocínio. Confissão mediante tortura. Não comprovação. Diligência. Negativa. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Uma subtração. Duas vítimas do evento morte. Desígnios autônomos. Concurso formal impróprio. Regra do concurso material. Cumulação das penas. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da ausência de elementos nos autos que evidenciem ter sido a confissão obtida mediante tortura, impossível afirmar a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. A negativa da conversão do feito em diligência foi fundamentada de forma idônea pelo Magistrado singular, diante da assertiva sobre a realização do exame de corpo de delito nos acusados, os quais foram acompanhados pela cúpula da Polícia Militar, que afirmou lhes haver assegurado a integridade física. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
672 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Revisão criminal indeferida. Manutenção da condenação fundamentada em outros elementos probatórios. Alteração da conclusão do tribunal de origem. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Recurso desprovido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
673 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Injúria qualificada. Pedido absolutório. Condenação fundamentada nos elementos probatórios dos autos. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
674 - TJSP. Apelação - queixa-crime - ausência de elementos mínimos de prova - prints de tela de computador - inadmissibilidade - orientação jurisprudencial - necessidade de apuração dos fatos para a existência da justa causa - manutenção da sentença de rejeição pelos seus próprios fundamentos - inteligência da Lei 9.099/95, art. 46 - recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
675 - TJSP. Agravo de Instrumento. Medicamentos. Decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela para o fornecimento do medicamento EMGALITY. Ausência de elementos aptos a justificar a revogação da liminar concedida. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
676 - TJSP. Agravo de Instrumento - Agravante que insurge contra decisão que rejeitou o alegado excesso de execução - Ausente, contudo, apresentação de cálculo diverso do apresentado pelo exequente - Ausência de elementos ou provas de eventual equívoco na decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
677 - TJSP. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a penhora dos valores em dinheiro existentes em sua conta bancária. Alegação de que os valores são impenhoráveis em razão de sua natureza alimentar, e portanto necessários à sua subsistência. Agravo improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
678 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Penal. Processo penal. Homicídio qualificado. Tribunal afirma, com base nos elementos de prova, não estarem presentes os indícios das qualificadoras elencadas na denúncia suficientes para a pronúncia. Alterar a conclusão do
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
679 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Ação indenizatória. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Revisão dos elementos fáticos e probatórios constante dos autos. Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
680 - TJRS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DO RÉU DE ENVOLVIMENTO NO EVENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO DÃO MÍNIMA SUSTENTAÇÃO À PARTIPAÇÃO DO RÉU NO ACIDENTE. TODOS OS DADOS QUANTO AO ENVOLVIMENTO DO RÉU PARTIRAM DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
681 - TJRS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INCÊNDIO EM MATA DE EUCALIPTO. PREFACIAL DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTAM A OCORRÊNCIA DO INCÊNCIO, A PROPORÇÃO DOS DANOS E A RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
682 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Peculato-desvio. Confissão espontânea. Atenuante. Reconhecimento inviável. Súmula 545/STJ. STJ. Condenação apoiada em outros elementos probatórios. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
683 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Peculato-desvio. Confissão espontânea. Atenuante. Reconhecimento inviável. Súmula 545/STJ. STJ. Condenação apoiada em outros elementos probatórios. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
684 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de trânsito. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
685 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade do reconhecimento pessoal. Inocorrência. Reforma da dosimetria. Impossibilidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
686 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Fundamentação baseada exclusivamente em testemunhos indiretos e em elemento produzidos no inquérito policial. Impossibilidade de submissão ao tribunal do Júri. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
687 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Fundamentação baseada exclusivamente em testemunhos indiretos por ouvir dizer. Impossibilidade de submissão ao tribunal do Júri. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
688 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da decisão que indeferiu a juntada de documento. Ocorrência. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
689 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, coação no curso do processo e cerceamento de defesa. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
690 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Pleito de nulidade da sentença em relação a todos os réus. Impossibilidade. Decisão mantida por se us próprios fundamentos. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
691 - TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA - RECLAMADA INCAPACIDADE PROFISSIONAL DECORRENTE - QUALIDADE DE SEGURADA APTA À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA.
"Não se infere do contexto fático e probatório elementos seguros e convincentes para a configuração do liame ocupacional das lesões que acometem a autora na qualidade de segurada apta, à luz da legislação, a se contemplar com benefício acidentário". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
692 - TJMG. Precatório. Crédito de natureza alimentar. Fundo de participação dos Municípios. Bloqueio e separação de dinheiro público. Impossibilidade. Súmula 144/STJ. CF/88, art. 100. CPC/1973, art. 730.
«O bloqueio e separação de dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios para satisfação de crédito, mesmo que de natureza alimentícia, em processo de execução por quantia certa, é providência imprópria e ilegal, sendo impossível, portanto, consoante disposições contidas no CF/88, art. 100 e no CPC/1973, art. 730.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
693 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOAÇÕES DE MANTIMENTOS DESTINADOS AOS DESABRIGADOS PELAS FORTES CHUVAS, OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NO ANO DE 2012. ARMAZENAMENTO EM LOCAL INAPROPRIADO QUE TORNOU PARTE DOS MANTIMENTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM FUNDAMENTO NO ART. 11, II, DA LIA. ATICIPIDADE SUPERVENIENTE A IMPEDIR A CONDENAÇÃO PELO art. 11, II DA LIA. art. 10, X DA LIA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA E EXIGÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA O DOLO ESPECÍFICO NECESSÁRIO PARA CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputando aos réus a prática de ato de improbidade tipificado nos arts. 10, X e 11, II da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) , sustentando que, em razão das fortes chuvas ocorridas no ano de 2012, foram encaminhadas doações de mantimentos destinados aos desabrigados e desalojados, porém, em razão do mal condicionamento dos produtos, se estragaram e se tornaram impróprios para o consumo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
694 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo impróprio. Dosimetria. Pena-Base. Personalidade desfavorável. Fundamentação idônea. Confissão parcial. Atenuante reconhecida. Agravo regimental parcia lmente provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
695 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Crime contra as relações de consumo. Lei 8.137/1990, art. 7º, IX. Materialidade. Perícia. Imprescindibilidade. Inexistência de vícios. Análise de matérias não arguídas em contrarrazões. Inovação recursal. Impossibilidade. Embargos acolhidos para fins de esclarecimentos, sem efeitos infringentes.
«1 - O crime do Lei 8.137/1990, art. 7º, IX exige para a caracterização da materialidade seja realizada perícia técnica nos alimentos tidos como impróprios para o consumo, o que não foi efetivado na espécie, acarretando, por consequência, o trancamento da ação penal por ausência de justa causa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
696 - TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. CONCESSÃO DE AUMENTOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 8.121/2014. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
697 - TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. CONCESSÃO DE AUMENTOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 8.121/2014. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
698 - TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. CONCESSÃO DE AUMENTOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 8.121/2014. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
699 - STJ. Agravo regimental no agravo em r ecurso especial. Extorsão. Absolvição ou desclassificação. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
700 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido absolutório. Condenação fundamentada nos elementos probatórios dos autos. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade. Recurso improvido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote