(DOC. VP 566.1913.1087.3717)
TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - RETRATAÇÃO DE TESTEMUNHA - AUTOS PRÓPRIOS. -
Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, rejeita-se o pedido absolutório. - Em delitos contra os costumes, normalmente cometidos às escondidas, a palavra da vítima adquire importante força probatória, sobretudo quando coerente e harmônica com os demais elementos de prova constantes dos autos. - A retratação apresentada pela testemunha, para os fins do art. 342, §2º, do CP, deve ser examinada em procedimento próprio.
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