Carregando…

(DOC. VP 231.1240.7649.4607)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Revisão criminal indeferida. Manutenção da condenação fundamentada em outros elementos probatórios. Alteração da conclusão do tribunal de origem. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Recurso desprovido.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 2 - O Tribunal de origem, ao indeferir a revisão criminal, destacou a existência de outros elementos probatórios, tais como a narrativa da vítima e o relatório psicológico. Além disso, a irmã da vítima afirmou que não viu os fatos, mas relatou o que a vítima e a genitora dela lhe contaram. 3 - Assim, tem-se que a manutenção da condenação foi fundamentada em elementos probatórios constantes nos auto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote