Jurisprudência sobre
agravo de instrumento julgamento
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601 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU DEFESA DO AGRAVANTE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA DECISÃO.
A decisão atacada, ao não se pronunciar sobre alegação de erro material e formal, configurou julgamento incompleto, aquém dos limites da lide, caracterizando o vício de julgamento citra petita. O magistrado, ao decidir sem atender aos pedidos das partes, violou o princípio da fundamentação e do contraditório, resultando em nulidade da decisão. Precedente que determina o retorno dos autos à comarca de origem para nova decisão, observando os limites da lide e as devidas fundamentações.... ()
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602 - STJ. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Possibilidade. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não-Ocorrência. Julgamento extra petita. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Recurso improvido.
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603 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEVANTAMENTO DE VALORES - EXISTÊNCIA DE RECURSO PENDENTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO PARA DELIBERAÇÃO PELO R. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-Tendo em vista que o R. Juízo da Recuperação Judicial respondeu de forma suficiente, apontando a existência de recursos pendentes de análise referentes à decisão que extinguiu a recuperação judicial, situação essa que impõe que se aguarde até referida solução antes de deliberar sobre o levantamento de valores e, sendo certo que a recuperação judicial tramita de forma precária, inviável a expedição, por ora, de novo ofício ao R. Juízo da Recuperação Judicial, pleito esse que poderá ser novamente formulado após o julgamento dos recursos pendentes naqueles autos. ... ()
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604 - TJRS. Direito privado. Audiência de instrução e julgamento. Adiamento. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Agravo de instrumento. Inquirição de testemunha por carta precatória em data posterior à audiência de instrução e julgamento. Pedido de adiamento. Impossibilidade. Ausência de quaisquer das hipóteses do CPC/1973, art. 453. Possibilidade de inversão da ordem de produção estabelecida no CPC/1973, art. 452. Inteligência do CPC/1973, art. 125, II.
«É cabível a inversão da ordem de produção das provas estabelecida no CPC/1973, art. 452, quando a inquirição de testemunha é feita por carta precatória, o que não conduz, por si só, ao adiamento da audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas outras pessoas. A ordem de produção de prova oral a que se refere o CPC/1973, art. 452 deve ser observada quando se tenha testemunhas a serem inquiridas na mesma audiência, sendo inaplicável quando uma delas o é por meio de carta precatória. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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605 - TJPE. Agravo de instrumento. Preliminar de inadequação da via eleita rejeitada. Direito privado não espeficificado. Cumprimento de sentença. Cálculo. Adequação ao julgamento de impugnação. Contraditório. Nulidade.
«1 - Existindo valores controversos, deve o Juízo determinar o envio dos autos à contadoria judicial ou determinar a nomeação de perito contábil para sua apuração e, após, fornecidas as informações e ouvidas as partes, proceder ou não à sua homologação. ... ()
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606 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária. Ratificação. Ausência. Extemporaneidade. Entendimento aplicável inclusive aos recursos em trânsito. Agravo regimental não provido.
1 - A Corte Especial, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, adotou o entendimento de que o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos junto ao Tribunal de origem deve ser ratificado no momento oportuno, sob pena de ser considerado intempestivo.... ()
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607 - TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO C.STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 106 (RESP 1.657.156/RJ) - RECURSO NÃO PROVIDO.
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608 - STJ. Agravo regimental na reclamação (CF/88, art. 105, I, f). Usurpação de competência do STJ (stj). Suspensão de execução de tutela antecipada. Agravo de instrumento. Julgamento. Efeito substitutivo do recurso. Esgotamento da instância ordinária. Emergência da competência do STJ. Reclamação procedente. Agravo regimental provido.
«1. Em virtude do efeito substitutivo (CPC, art. 512), uma vez julgado o mérito do recurso pelo Tribunal a quo, o decisum dali decorrente, no que tiver sido objeto do apelo, substitui a decisão recorrida, ainda que a pretensão recursal não tenha sido acolhida. ... ()
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609 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A SENTENÇA SOMENTE É IMPUGNÁVEL MEDIANTE O RECURSO DE APELAÇÃO, INCLUSIVE PARA SUSTENTAR A NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A SENTENÇA AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO FOI DEFERIDA PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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610 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Interposição contra decisão interlocutória proferida no curso de audiência de instrução e julgamento. Inadmissibilidade. Cabimento de agravo retido conforme o disposto no CPC/1973, art. 523, § 4º. Recurso não conhecido, determinada sua anotação como retido.
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611 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM EM RAZÃO DO JULGAMENTO NÃO UNANIME NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCURADORIA DO ESTADO REGULARMENTE INTIMADA DO RESULTADO DO JULGAMENTO E QUE NÃO SE OPÔS QUANTO AO QUÓRUM AMPLIADO DA SESSÃO. MATÉRIA ALEGADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO.
O CPC, art. 278 dispõe que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte tem de falar nos autos. No caso, o agravante não impugnou o quórum ampliado da sessão na 1ª oportunidade que teve de falar nos autos, ou seja, após a intimação da Procuradoria do Estado do resultado do julgamento, em 22.10.2021, conforme certidão de intimação eletrônica de fls. 283. Não suscitada a nulidade do ato, no momento processual oportuno, a questão se encontra preclusa. Não conhecimento do recurso.... ()
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612 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer. Recurso Prejudicado.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando a manutenção do vínculo contratual e prestação de serviços de saúde à agravada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência e a possibilidade de revogação da medida. III. Razões de Decidir 3. O recurso foi considerado prejudicado devido ao julgamento parcial da ação de origem, que inviabiliza a análise do agravo de instrumento. 4. A sentença de mérito em primeiro grau impede a continuidade do recurso, pois a decisão final pode ser contestada por outros meios. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. O julgamento de mérito em primeiro grau prejudica o agravo de instrumento. 2. A perda do objeto inviabiliza a análise do recurso(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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613 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Decisão monocrática recorrida. Nulidade. Ausência de manifestação do parquet. Interesse de menor. Nulidade acolhida. Novo julgamento do agravo de instrumento. Nulidade suprida. Possibilidade. Omissão. Inocorrência. Pronunciamento contrário ao interesse do embargante. Embargos declaratórios prequestionadores. Multa por protelação. Afastamento. Súmula 98/STJ.
1 - Decisão tomada sem a manifestação do parquet, quando demonstrado interesse de menor deve ser anulada, por desrespeito ao contido no CPC, art. 82, I.... ()
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614 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Pedido de cassação de liminar. Julgamento do mandado de segurança que ensejou pedido, da própria agravante, de se julgar prejudicado o recurso. Homologação do pedido. Recurso prejudicado.
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615 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO CÍVEL ATÉ O JULGAMENTO DE EVENTUAL AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de suspensão de ação de indenização por danos materiais e morais até o julgamento de ação penal. Agravante alega necessidade de suspensão para evitar decisões contraditórias e resguardar segurança jurídica. ... ()
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616 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Juízo prévio de admissibilidade do recurso especial. Análise do mérito. Possibilidade. Súmula 123/STJ. Recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos declaratórios. Intempestividade.
1 - «A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais. (Súmula 123/STJ)... ()
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617 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Sentença integralmente reformada, por maioria, no julgamento da apelação. Embargos infringentes. Ausência. Esgotamento das instâncias ordinárias. Inocorrência. Súmula 207/STJ.
1 - Reformada que foi a sentença, por maioria e integralmente, no julgamento da apelação, competia à parte, antes da interposição do recurso especial, utilizar-se dos embargos infringentes como forma de obter o esgotamento das instâncias ordinárias (CF, art. 105, III).... ()
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618 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO NO SENTIDO DE ¿NADA A PROVER¿ QUANTO AO SOLICITADO, ANTE À PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO. INADMISSIBILIDADE. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO QUE NÃO DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPC, art. 1.001. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO AO QUAL NÃO SE CONHECE. ART 932, III, DO CPC.
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619 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO- DANOS MORAIS - COISA JULGADA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE CAUSAS.
Para configuração da coisa julgada exige-se tríplice identidade dos elementos formadores da demanda (partes, causa de pedir e pedidos), além da repetição de ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado, consoante disposto no CPC, art. 337, § 4º. Não havendo tríplice identidade, inviável a extinção do processo sem julgamento do mérito. A ação que discutiu os danos morais em razão do bloqueio de acesso a plataforma tem causa de pedir distinta da lide que aborda os danos morais decorrentes da retenção de bens digitais armazenados na plataforma.... ()
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620 - TJRJ. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. AGRAVO DESPROVIDO POR MEIO DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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621 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. Julgamento extra petita e reformatio in pejus. Falta de prequestionamento. Agravo a que se nega provimento.
1 - Não tem procedência a alegada ofensa ao CPC, art. 535, não estando o órgão julgador obrigado, em embargos de declaração, a responder a questionamentos das partes quando irrelevantes diante da solução adotada. ... ()
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622 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ENFRENTAMENTO, NESTE JULGAMENTO, DO PLEITO RELATIVO À GRATUIDADE.
Benefício corretamente indeferido. Sociedade devedora dedicada à prestação de serviços publicitários e que se encontra em plena atividade, conforme demonstram extratos de movimentação de conta corrente, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e registro de pagamentos feitos a empregados e à titular do capital social. Ainda que se trate de pequena sociedade, a intensa movimentação de recursos e as despesas relativamente módicas da etapa de cumprimento da sentença, incluída a taxa judiciária deste agravo, revelam que os encargos processuais não são insuportáveis à agravante. Acervo documental comprovando, assim, a inexistência de hipossuficiência econômica, não se justificando a concessão do benefício, que deve ser reservado àqueles que efetivamente dele necessitam. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A FIM DE PROPICIAR À PARTE RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO... ()
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623 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Homicídio. Legítima defesa. Absolvição. Decisão do tribunal do Júri contrária à prova dos autos. Cassação. Novo julgamento. Reexame de provas. Impossibilidade.
1 - Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido pelo Tribunal do Júri encontra-se dissociado da prova dos autos - pela absolvição do acusado face à legítima defesa - demandaria a análise de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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624 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR - PAGAMENTO POR RPV - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JULGAMENTO DE MÉRITO DO
REsp. Acórdão/STJ, TEMA 1190/STJ - ausência de impugnação à pretensão executória - honorários advocatícios INDEVIDOS - MODULAÇÃO DA DECISÃO - TESE REPETITIVA A SER APLICADA APENAS NOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA INICIADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (1º/7/2024) - VERBA HONORÁRIA DEVIDA NO PRESENTE CASO. ... ()
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625 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. REUNIÃO DO PROCESSO PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONJUNTO.
São conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (CPC, art. 55). Verificada a conexão, os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (CPC, art. 55, § 1º).... ()
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626 - TJSP. Agravo de instrumento. Honorários de advogado. Execução provisória. Honorários advocatícios de sucumbência, fixados em quantia certa. Execução provisória na pendência do julgamento de agravos de instrumentos interpostos contra as decisões denegatórias de recurso especial e extraordinário processados sem atribuição de efeito suspensivo (CPC, arts. 475-1, § 1º, 497 e 542, § 2º). Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.
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627 - TJSP. Coisa móvel. Trator agrícola. Reintegração de posse. Julgamento de parcial procedência, com concessão da tutela provisória para a imediata reintegração da autora na posse do bem. Interposição, pela ré, de recurso de apelação. Início, pela autora, de cumprimento provisório de sentença. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito até o julgamento da apelação. Posterior notícia de julgamento desse recurso. Desaparecimento do interesse recursal, pela superação do óbice erigido pela r. decisão agravada. Agravo de instrumento prejudicado.
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628 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Alegação de que ausentes os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência concedida em Primeiro Grau - Julgamento do mérito - Prejudicado o recurso - Votação unânime".
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629 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Alegação de que presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência concedida em Primeiro Grau - Julgamento do mérito - Prejudicado o recurso - Votação unânime".
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630 - TJSP. Agravo de Instrumento. Acordo extrajudicial formulado entre as partes nos autos de origem. Agravante que noticiou integral cumprimento da obrigação e requereu a extinção do feito. Julgamento prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO
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631 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE IRDR - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) - INOBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
A decisão que determina a suspensão do processo em razão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) não pode ser impugnada imediatamente por Agravo de Instrumento sem a prévia instauração do procedimento de distinção (distinguishing), conforme previsto no art. 1.037, §§ 9º a 13, do CPC, sob pena de inobservância de requisito processual obrigatório.... ()
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632 - TJSP. AGRAVO INTERNO
contra decisão monocrática do Relator que, em sede de cognição sumária, indeferiu a tutela recursal pleiteada no agravo de instrumento - Julgamento do mérito do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado... ()
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633 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E DIRECIONAMENTO DO DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS.
JULGAMENTO DE PLANO.Não provimento do agravo sem abertura de audiência da parte contrária. Prevalência dos princípios do melhor aproveitamento dos atos processuais, razoável duração do processo, gerenciamento, economicidade. Preservação do devido processo legal. Excepcionalidade do julgamento do recurso independentemente de facultar manifestação à parte contrária. Interpretação sistemática das normas processuais. Aproximação da regra do art. 927 para melhor interpretar o art. 932, IV, permitindo que seja dispensada a intimação da parte agravada se não houver qualquer prejuízo ou mesmo proveito para ela, já que o julgamento de não provimento do recurso considera a prevalência de teses consolidadas pela jurisprudência e repercute favoravelmente ao interesse da agravada. ... ()
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634 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Julgamento monocrático do mérito do recurso especial em agravo de instrumento. Possibilidade. Transação de honorários advocatícios anterior à Medida Provisória 2.226/01. Inaplicabilidade do CPC, art. 26, § 2º. Incidência dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei 8.906/94.
1 - Nos termos dos arts. 544, § 3º, do CPC, 34, VII, e 254, I, do RISTJ, é permitido ao Ministro Relator, nos autos de agravo de instrumento interposto com fundamento do CPC, art. 544, julgar monocraticamente o mérito do recurso especial, sem que haja a conversão do agravo de instrumento em recurso especial.... ()
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635 - TJSP. Agravo de Instrumento. Benefício acidentário. A competência para o julgamento de ação que visa a concessão de benefício de fundo acidentário é da Justiça Estadual (CF, art. 109, I/88). Recurso provido
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636 - TJSP. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RELATIVA A PLANO DE SAÚDE. RECORRENTE QUE NOTICIOU, SUPERVENIENTEMENTE, NÃO POSSUIR MAIS INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO
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637 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ - JULGAMENTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO.
1.É do tribunal de justiça, nos termos do CPC, art. 146, a competência para o julgamento da exceção de suspeição apresentada contra o juiz de primeiro grau. ... ()
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638 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR COMO INVENTARIANTE - NEGA PROVIMENTO.
-Diante da ausência de sentença judicial reconhecendo a existência de união estável entre a agravante e o falecido e havendo controvérsia quanto a união alegada, a agravante não se afigura legítima para figurar no cargo de inventariante. ... ()
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639 - TJSP. Agravo de Instrumento. Aplicação do art. 139, IV. Bloqueio CNH. Deferimento. Pedido de reforma. Decisão afetada pelo STJ para julgamento de recursos repetitivos. Tema 1137. Análise prematura do pedido. Decisão anulada. Recurso prejudicado
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640 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Omissão no acórdão relativa ao julgamento extra petita. Inovação vedada em sede de agravo regimental. Violação do CPC, art. 535. Inexistência.
1 - Em sede de agravo regimental, não se conhece de alegações estranhas às razões da insurgência especial e à motivação da decisão agravada, por vedada a inovação de fundamento.... ()
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641 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO IMEDIATA DO NOVO LIMITE DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDO PELA LEI 17.205/19.
JULGAMENTO DE PLANO.Não provimento do agravo sem abertura de audiência da parte contrária. Prevalência dos princípios do melhor aproveitamento dos atos processuais, razoável duração do processo, gerenciamento, economicidade. Preservação do devido processo legal. Excepcionalidade do julgamento do recurso independentemente de facultar manifestação à parte contrária. Interpretação sistemática das normas processuais. Aproximação da regra do art. 927 para melhor interpretar o art. 932, IV, permitindo que seja dispensada a intimação da parte agravada se não houver qualquer prejuízo ou mesmo proveito para ela, já que o julgamento de não provimento do recurso considera a prevalência de teses consolidadas pela jurisprudência e repercute favoravelmente ao interesse da parte agravada. ... ()
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642 - TJRJ. Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão do serviço em razão de débito pretérito. Impossibilidade. Provimento do recurso.
I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência na ação originária, para que a concessionária de energia elétrica se abstivesse de interromper o fornecimento do serviço. 2. O agravante alega a ameaça de suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão de débitos pretéritos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão central consiste em analisar a legalidade da interrupção do fornecimento de energia elétrica, considerando a ausência de inadimplência recente. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O autor comprovou estar adimplente em relação aos débitos mais recentes, razão pela qual a suspensão do fornecimento do serviço, com base em valores de faturas anteriores a 90 dias, é indevida. 5. O serviço de energia elétrica é essencial, e a interrupção acarreta grave prejuízo à realização de atividades básicas do cotidiano. 6. Presentes os requisitos do CPC, art. 300, foi determinada a continuidade do fornecimento do serviço, sob pena de multa diária. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Agravo de instrumento conhecido e provido. Tese de julgamento: ¿É indevida a interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão de débito pretérito superior a 90 dias.¿ Dispositivo relevante citado: Resolução 1.000/2021 da ANEEL, art. 357. Jurisprudência relevante citada: Súmula 194/TJRJ. 0083158-11.2024.8.19.0000 - Agravo de Instrumento. Des. André Luiz Cidra - Julgamento: 28/11/2024 - Vigésima Câmara de Direito Privado (Antiga 11ª Câmara Cível). 0187120-81.2023.8.19.0001 - Apelação. Des. Alcides da Fonseca Neto - Julgamento: 03/09/2024 - Sétima Câmara de Direito Privado (Antiga 12ª Câmara Cível. 0052737-38.2024.8.19.0000 - Agravo de Instrumento. Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco - Julgamento: 15/08/2024 - Décima Quarta Câmara de Direito Privado (Antiga 9ª Câmara Cível). 0035623-23.2023.8.19.0000 - Agravo de Instrumento. Des. Elton Martinez Carvalho Leme - Julgamento: 12/09/2023 - Oitava Câmara de Direito Privado (Antiga 17ª Câmara). 0042457-42.2023.8.19.0000 - Agravo de Instrumento. Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Julgamento: 22/08/2023 - Quarta Câmara de Direito Privado (Antiga 5ª Câmara). 0046505-44.2023.8.19.0000 - Agravo de Instrumento. Des(a). Guaraci de Campos Vianna - Julgamento: 27/07/2023 - Sexta Câmara de Direito Privado (Antiga 13ª Câmara).(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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643 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Cautelar. Contagem de prazo para ajuizamento da ação principal. Prazo decadencial. Termo inicial. Efetivação da liminar. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
1 - Interpretando o CPC, art. 806 o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal é contado a partir da data da efetivação da medida liminar e não da sua ciência ao requerente da cautelar.... ()
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644 - TJRS. Direito privado. Embargos de terceiro. Apelação. CPC/1973, art. 520. Duplo efeito. Recebimento. Determinação. Agravo de instrumento. Processual civil. Decisão que recebe apelação interposta em face do julgamento de improcedência dos embargos de terceiro. Efeito suspensivo. Possibilidade.
«À apelação interposta em face da sentença que julga improcedentes os embargos de terceiro deve ser atribuído efeito suspensivo, considerando não se tratar de nenhuma das exceções previstas no CPC/1973, art. 520. Agravo de instrumento provido.... ()
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645 - TJSP. AGRAVO INTERNO
contra decisão monocrática do Relator que, em sede de cognição sumária, indeferiu a tutela recursal pleiteada no agravo de instrumento - Julgamento do mérito do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado.... ()
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646 - TJSP. agravo de instrumento - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado
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647 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO DE SANEAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. DESNECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A SOBREDITA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO CPC/2015, art. 1015. É CEDIÇO QUE O C.STJ, NO JULGAMENTO DO
REsp. Acórdão/STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, MITIGOU A TAXATIVIDADE DO ROL DO CPC, art. 1.015, CONTUDO, RESSALVOU O CABIMENTO DO RECURSO CONTRA DECISÃO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.... ()
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648 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Decisão monocrática recorrida. Reconsideração. Novo julgamento do agravo de instrumento. Sucumbência mínima. Análise em sede especial. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Nulidade de cláusula contratual. Matéria não debatida na instância de origem, apesar da oposição de aclaratórios. Súmula 211/STJ.
1 - Nos casos em que o recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita, dispensa-se o recolhimento do porte de remessa e retorno do recurso especial. Decisão recorrida reconsiderada, enfrentando-se as demais alegações do recurso.... ()
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649 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - MEDIDAS - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP E 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO PELO STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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650 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial com pedido de tutela de urgência de arresto. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de arresto. Prolação de sentença. Perda do objeto. Se antes do julgamento do agravo de instrumento, é prolatada a sentença pelo MM. Juízo da origem, ocorre a perda superveniente do objeto do recurso. Agravo de instrumento prejudicado
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