(DOC. VP 241.1030.1266.2346)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária. Ratificação. Ausência. Extemporaneidade. Entendimento aplicável inclusive aos recursos em trânsito. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte Especial, no julgamento do REsp. 776.265/SC/STJ, adotou o entendimento de que o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos junto ao Tribunal de origem deve ser ratificado no momento oportuno, sob pena de ser considerado intempestivo. 2 - Entendimento aplicável ainda que os embargos de declaração tenham sido opostos pela parte contrária. 3 - Agravo regimental não provido.

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