Jurisprudência sobre
acidente de veiculo
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451 - TJSP. Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Material e Moral - Acidente de veículo em rodovia administrada pela Concessionária-ré - Animal na pista, atropelado pelo veículo do segurado. Sentença de parcial procedência. Ressarcimento dos danos materiais catalogados pelo autor - Dano moral afastado. Recurso voluntário apenas da ré. Desprovimento de rigor.
Responsabilidade objetiva das administradoras de rodovias nas hipóteses de acidentes envolvendo presença de animal na Leito trafegável. Negligência na manutenção e conservação das condições para a adequada e segura utilização da rodovia. Ausência, de outro lado, de prova de que o incidente tenha sido causado por culpa da vítima, de terceiro ou por caso fortuito. Reconhecida a responsabilidade da ré pelo evento lesivo e o consequente dever de indenizar. Valor a ser ressarcido bem apurado, inclusive os consectários incidentes sobre a condenação. R. sentença mantida. Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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452 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - COISA JULGADA FORMAL - POSSIBILIDADE DE REPROPOSITURA DA AÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ÔNUS PROBATÓRIO DO IMPUGNANTE - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE ELIDIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ORÇAMENTO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA.
Para que seja revogada a gratuidade de justiça concedida ao recorrido, deverá o impugnante comprovar os elementos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, sob pena de manutenção da benesse. Quando advier de sentença terminativa, a coisa julgada será de caráter formal, não impedindo a repropositura de ação idêntica, apenas condicionando-a à correção do vício que ensejou sua extinção sem resolução do mérito. Tratando-se de colisão na traseira do veículo há presunção de culpa do condutor do veículo que segue atrás. Esta presunção, entretanto, é relativa, sendo afastada no caso de prova cabal em sentido contrário, como se verificou no caso dos autos. Nas ações de reparação de danos oriundos de acidentes de veículos, reconhece-se a aptidão de notas fiscais e orçamento para quantificar o prejuízo material, cabendo ao réu demonstrar o excesso da cobrança feita pela parte autora, o que, no caso concreto, não restou satisfeito.... ()
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453 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Atropelamento em calçada de crianças, com evento morte. Dinâmica do acidente, bem como a culpa do réu e o nexo causal bem caracterizados. Fatos esses não contrariados em contestação. Aplicação do princípio da impugnação específica que não depende de prova (artigos 302, «caput, e 334 inciso III do CPC/1973). Danos fixados em montante razoável, compensando, de certa forma o sofrimento do autor. Recurso do autor não conhecido em parte, e na parte conhecida, não provido. Recursos dos réus não providos.
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454 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação de reparação de danos materiais e morais. Acidente de veículo. Falecimento do marido e pai das autoras que estava no interior do coletivo quando da colisão com outro ônibus. Ação ajuizada em face da empresa pública competente para gerir, planejar e fiscalizar o sistema de transporte público. Ilegitimidade passiva reconhecida de ofício. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Prejudicado o exame dos recursos.
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455 - TJSP. Competência recursal. Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil da Municipalidade de Buritizal, pela má conservação de estrada vicinal o carroçável (buraco na pista). Acidente de veículo. Deslocamento da competência para julgamento destas matérias a uma das 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado, nos termos do art. 5º, III. 15, da Resolução 623/13. Recurso não conhecido, com remessa determinada às Câmaras de Direito Privado competentes.
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456 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de reparação de dano patrimonial e moral decorrente de acidente de veículo. Pedido de intervenção da seguradora da ré, na condição de denunciada. Descabimento. Hipótese de chamamento ao processo. Deferimento possível em razão da fungibilidade dos pedidos. Disposição especial que prestigia os interesses do consumidor. Suspensão automática do processo em razão do ingresso da seguradora. Análise do custeio da prova pericial prejudicada. Recurso parcialmente provido.
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457 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de veículo. Má conservação da via de rolamento. Inexistência, entretanto, de nexo de causalidade com o dano alegado pelo autor. Culpa exclusiva de terceiro. Hipótese em que as condições da pista em nada alteraram a realidade dos fatos e não resultaram em agravação do prejuízo. Inexistência do dever de indenizar da concessionária, mas apenas do condutor imprudente responsável pelo evento danoso. Recurso desprovido.
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458 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SUBSEÇÃO III DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, III, ITEM III.15, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.
Éda competência da Subseção III da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal o julgamento de recursos derivados de ação fundada em reparação de dano causado por acidente de veículo. Resolução 623/2013 desta Colenda Corte de Justiça. Precedentes... ()
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459 - TJSP. Prescrição. Ação indenizatória. Acidente de veículo ocorrido em dezembro de 2005 dando-se o ajuizamento da demanda em janeiro de 2009. Transcurso do prazo trienal estabelecido pelo CCB, art. 206, § 3º, V. Ocorrência. Inocorrência das hipóteses de suspensão do prazo estabelecidas no artigo 197 e seguintes do mencionado Código. Decreto de prescrição. Necessidade. Recurso não provido, mantida a extinção da ação.
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460 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação indenizatória. Acidente de veículo. Colisão entre motocicleta conduzida pelo autor e contêiner de propriedade da ré tombado sobre a pista de rodagem. Existência de contrato de transporte com cessão onerosa de coisas fungíveis e não fungíveis. Relação de subordinação da empresa contratada, eis que sob o comando da ré. Terceirização da atividade-fim. Responsabilidade civil solidária pelo fato da coisa. Legitimidade passiva da empresa contratante. Reconhecimento. Recurso provido.
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461 - TJSP. Alienação fiduciária. Bem móvel. Ação de depósito. Bem sucateado em acidente de veículo. Depósito improcedente. Determinação de apreensão do bem no estado em que se encontra, cujo valor econômico deverá ser deduzido do saldo devedor. Possibilidade de execução do crédito restante em ação própria. Descaracterização do devedor como depositário infiel. Bem à disposição do credor. Prisão civil. Inviabilidade. Recurso parcialmente provido.
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462 - TJSP. Competência. Conflito. Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Indenização por lucros cessantes. Ilícito extracontratual atribuído à concessionária de serviços públicos. Danos decorrentes de acidente de veículo ocorrido em rodovia sob a administração da DERSA. Choque contra animal que invadiu a pista. Responsabilidade objetiva expressamente invocada como fundamento da pretensão. Art. 37,§ 6º, da CF/88. Matéria afeta às Câmaras de Direito Público numeradas entre 1ª e 13ª. Reconhecimento. Inteligência do art. 2º, II, alínea «a, da Resolução 194/2004, deste Tribunal de Justiça. Alegada prevenção afastada, por se tratar de competência em razão da matéria. Conflito procedente, declarada a competência da 13ª Câmara de Direito Público.
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463 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de reparação de dano patrimonial e moral decorrente de acidente de veículo. Pedido de intervenção da seguradora da ré, na condição de denunciada. Descabimento. Hipótese de chamamento ao processo. Deferimento possível em razão da fungibilidade dos pedidos. Disposição especial que prestigia os interesses do consumidor. Suspensão automática do processo em razão do ingresso da seguradora. Análise do custeio da prova pericial prejudicada. Recurso parcialmente provido.
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464 - TJSP. Recurso. Apelação. Acidente de veículo. Insurgência contra decisão de procedência em ação de cobrança fundada em seguro obrigatório de veículo (DPVAT). Recurso admitido e contrarrazoado. Superveniência de petição informando a celebração de acordo entre as partes e requerendo à sua homologação. Pagamento da transação efetuado com a exibição de cópia do recibo. Ato, portanto, incompatível com o interesse de recorrer. CPC/1973, art. 503, parágrafo único. Recurso não conhecido.
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465 - TJSP. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
Sentença de parcial procedência, e de procedência quanto a denunciação da lide. ... ()
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466 - TJSP. Valor da causa. Impugnação. Ação indenizatória por dano material e moral. Acidente de veículo. Majoração do valor dada à causa. Desacolhimento. Valor pré-determinado. Inexistência. Pleito sem valor econômico imediato. Hipótese que não se enquadra nos incisos do CPC/1973, art. 259. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 258. Estimativa do valor submetido ao critério do Juízo. Decisão reformada para manter o valor indicado na inicial. Recurso provido.
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467 - TJSP. DIREITO CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, em razão de colisão traseira envolvendo veículo do autor e da ré. A sentença de primeiro grau julgou procedente a ação. ... ()
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468 - TJSP. Apelação Cível - Competência Recursal - Ação de Reparação de Danos Materiais, Morais e Estéticos - Acidente de veículo terrestre - Colisão de motocicleta com caminhão de coleta de lixo do Município - Sentença de parcial procedência - Recurso das partes - Não conhecimento do recurso por esta Câmara de rigor.
A competência recursal para o feito não é desta Câmara de Direito Público - Matéria de competência da 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado - Resolução 613/2013, alterada recentemente pela Resolução 835/2020 que estabeleceu como competência da 3ª Subseção (25ª a 36ª Câmaras) as ações de reparação de danos causados em acidente de veículos, ainda que envolvam a responsabilidade civil do Estado, concessionárias e permissionárias de serviços de transporte. Apelação não conhecida, determinada a remessa para o Setor de Distribuições das 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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469 - TJSP. Competência. Conflito. À ação indenizatória de danos materiais e morais decorrentes de acidente de veículo movida contra empresa de transporte privado prestadora de serviço público aplica-se o art. 2º, III, «c, da Resolução 194/2004 do Tribunal de Justiça de São Paulo que dispõe a respeito de demandas relativas à responsabilidade civil do Estado, concessionárias e permissionárias de serviços de transportes. Procedência do conflito decretada, competente a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado.
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470 - TJSP. Responsabilidade Civil - Acidente de veículo -Vítima fatal - Caminhão que tracionava dois semirreboques - Manobra de acesso à rodovia onde ocorreu colisão com automóvel -Sentença de procedência- Apelação do réu - Rejeição - Embora se tratasse de manobra permitida, as peculiaridades do caso concreto demonstram ter sido temerário o procedimento do motorista do caminhão - Equipamento de sinalização do veículo de carga em estado bastante precário - Visualização por parte dos veículos que trafegavam na rodovia impossibilitada, ou ao menos significativamente dificultada - Inexistência de culpa do motorista do automóvel no qual a vítima viajava - Não comprovado fato extintivo do direito da autora - Recurso De Apelação Desprovido.
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471 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de veículo. Responsabilidade da recorrente. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. Acerca da responsabilidade da parte recorrente e de eventual existência de elemento excludente de ilicitude, verifica-se que a conclusão a que chegou o Tribunal a quo decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). ... ()
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472 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de veículo automotor. Estouro de pneu dianteiro de caminhão durante percurso em estrada de rodagem. Responsabilidade pela fabricante reconhecida, nos termos da lei consumerista. Dever de aprimoramento do produto. Conduta indevida caracterizada. Ocorrência de dano ao consumidor. Transtornos causados que não podem ser considerados corriqueiros. Indenização que deve considerar a extensão da lesão anímica. Recurso parcialmente provido.
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473 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Ajuizamento contra seguradora e segurado, para o ressarcimento de valores decorrentes de ação indenizatória por acidente de veículo ajuizada contra o autor, julgada improcedente. Inadmissibilidade. Inexistência de qualquer ato ilícito a ser imputada a seguradora. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Ação improcedente. Ratificação do julgado. Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.
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474 - TJSP. Extinção do processo. Ação de indenização. Acidente de veículo. Existência de transação extrajudicial, por meio da qual o autor deu plena quitação no que tange aos danos decorrentes do abalroamento gerador da ação. Validade. Vicio de consentimento não demonstrado. Acordo integralmente cumprido. Ação extinta sem julgamento de mérito, com supedâneo no CPC/1973, art. 267, VI. Sentença mantida. Recurso não provido.
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475 - TJSP. Seguro. Obrigatório (DPVAT). Cobertura. Indenização prevista na Lei 6194/1974 em razão de invalidez decorrente de acidente de veículo. Demonstração da invalidez. Laudo do Instituto Médico Legal. Suficiência. Grau máximo que se afere pelo conjunto probatório. Fixação do montante indenizável por lei não revogável por Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privado. Valor reclamado em salários mínimos. Ausência de óbice. Recurso não provido.
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476 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA - EMBRIAGUEZ - ACIDENTE DE VEÍCULO - MORTE - AGRAVAMENTO DO RISCO - INOCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO DO STJ - SÚMULA 620. DANOS MORAIS - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.
-Tratando-se de seguro de vida, a embriaguez do segurado não exonera a seguradora do pagamento da indenização, conforme orientação da Súmula 620/STJ. ... ()
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477 - STJ. Recurso. Apelação. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação sumaríssima. Prazo recursal. Feriados. Final de ano. Suspensão. Recesso forense. CPC/1973, art. 173, CPC/1973, art. 174, II, e CPC/1973, art. 275, II, «d.
«A regra de não suspensividade, durante as férias, do prazo recursal das ações sumárias, caso da ação de reparação de danos por acidente de veículo, é inaplicável aos feriados, situação a que se equipara o recesso de final de ano. Tempestiva, pois, a apelação cujo termo do prazo recaiu no período de recesso, o que postergou a data final para o início de janeiro, quando, então, tempestivamente aviado o recurso. Recurso especial conhecido e provido, para determinar o processamento da apelação.... ()
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478 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - QUITAÇÃO PLENA E GERAL - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - RENÚNCIA - VALIDADE - AMPLIAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1.
Não há falar em cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial se sua produção era desnecessária. 2. É válida a quitação plena e geral constante do acordo extrajudicial firmado entre as partes, não cabendo o ajuizamento de ação para ampliar a verba indenizatória recebida.... ()
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479 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Atropelamento. Morte. Montante da indenização. Valor razoável. Agravo interno improvido.
«1 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. ... ()
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480 - TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR CONCESSIONÁRIA. DANOS EM DEFENSA METÁLICA DA PISTA DE ROLAMENTO ADMINISTRADA.
Condutora que se chocou contra a defensa ao perder o controle do seu carro, alegando que o fato ocorreu por culpa de terceiro, após ser fechada por um caminhão. Impossibilidade de se isentar a parte ré da presente responsabilidade civil, ao argumento de ser de terceiro a culpa pelo evento. Parte que deve se socorrer de eventual ação regressiva. CCB, art. 929 e CCB, art. 930. Preço do pedágio que não abarca os custos extraordinários da concessionária advindos de responsabilidade civil por ato ilícito cometido pelos usuários. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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481 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Seguro 1. Danos morais. Exclusão da apólice. Acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte. 2. Agravo improvido.
«1 - «A apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto o dano moral quanto o dano estético, desde que o faça de maneira expressa e individualizada para cada uma dessas modalidades de dano extrapatrimonial (REsp 1.408.908/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 19/12/2013), como ocorreu no presente caso. ... ()
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482 - TJSP. Competência recursal - Suscitação de conflito negativo - Contrato de transporte (Voo panorâmico de helicóptero) - Ação indenizatória em decorrência de acidente movida por autor que era um dos passageiros da aeronave atribuindo a responsabilidade ao transportador - Competência declinada pela 24ª Câmara de Direito Privado, por entender que o tema tratado se refere a acidente de veículo (art. 5º, par. único, III.15, Resolução 623/13 OETJSP) - Matéria, no entanto, cuja causa de pedir está fundada em contrato de transporte, o que leva a competência à Seção de Direito Privado 2 (5º, II.1, Resolução 623/13 OETJSP) - Conflito de competência suscitado - Apelo não conhecido
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483 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro. Acidente de veículo. Cobrança de indenização. Negativa de pagamento por alegadas declarações falsas quanto ao perfil do segurado, com divergências em relação ao principal condutor e a propriedade do veículo. Desacolhimento. Indenização devida. Inviabilidade, todavia, da reparação do dano moral. Recusa da seguradora caracterizada como simples aborrecimento comum da vida cotidiana e das relações comerciais. Indenizatória improcedente, neste aspecto. Recurso desprovido quanto ao tema.
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484 - STJ. Agravo regimental. Processual civil. Ação de reparação de danos decorrentes de acidente ferroviário. Competência. Faculdade do autor na escolha do foro. Eleição do foro do domicílio do réu adequada. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«I - Assiste ao autor, vítima do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, a faculdade de ajuizar a ação indenizatória no foro do domicílio do réu (regra geral contida no CPC/1973, art. 94) ou, ainda, no foro do seu próprio domicílio ou do local do fato, nos termos do CPC/1973, art. 100, parágrafo único. ... ()
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485 - TJSP. Seguro. Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de veículo. Negativa de cobertura. Descabimento. Alegação de mora no pagamento de uma das prestações. Hipótese, entretanto, de adimplemento substancial do contrato. Dever da seguradora ao pagamento da indenização, ressalvada a possibilidade de cobertura das prestações em atraso, por meio da via adequada. Reconhecimento. Aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. Decisão mantida. Recurso não provido.
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486 - TJSP. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Acidente de trânsito. Divergência sobre a competência. Reparação de danos. Ação promovida por locadora de automóveis. Competência do local do acidente, domicílio do réu. Precedentes do STJ e do TJ-SP.
1. Decisão agravada que declinou da competência e determinou a remessa dos autos para a comarca de Curitiba-PR, para julgamento de ação de reparação de danos derivados de acidente de veículo, proposta por locadora de automóveis. 2. Inconformismo da autora (locadora) desacolhido. 2.1. Objeto social constante da ficha cadastral simplificada Jucesp consta como uma das atividades da autora a locação de automóveis. 2.2. Incidência da regra geral do CPC, art. 53. Domicílio do réu que, no caso, é o mesmo do local dos fatos, qual seja, Comarca de Curitiba - PR. 3. Decisão declinatória da competência mantida. Agravo desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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487 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de veículo. Morte do pai da autora. Dano moral. Revisão do valor. Não provimento.
«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()
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488 - STJ. Processo civil. Denunciação à lide. Procedimento sumário. Conversão. Acidente de trânsito. Multa. Embargos de declaração. Prequestionamento. CPC/1973, art. 70. CPC/2015, art. 125.
«Embora cabível e até mesmo recomendável a denunciação à lide de servidor público causador de dano decorrente de acidente de veículo, uma vez indeferido tal pedido, injustificável se torna, em sede de recurso especial, a anulação do processo para conversão do rito sumário em ordinário e admissão da denunciação, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. ... ()
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489 - TJSP. COMPETÊNCIA. Conflito. Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Indenização por lucros cessantes. Ilícito extracontratual atribuído à concessionária de serviços públicos. Danos decorrentes de acidente de veículo ocorrido em rodovia sob a administração da DERSA. Choque contra animal que invadiu a pista. Responsabilidade objetiva expressamente invocada como fundamento da pretensão. Artigo 37,§ 6º, da Constituição Federal. Matéria afeta às Câmaras de Direito Público numeradas entre 1ª e 13ª. Reconhecimento. Inteligência do artigo 2º, inciso II, alínea "a", da Resolução 194/2004, deste Tribunal de Justiça. Alegada prevenção afastada, por se tratar de competência em razão da matéria. Conflito procedente, declarada a competência da 13ª Câmara de Direito Público.
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490 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Acidente de veículo. Decisão que julgou parcialmente extinto o feito, sem resolução do mérito, relativamente à corré indicada como proprietária do veículo envolvido no acidente, condenando o autor às verbas de sucumbência. Inconformismo deste. Não acolhimento. Demonstrado que a comunicação da venda do veículo pela corré a terceiro fora realizada ao Detran-SP muito tempo antes do ajuizamento da demanda. Extrato obtido junto à base de dados do órgão de trânsito indica que a transferência à compradora já tinha sido também efetivada à época do aforamento. Ao ajuizar a demanda, teria o autor se limitado às informações constantes junto à base da dados da Polícia, sem ter procedido à pesquisa junto ao órgão de trânsito. Descabida a invocação do princípio da causalidade. Decisão mantida. Recurso não provid
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491 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Seguro. Obrigatório (DPVAT). Cobrança de diferença de indenização. Ajuizamento por autora sub-rogada no direito de vítima de acidente de veículo. Possibilidade. Transmissão de direitos operada e reconhecida pela seguradora apelada uma vez que pagou administrativamente parte da indenização. Comprovação, ademais, da prestação de serviços médicohospitalares respectivos ao tratamento das lesões sofridas pelo cedente. Ação julgada procedente. Recurso parcialmente provido.
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492 - TJSP. Competência. Conflito. Responsabilidade civil. Indenização de danos materiais e morais, decorrentes de acidente de veículo causado pela presença de animais na pista de rodovia. Ilícito extracontratual a envolver concessionária de serviço público estadual. Pretensão fundada no CF/88, art. 37, § 6º. Matéria de Direito Administrativo e de Direito Público. Competência da Seção de Direito Público, na forma do item VI, do capítulo próprio, do Provimento 63/2004. Procedência, com reconhecimento da competência da Câmara suscitante.
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493 - TJSP. Apelação. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais (regressiva de ressarcimento de danos causados por acidente de veículo). Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Legitimidade passiva configurada. Direito de regresso da empresa pública, em relação ao responsável pelo dano Inteligência do § 6º, do art. 37 da CF. Colisão de veículos. Abalroamento. Provas dos autos que indicam a culpa do apelante (CTB, art. 29, II). Ainda que tivesse havido a parada brusca, o réu tinha de conduzir em velocidade compatível com as condições meteorológicas e do local, nos termos do art. 43, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Norma de trânsito que existe justamente para o condutor ter distância suficiente para frenagem em caso de necessidade, sem atingir o veículo a sua frente. Reparo por danos materiais que é impositivo. Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso desprovido.
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494 - TJSP. Ação de ressarcimento POR DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO. Sentença que julgou o pedido procedente. Irresignação da requerida. Acidente de trânsito. Colisão na lateral. arts. 28 e 34 Código de Trânsito Brasileiro. Dever do condutor de, antes de executar uma manobra, se certificar de que não colocará em perigo os demais usuários da vida. Ausência de observação no caso concreto.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Inexistência de provas de que tenha o autor incorrido em qualquer das hipóteses do CPC, art. 80. Litigância de má-fé não reconhecida. Recurso provido em parte, para afastar a condenação da ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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495 - TJSP. Agravo de Instrumento - Acidente de veículo - Responsabilidade civil - Ação proposta no foro do domicílio da autora - Decisão que rejeitou a arguição da incompetência do juízo - Alegação de que a discussão é travada entre a empresa de ônibus e o seu passageiro, e não entre os condutores de veículos envolvidos em um alegado acidente, o que atrai a regra do CPC, art. 46 - Pretensão de remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de domicílio da ré, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública da Capital - Descabimento - Autora que, corretamente, optou por ajuizar a ação no foro do seu domicílio, com supedâneo no CPC, art. 53, V - O Município, não gozando de foro privilegiado, submete-se à regra geral de fixação de competência - Competência da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Embu das Artes afirmada.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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496 - TJSP. AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE VEÍCULO - INVASÃO DE FAIXA DE ROLAMENTO CONTRÁRIA POR PARTE DO VEÍCULO DOS RÉUS - COLISÃO FRONTAL - INCONTROVÉRSIA - CULPA DOS RÉUS DEMONSTRADA - DANOS NO VEÍCULO SEGURADO - PERDA TOTAL - RECONHECIMENTO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PARTE DA AUTORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Restando comprovado que o acidente se deu por colisão frontal provocada pelos réus, eis que o corréu condutor invadiu a pista contrária de direção, e que a autora demonstrou que quitou o valor indenizatório junto à instituição financeira, relacionado ao contrato de financiamento do veículo, e também diretamente ao segurado, tendo havido a perda total do bem, sub-rogou-se nos direitos deste, razão pela qual impõe-se a condenação dos réus em indenizar a autora pelo valor por esta despendido, descontados os valores relativos a IPVA, seguro e licenciamento... ()
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497 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Ausência de omissões no acórdão. Danos morais. Reexame do conjunto fático-probatório. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese da Agravante. ... ()
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498 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Acidente de veículo. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Decisão mantida. Embargos rejeitados.
1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. ... ()
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499 - TST. Dano moral. Indenização por dano moral. Parâmetros relevantes para aferição do valor da indenização. Acidente de veículo da empresa. Assédio moral. Bloqueio de crachá. Obrigação de ficar sentado em uma cadeira, Desconto de salário. etc. Indenização fixada em R$ 18.125,10. Sentença mantida. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Interposto à deriva dos requisitos do CLT, art. 896, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
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500 - TJSP. Seguro. Obrigatório (DPVAT). Cobertura. Autora em estado gestacional avançado, vítima de acidente de veículo. Parto prematuro e morte do feto. Nexo causal com o trauma físico decorrente do acidente. Indenização. Cabimento. Valor condenatório e critérios de atualização mantidos. Impossibilidade de atualização com base no salário mínimo. Súmula 4 do Supremo Tribunal Federal. Incidência da correção monetária desde o sinistro. Recurso da autora para a elevação dos honorários advocatícios. Pedido acolhido para fixação em 20% da condenação, segundo critérios do CPC/1973, art. 20, § 3º. Recurso da seguradora improvido e recurso da autora provido para a elevação dos honorários.
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