Jurisprudência sobre
producao da prova

401 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Negativa de contratação pela parte autora. Julgamento antecipado da lide, com o decreto de improcedência. ... (Continua)

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402 - TJSP. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Pretensão da Municipalidade de assegurar o direito de produção da prova documental emprestada (ação penal pública 0001109-80.2021.8.26.0352) nos autos principais. Possibilidade. Inteligência do CPC, art. 372. Decisão reformada. Precedentes. Agravo de instrumento provido

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403 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIANTAMENTO DE CUSTAS. PROVA PERICIAL.

Pleito da parte agravante para que seja reformada decisão recorrida que determinou que ela arque com o adiantamento de custas da prova pericial.... (Continua)

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404 - TJSP. Prova. Testemunha. Suspensão do processo criminal e do prazo prescricional, nos termos do CPP, art. 366. Produção antecipada da prova oral por tratar-se de medida necessária para assegurar a continuidade futura do feito, dada a natureza urgente da produção da prova oral. Descabimento. Ausência de risco real e concreto de que o testemunho das pessoas arroladas na denúncia possa se perder. Processo anulado de ofício, devendo ser renovada a instrução criminal, com a presença do paciente e de defensor constituído ou nomeado. Alvará de soltura clausulado expedido. Ordem de «habeas corpus concedida.

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405 - TRT2. Nulidade processual cerceamento de defesa nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de perguntas. Caracterizada. O objetivo da prova é o convencimento do Juiz e a ele compete determinar quais são as diligências necessárias, negando a produção daquelas que forem inócuas ou puramente protelatórias, nos exatos termos do disposto no art. 765, do estatuto consolidado. Entretanto, o livre convencimento do juízo não alberga o cerceamento de produção da prova. Restando comprovado que o indeferimento das perguntas em audiência acarretou inconteste prejuízo à parte, que pretendia fazer prova de suas alegações, se faz imperioso o reconhecimento da nulidade.

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406 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação civil pública por improbidade administrativa, indeferiu o pedido de produção de prova pericial. O agravante sustenta que a negativa de produção da prova viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, podendo levar à nulidade processual. Requer a reforma da decisão para viabilizar a realização da perícia contábil, essencial à elucidação dos fatos. ... (Continua)

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407 - TJSP. Prova. Ação de obrigação de fazer. Autor que objetiva compelir a ré identificar e informar os dados cadastrais do criador de correio eletrônico utilizado indevidamente para atingir a sua honra. A ré não resistiu ao pedido, informando os dados que alega dispor. Impossibilidade de se exigir da ré a prova de fato negativo. Incumbia ao autor fazer prova da possibilidade da identificação do criador daquele «e-mail. Hipótese que era necessária produção da prova pericial. Prova essa que o autor não teve interesse em produzir. Ação julgada improcedente. Sentença reformada. Recurso do réu provido e prejudicado o do autor.

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408 - STJ. Processual civil. Provas testemunhal e pericial deferidas e não realizadas. Julgamento antecipado. Sentença nula. Omissão. Inexistência. Avaliação da pertinência da prova testemunhal. Súmula 7/STJ.

«1. Não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada, manifestando-se de forma clara sobre a necessidade de produção de prova testemunhal, com determinação de retorno dos autos à vara de origem para produção da referida prova. ... (Continua)

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409 - TJSP. Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido de indenização - não reconhecimento da assinatura aposta no contrato juntado pelo réu - produção da perícia grafotécnica requerida pela autora - réus que pediram o julgamento antecipado - inversão do ônus da prova carreado às instituições financeiras, mas, que não se confunde com o seu custeio - antecipação do custeio da prova que incumbe ao Estado posto que requerida pela autora benefíciária da gratuidade processual - CPC, art. 95 - todavia, consequências jurídicas decorrentes da não produção da prova que devem ser carreadas aos réus - agravo provido, com observação

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410 - TJSP. Agravo de Instrumento - Falência - Decisão que determinou o uso de prova emprestada, produzida em outros autos - Irresignação do autor, que aduz a desnecessidade da medida - Descabimento de agravo de instrumento para atacar tal decisão - Questão eminentemente procedimental - Cabe ao juiz determinar a produção da prova que julgar necessária para formação de seu convencimento motivado - Tema 988 STJ - Decisão mantida - Recurso não conhecido

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411 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

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412 - TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais - Decisão que arbitra honorários periciais em R$ 7.220,00 - Pretensão de redução - Valor arbitrado que se encontra fora dos parâmetros adotados por este Tribunal de Justiça em casos análogos - Redução para R$ 5.000,00 - Questão atinente ao ônus financeiro da produção da prova pericial está preclusa.

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413 - TJSP. Prova. Testemunha. Condicionamento da oitiva de testemunhas de defesa ao prévio recolhimento de custas e despesas processuais. Inadmissibilidade. Exigência que destoa dos princípios da ampla defesa e da busca da verdade real, os quais norteiam, notadamente, o processo criminal. Admissibilidade da produção da prova testemunhal proposta pela defesa técnica do acusado, sem condicioná-la ao recolhimento das custas de diligências de Oficial de Justiça. Reconhecimento da nulidade do processo, a partir da decisão que declarou preclusa a prova oral pleiteada pela defesa, em razão do não recolhimento das custas. Preliminar acolhida.

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414 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INUNDAÇÃO DE IMÓVEL POR ROMPIMENTO DE ADUTORA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de decisão que indeferiu os pedidos da parte autora / agravante de inversão do ônus da prova e produção de prova oral. ... (Continua)

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415 - TJRJ. DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA COM BASE EM DEFEITO DE MÓVEIS ADQUIRIDOS PELA PARTE AUTORA. PROVA PERICIAL OPORTUNAMENTE REQUERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PROFERIDA SEM QUE FOSSE ANALISADO O REQUERIMENTO DA PERÍCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação cível objetivando anulação da sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório, fundada na falta de atendimento do ônus processual imposto pelo art. 373, I do CPC. ... (Continua)

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416 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS. CONTRATO ACOSTADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ANULAÇÃO DO JULGADO DE OFÍCIO.

Trata-se de ação em que a parte autora relata, em síntese, que sofre descontos em seu benefício previdenciário em virtude de descontos mensais referente à contratação de «Pacote de Serviços Padronizados Prioritários, tendo solicitado o cancelamento do produto em 13/10/2023. Afirma que sua conta bancária se presta tão somente para o recebimento de seu benefício previdenciário. ... (Continua)

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417 - TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso do autor.

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418 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO EVENTO - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

Ocorre cerceamento de defesa quando há o indeferimento e/ou inobservância de prova ou diligência essencial ao deslinde da lide. ... (Continua)

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419 - TJMG. Apelação cível. Ação de inexigibilidade de débito. Danos materiais e morais. Alegação de falsificação de assinatura. Não produção de prova deferida. Julgamento antecipado do mérito. Perícia grafotécnica deferida. Não comparecimento da parte. Desnecessidade de produção de depoimento pessoal. CPC/2015, art. 355.

«- Não há que se falar em desnecessidade de produção da prova, em razão do deferimento prévio da sua produção. ... (Continua)

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420 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Produção da prova pericial. Urgência não reconhecida pelas instâncias de origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte Especial deste STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que «o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação"(REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 19/12/2018).... (Continua)

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421 - TJSP. Apelação - Acidente de trânsito - Pedido de Indenização por danos materiais - Cerceamento de defesa -- Julgamento convertido em diligência - Retorno dos autos à origem a possibilitar a produção da prova requerida pela apelante - Sentença anulada com observação

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422 - STJ. Prova ilícita. Telecomunicação. Sigilo das comunicações. Seguridade social. Crime tributário. Apropriação indébita previdenciária. Interceptação telefônica. Ausência de indícios razoáveis de autoria. Inviabilidade de produção da prova por outros meios não demonstrada. Ilegalidade. CF/88, art. 5º, XII. Lei 9.296/1996, art. 9º. CP, art. 168-A.

«1. O Poder Constituinte Originário resguardou o sigilo das comunicações telefônicas, erigindo-o à categoria de garantia individual, prevista no CF/88, art. 5º, XII, admitindo, de forma excepcional, a sua flexibilidade, nos termos da Lei 9.296/1996, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ... (Continua)

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423 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Decisão que determinou que a parte autora trouxesse aos autos estudo pericial do imóvel usucapiendo. Inconformismo da agravante. Acolhimento. Assistência judiciária que abrange a produção da prova pericial, garantindo o acesso à justiça. Precedentes. Recurso provido

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424 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Produção da prova pericial. Urgência não reconhecida pelas instâncias de origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A Corte Especial deste STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que «o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação"(REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 19/12/2018).... (Continua)

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425 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Produção da prova pericial. Urgência não reconhecida pelas instâncias de origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A Corte Especial deste STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que «o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação"(REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 19/12/2018).... (Continua)

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426 - TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Recurso da consumidora.

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427 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Comissão de corretagem. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Indeferimento de produção de prova oral. Desnecessidade. Redução. Verba honorária. Incabimento. Aplicação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Quanto a necessidade de produção da prova testemunhal tem-se que a pretensão recursal se mostra inviável, visto que, «em regra, conforme iterativa jurisprudência desta Corte Superior, como o juiz é o destinatário da prova - cabendo-lhe, por força do CPC, art. 130, Código de Processo Civil, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias - , para se chegar à conclusão de que a produção da prova requerida pela parte é relevante para a solução da controvérsia, é necessário o reexame de todos os elementos fáticos, a atrair a incidência do óbice intransponível imposto pela Súmula 7/STJ (REsp 1.345.326/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe 8/5/2014). ... (Continua)

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428 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Inutilidade da prova. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova requerida pela parte, quando sopesada pelas instâncias ordinárias sua utilidade, demonstrando-se que o feito se encontrava suficientemente instruído. ... (Continua)

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429 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil ( CPC/1973). Ação cautelar de produção antecipada de provas. Ônus sucumbenciais. Alegada existência de oposição à produção da prova. Tese não prequestionada. Ausência de embargos de declaração para sanar eventual omissão. Aplicação das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Existência de pretensão resistida. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 07/STJ. Agravo desprovido.

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430 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Oitiva de testemunha. Ausência de demonstração de prejuízo. Discricionariedade do juiz. Agravo regimental não provido.

1 - Ao magistrado, no curso do processo penal, é facultado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Cabe, outrossim, à parte requerente demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida, o que não ocorreu no presente caso. Precedentes. ... (Continua)

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431 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

Nos termos dos arts. 370, caput e parágrafo único, do CPC e 765 da CLT, cabe ao juiz a direção do processo, sendo-lhe autorizada a determinação de produção de provas necessárias ou o indeferimento de diligências inúteis ou protelatórias. No caso, o indeferimento da produção da prova requerida não teve o condão de promover o cerceamento do direito de defesa do reclamante, pois, além de não haver prevalência do laudo pericial produzido perante o INSS para fins de concessão de benefício previdenciário sobre o produzido judicialmente, não houve a comprovação de qualquer circunstância que pudesse desqualificar seja o perito judicial, seja o laudo por ele elaborado. NULIDADE DA DISPENSA . ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Estando o Recurso de Revista sujeito à sistemática da Lei 13.015/2014, a sua admissão demanda a observância dos requisitos elencados no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, dentre os quais, a exigência de que o Recorrente proceda à transcrição do trecho do acórdão recorrido que contemple todos os fundamentos de fato e direito que alicerçaram a decisão regional, o que não ocorreu no caso em apreço. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)

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432 - TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA (DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS) E IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. A PARTE RÉ QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL EM SUA PEÇA DE DEFESA E DURANTE A FASE INSTRUTÓRIA A FIM DE COMPROVAR A VENDA DE OUTROS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO CASAL. AUTOR QUE RETEVE A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ÀS AVENÇAS CELEBRADAS, INVIABILIZANDO À RÉ DE COMPROVAR A VENDA DOS IMÓVEIS ALEGADOS EM SUA PEÇA DE DEFESA. DECISÃO QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. DIREITO POTESTATIVO DE CADA CÔNJUGE. SENTENÇA ANULADA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.

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433 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM APOSENTADORIA. FRAUDE. CONTRATO ASSINADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DO JULGADO.

Cuida-se de ação em que a parte autora relata, em síntese, que, em maio/2018, recebeu ligação de funcionária do 1º réu, oferecendo portabilidade do empréstimo para o 2º réu, com redução da taxa de juros, verificando posteriormente que foram reinseridas todas as 72 parcelas do empréstimo, não sendo deduzidas as parcelas pagas e constando também dois contratos de empréstimo em seu nome, 581973426, no valor de R$ 9.735,86, e 581973433, no valor de R$ 7.977,72. ... (Continua)

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434 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de locupletamento ilícito - - Emissão de cheque - Decisão saneadora que determinou a produção de prova oral - Agravante que defende a desnecessidade de produção da prova - Decisão agravada que não se enquadra no rol do CPC, art. 1.015 - Mitigação da taxatividade - Inaplicabilidade - Urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em eventual recurso de apelação não verificada - Irresignação que poderá ser veiculada na forma prevista no art. 1009, § 1º, do mesmo diploma - Recurso não conhecido.

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435 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Recurso interposto em face de decisão que indeferiu a produção da prova pericial - Provimento não agravável - Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015 - Impossibilidade de aplicação da tese da taxatividade mitigada - Recurso não conhecido

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436 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA ESSENCIAL - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE OFÍCIO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.

Diante da necessidade da realização de perícia grafotécnica para apurar a autenticidade das assinaturas apostas nos contratos controvertidos, impõe-se determinar a produção da prova requerida e indeferida, acolhendo-se a preliminar suscitada de Ofício.... (Continua)

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437 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. CÁLCULOS DE ALTA COMPLEXIDADE. PROVA QUE PODE SER DETERMINADA DE OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DO REQUERIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES. DECISÃO ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA QUE É DE CUNHO SUBJETIVO DO JUIZ, PORQUANTO DELA É O DESTINATÁRIO FINAL, PARA A FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APLICAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 370. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACERTO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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438 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO, DIRIGIDA AO AUTOR, DE ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO PERITO. PLEITO DE REFORMA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PLEITEOU A REALIZAÇÃO DA PROVA. DESACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA REGRA LEGAL CONSTANTE DO art. 429, II DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.

Tratando-se de produção de prova pericial grafotécnica voltada a apurar a autenticidade da assinatura da parte ré, o ônus de adiantar as despesas relacionadas à produção da prova é da parte autora, que produziu o documento, conforme disposto pelo art. 429, II do CPC. Daí o prevalecimento da decisão de primeiro grau... (Continua)

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439 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

Pedido inicial que, conquanto rotulado de ação cautelar de exibição de documentos, se adequa ao rito estabelecido nos arts. 381 e seguintes do CPC, que consubstancia procedimento de jurisdição voluntária, não justificando a imposição às partes de encargos sucumbenciais. Produção da prova homologada, sem a imposição do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a qualquer das partes, em virtude do caráter não contencioso da medida. Sentença mantida. Recurso desprovido, por maioria. ... (Continua)

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440 - TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Decisão agravada que indefere a produção de prova oral. Recurso que é cabível diante da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 CPC, conforme decisão do REsp. Acórdão/STJ. Embora no processo civil moderno caiba ao juiz, que é o destinatário da prova à luz do art. 370 e par. ún. CPC, deferir ou indeferir as provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos narrados nos autos, em determinadas hipóteses o indeferimento configurará cerceio de defesa e desrespeito ao amplo contraditório. Ação possessória. Posse que é fato e que deve ser provado. Necessidade de se garantir às partes a devida produção das provas, inclusive a prova oral, em respeito ao princípio da ampla defesa e contraditório, caracterizando o indeferimento da mesma, cerceamento de defesa. Reforma da decisão para deferir-se a produção da prova requerida. Provimento do recurso.

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441 - TJSP. Apelação - Ação de exibição de documentos - Sentença homologando a produção da prova, sem imposição de sucumbência a qualquer das partes - Irresignação da autora.

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442 - TJSP. Apelação Serviços de Saúde. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Erro médico. Sentença improcedência. Insurgência da parte autora. Prova pericial deferida a pedido do requerente. Perícia não realizada em virtude do não comparecimento do autor, apesar de regularmente intimado. Perda de oportunidade processual. Prova preclusa. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito e de justificativas nas razões recursais quanto ao não comparecimento na segunda perícia. Fenecimento do direito processual à produção da prova. Sentença mantida. Recurso improvido

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443 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de produção antecipada de prova. Perícia ambiental. Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão do feito, mantendo o deferimento da realização de prova pericial. Recurso inadmissível. Agravante que demonstra insatisfação com a realização da perícia ambiental antes dos estudos a serem procedidos pela CETESB. Procedimento voluntário sem caráter contencioso. Inadmissibilidade do recurso. Interposição de recurso que só é permitida no caso de indeferimento total da produção da prova. Incidência do art. 382, §4º, do CPC. Ainda que assim não fosse, o magistrado é o destinatário da prova, podendo determinar, até mesmo de ofício, a realização das provas que entender convenientes para formar o seu convencimento quanto à análise do feito. Precedentes do C. STJ, desta C. 34ª Câmara de Direito Privado e deste E. TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO

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444 - TJSP. Prova. Perícia. Ação de cobrança de expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser em fase de cumprimento de sentença. Determinação da produção da prova para apurar o correto valor a ser restituído. Existência. Concessão de prazo suplementar à instituição financeira, para depósito de honorários, ante a troca de procuradores nos autos, evitando-se eventual alegação futura de cerceamento de defesa e enriquecimento sem causa de uma das partes. Possibilidade. Inexistência de prejuízos podendo, o resultado da prova, beneficiar os recorrentes. Observância. Agravo de instrumento não provido.

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445 - TJSP. Apelação. Ação demarcatória. Exceção de usucapião alegada em contestação. Sentença de procedência. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Requeridos que pleitearam a produção de prova pericial, testemunhal e documental para comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, com animus domini, desde o ano 2000. Parte autora, ademais, que pleiteou a produção da prova pericial na petição inicial para medir o avanço irregular dos requeridos. Realização de prova pericial que se mostra imprescindível. Descabimento do julgamento antecipado. Sentença anulada. Recurso provido.

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446 - TJSP. POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA.

Juízo de Primeiro Grau que ao sanear o feito, deferiu a produção da prova oral requerida pelos autores, com determinação de oportuna designação de audiência de instrução e julgamento para a respectiva colheita. Posteriormente, sentenciou o feito e indeferiu, por via oblíqua, a produção da prova. Inadmissibilidade. Decisão «surpresa". Não se mostra razoável que após sanear o processo e deferir a realização da prova oral, o d. Juízo «a quo reveja seu posicionamento, indefira sua produção e sentencie o feito. Direito à produção da prova que se incorporou ao patrimônio jurídico dos autores. Preclusão «pro judicato". Inobservância, ademais, aos termos do CPC, art. 9º, que determina a prévia oitiva da parte interessada, sempre que a decisão lhe seja desfavorável. Sentença anulada, com determinação. Apelação provida... (Continua)

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447 - TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Empréstimo. Negativa de contratação. Impugnação da contratação eletrônica. Julgamento antecipado considerando que houve regular contratação. Cerceamento de defesa caracterizado. Necessidade de conferir oportunidade para a produção da prova pericial. Observação de que é da instituição financeira o ônus de provar a autenticidade dos contratos. Tema 1.061. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido para esse fim

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448 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Ônus da prova. Inversão. Prova pericial. Necessidade. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF.... (Continua)

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449 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Ofensa reflexa à CF/88. Inviabilidade. Pedido de produção de prova. Indeferimento motivado. Cerceamento de defesa. Inexistência. Provas para a condenação. Autoria e materialidade. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - Inviável a apreciação de matéria constitucional por esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, porquanto, por expressa disposição da própria CF/88 (art. 102, III), se trata de competência reservada ao Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

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450 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DECORRENTE DOS DANOS MATERIAL E MORAL SUPORTADOS, APÓS O TRATAMENTO ODONTÓGICO REALIZADO PELA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. HIPÓTESE EM QUE INSTADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS, A AUTORA REQUEREU A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL E DA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, SÓ VINDO A REQUERER A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL INTEMPESTIVAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. PRECLUSÃO TEMPORAL. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA, NÃO AFASTA O DEVER DE O CONSUMIDOR FAZER PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. APLICAÇÃO DO VERBETE 330, DA SÚMULA DO TJRJ. SOLUÇÃO ADOTADA QUE SE MOSTRA ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO.

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