(DOC. VP 655.6793.2444.8064)

TJRJ. DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA COM BASE EM DEFEITO DE MÓVEIS ADQUIRIDOS PELA PARTE AUTORA. PROVA PERICIAL OPORTUNAMENTE REQUERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PROFERIDA SEM QUE FOSSE ANALISADO O REQUERIMENTO DA PERÍCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Apelação cível objetivando anulação da sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório, fundada na falta de atendimento do ônus processual imposto pelo art. 373, I do CPC. 2. A questão em discussão consiste em saber se houve violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. 3. No caso presente, alega a autora, ora recorrente, que adquiriu sofás produzidos e comercializados pelas rés, que apresentaram defeito incompatível com a qualidade

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