(DOC. VP 291.7943.9363.1978)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Empréstimo. Negativa de contratação. Impugnação da contratação eletrônica. Julgamento antecipado considerando que houve regular contratação. Cerceamento de defesa caracterizado. Necessidade de conferir oportunidade para a produção da prova pericial. Observação de que é da instituição financeira o ônus de provar a autenticidade dos contratos. Tema 1.061. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido para esse fim

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