Jurisprudência sobre
principios da proporcionalidade
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351 - TJSP. Multa diária. Cominatória. Decisão que determinou a realização de reparos em áreas comuns do edifício autor. Penalidade estabelecida para estimular a obediência à ordem judicial, sem enriquecimento ilícito da parte contrária. Redução da multa diária fixada em dez mil reais para cinco mil reais, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Decisão reformada. Recurso provido.
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352 - TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Ação de obrigação de fazer com pedido de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais - Pretensão acolhida pelo Juízo - Descumprimento de decisão judicial - Multa cominatória adequada ao caso concreto, atendidos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Necessidade de garantia da eficácia da determinação judicial - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO
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353 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Execução de título judicial. Impugnação acolhida. Honorários advocatícios. Verba inferior a 1% do valor controvertido atualizado. Patamar irrisório. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Majoração para 1% sobre o valor do excesso de execução atualizado. Precedentes. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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354 - TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO NO MOMENTO DO EMBARQUE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO QUE VISA, EXCLUSIVAMENTE, A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO ADEQUADO AO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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355 - STF. Habeas corpus. 2. Violência contra militar em serviço. 3. Não se reconhece a excludente de ilicitude do estado de necessidade quando o agente pode escolher outras maneiras de agir para resolver a situação excepcional. 4. Ausência de ilegalidade na dosimetria da pena. Pena-base fixada no mínimo legal, atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Ordem denegada
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356 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Registro de nome do autor junto aos órgãos de restrição ao crédito. Débitos declarados inexigíveis com determinação de exclusão dos registros. Dano moral caracterizado, no caso concreto, ante a inaplicabilidade da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Arbitramento com observância dos princípios da proporcionalidade e moderação. Sentença de parcial procedência. Reforma. Recurso provido.
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357 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Anotação indevida do nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito. Existência do débito não comprovada. Inexistência de apontamentos anteriores. Inaplicabilidade da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Dano configurado. Indenização devida e fixada em quinze mil reais. Montante que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso provido.
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358 - STF. Direito penal. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Ausência de repercussão geral. Controvérsia decidida com base na legislação infraconstitucional pertinente e no conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 279/STF. CP, CP, art. 180, § 1º. Alegada violação aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. Inexistência.
«1. O Supremo Tribunal Federal rejeitou preliminar de repercussão geral relativa à controvérsia sobre suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal (Tema 660 - ARE 748.371-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes). ... ()
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359 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - EVENTO DANOSO. I -
Na fixação de indenização por dano moral, deve o magistrado analisar as lesões sofridas pela parte e a sua extensão, de forma atenta aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento ilícito. II - Os juros de mora, em caso de responsabilidade extracontratual, fluem a partir do evento danoso, conforme preceitua o enunciado de Súmula 54/STJ.... ()
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360 - TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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361 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - DESCABIMENTO - NATUREZA E COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
A valoração dada pelo Magistrado ao trabalho pericial deve observar a natureza e a complexidade da prova técnica, além do esforço e do tempo exigidos para a elaboração do respectivo laudo, conforme as peculiaridades do caso concreto, a fim de que o perito possa receber justa remuneração no exercício de sua função de auxiliar da justiça. Estando o valor arbitrado pelo juízo a quo de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, impõe-se a manutenção da verba honorária homologada.... ()
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362 - STJ. Direito penal. Dosimetria da pena. Tráfico de drogas. Exasperação da pena-Base. Proporcionalidade. Inexistência de critério matemático fixo. Discricionariedade do julgador. Precedentes. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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363 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA PROPOSTA POR TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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364 - STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atraso em voo. Danos morais. Valor da indenização. Súmula 7/STJ. Respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Decisão mantida.
«1. Somente em hipóteses excepcionais, quando o valor da indenização por dano moral arbitrado na origem for irrisório ou excessivo, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ para possibilitar a revisão da importância fixada. ... ()
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365 - STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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366 - TJRJ. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE ARBITROU A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM R$ 2.000,00 ATENDEU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CONSIDERANDO QUE A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ULTRAPASSOU O LAPSO TEMPORAL DE 03 (TRÊS) DIAS, ENTENDE-SE QUE O VALOR FIXADO PRESTIGIA O VIÉS PUNITIVO E DE EXEMPLARIDADE DO INSTITUTO, A FIM DE DESESTIMULAR A PRESTADORA DE SERVIÇO APELADA A REINCIDIR NAS MÁS PRÁTICAS COMERCIAIS. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CORTE ESTADUAL ATRAVÉS DO VERBETE SUMULAR 343: ¿A VERBA INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL SOMENTE SERÁ MODIFICADA SE NÃO ATENDIDOS PELA SENTENÇA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO¿. IV. DISPOSITIVO 4. DESPROVIMENTO DO RECURSO. _____________ LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: CC, ART. 944, PAR. ÚNICO. VERBETE SUMULAR 343/TJRJ(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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367 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso especial. Execução penal. Detração. Medida cautelar diversa da prisão. Recolhimento domiciliar noturno com monitoração eletrônica. Possibilidade. Comprometimento do status libertatis do condenado. Atendimento aos princípios da proporcionalidade e do ne bis in idem.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.... ()
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368 - TJSP. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Negativação indevida. Ação indenizatória por dano moral e perdas e danos. Procedência parcial. Insurgência da autora. Valor da indenização pelos danos morais mantido. Fixação à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Honorários advocatícios contratuais, por seu turno, que não configuram perdas e danos. Reembolso indevido. Improcedência do tópico acertada. Sentença integralmente preservada. Recurso improvido.
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369 - STJ. Penal. Agravo regimental. Satisfação completa do pedido formulado no presente habeas corpus. Ausência de interesse recursal. Art. 273, § 1º-B, do CP, CP. Aplicação do preceito secundário do Lei 11.343/2006, art. 33. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Decisão da Corte Especial na arguição de inconstitucionalidade no HC 239.363/PR. Interposição de recurso extraordinário. Desnecessidade de se aguardar o trânsito em jugado. Aplicação imediata do entendimento.
«1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade no Habeas Corpus 239.363/PR, da relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, julgado em fevereiro de 2015, declarou a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, § 1º-B, do CP, Código Penal, por ferir o princípio da proporcionalidade. ... ()
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370 - STJ. Habeas corpus. Crime de moeda falsa. Prolação de sentença condenatória. Impedido o oferecimento de recurso em liberdade. Excesso de prazo para o julgamento da apelação criminal. Demora injustificada. Ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXviii). Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.
«1. Já foi escrito que toda pessoa detida tem direito de ser julgada dentro de um prazo razoável (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 7º) e que a todos é assegurada a razoável duração do processo (Constituição da República, art. 5º, LXXVIII). ... ()
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371 - TJSP. Agravo de instrumento. Improbidade Administrativa. Cumprimento de sentença. Pedido de apreensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões de crédito. Impossibilidade. Medida inócua que gera constrangimento ao devedor e não altera a situação de inexistência de bens em nome do devedor. Ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Decisão reformada. Recurso provido.
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372 - TJSP. Apelação cível. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Procedência dos pedidos na origem. Recurso da ré. Relação de consumo caracterizada. Tratamento odontológico envolvendo implantes dentários. Obrigação de resultado. Falha na prestação de serviços demonstrada por laudo pericial. Alegação de que a diabetes da paciente teria influenciado no insucesso do tratamento. Ausência de comprovação. Prontuário odontológico desorganizado. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. CDC, art. 14. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$10.000,00. Valor mantido. Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso desprovido
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373 - TJSP. Ação de alimentos. Sentença de parcial procedência. Pensão fixada em 30% dos rendimentos líquidos, em caso de emprego, ou 80% o salário-mínimo para o caso de desemprego ou trabalho informal. Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como da máxima necessidade/adequação. Descabimento da redução ou majoração. Sentença mantida. Recursos improvidos.
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374 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Débito declarado inexistente. Quantum indenizatório. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Inviável sua revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de somente permitir a modificação dos valores fixados a título de indenização por danos morais se estes se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, tendo em vista o óbice contido na Súmula 7/STJ. As instâncias ordinárias observaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tornando inviável a revisão do valor nesta instância extraordinária. ... ()
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375 - TJPE. Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do CDC. Ocorrência de fraude. Inclusão indevida no spc. Dano moral caracterizado. Indenização de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Juros de 1% ao mês a partir do evento danoso. Súmula 54/STJ. Correção pelo encoge a partir do arbitramento. Súmulua 362 do STJ. Honorários. Parágrafo 1º, do Lei 1.060/1950, art. 11. Provimento da apelação
«1. A responsabilidade do prestador de serviços independe de culpa, ou seja, é objetiva, resultando do risco da própria atividade desempenhada, conforme dispõe o CDC, art. 14. ... ()
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376 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c com danos morais e pedido de concessão de tutela de urgência. Negativa de atendimento de urgência e emergência configurado. Dano moral. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Incidência. Quantum fixado dentro dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Revisão. Não cabimento. Alínea c do permissivo constitucional. Falta de indicação do dispositivo legal. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial implicar, necessariamente, o reexame de matéria fático probatória dos autos. ... ()
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377 - TJSP. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUCIAL - BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E SUSPENSÃO DA CNH COM BASE NO CPC, art. 139, IV, PARA COMPELIR O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INDEFERIMENTO - MEDIDA INADEQUADA E INEFICAZ - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
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378 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ato ilícito. Acidente ferroviário. Dano moral. Indenização. Valor. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Não provimento.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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379 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CARTÃO DE CRÉDITO. RECUSA DE PAGAMENTO DE VÁRIAS COMPRAS. SERVIÇO DEFEITUOSO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO COTIDIANO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
-Nos termos do CDC, art. 14, «o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". ... ()
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380 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Existência de débito. Celebração de acordo. Desligamento da linha telefônica e inserção do nome do consumidor no índex dos maus pagadores, após quitação tempestiva da parcela acordada. Inadmissibilidade. Dano moral configurado. Indenização. Quantificação em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso da ré desprovido e parcialmente provido o do autor.
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381 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Lesões físicas em virtude de queda ocorrida no interior de veículo de transporte coletivo. Indenização arbitrada com vistas especialmente à sua intensidade. Observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Juros de mora. Termo inicial. Incidência a partir da citação. Ação parcialmente procedente. Recurso provido para majorar o valor da indenização a este título.
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382 - STJ. Recurso fundado no CPC, de 1973 tributário. Processual civil. Agravo regimental. Exceção de pré-executividade. Honorários advocatícios. Extinção da execução fiscal informada pelo próprio exequente. Princípio da causalidade. Condenação. Valor fixado na decisão agravada. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
«1. O entendimento pacificado do STJ é de que são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública em sede de exceção de pré-executividade, quando a extinção da execução fiscal, a pedido da própria exequente, se dá após a contratação de advogado pelo executado, como no caso dos autos. Precedentes. ... ()
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383 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ADESÃO NÃO COMPROVADA. DISCUSSÃO ACERCA DOS DANOS MORAIS SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
-Não comprovada a adesão associativa pela aposentada, tem-se caracterizado o serviço defeituoso pela confederação dos aposentados, pensionistas e idosos, bem como a obrigação de reparar os eventuais danos causados. ... ()
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384 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS. QUANTUM. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDA.
-Para que um recurso possa ser conhecido pela Instância Revisora, imprescindível que estejam presentes os seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, encontrando-se, dentre estes últimos, a dialeticidade, positivada no art. 1.010, II e III, do CPC. ... ()
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385 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Ausência de notificação prévia. Quantum indenizatório. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Inviável sua revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de somente permitir a modificação dos valores fixados a título de indenização por danos morais se estes se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, tendo em vista o óbice contido na Súmula 7/STJ. As instâncias ordinárias observaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tornando inviável a revisão do valor nesta instância extraordinária. ... ()
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386 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PROCEDIMENTO TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA DA PENA - PRIMEIRA FASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO CODIGO PENAL, art. 59 VALORADAS DE FORMA CORRETA -READEQUAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -
Verificado que a análise das circunstâncias judiciais, na primeira fase de dosimetria da pena foi realizada de forma correta e fundamentada na sentença singular, não há qualquer reparo a ser feito por esta instância revisor. - A fixação da pena-base deve ser realizada em observância ao princípio da individualização da pena, sendo necessária a reapreciação por esta instância revisora em caso de desproporcionalidade, com a consequente redução.... ()
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387 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Pena-base. Proporcionalidade. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme em garantir a discricionariedade do julgador, sem a fixação de critério aritmético, na escolha da sanção a ser estabelecida na primeira etapa da dosimetria. Assim, o magistrado, dentro do seu livre convencimento motivado e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, decidirá o quantum de exasperação da pena-base, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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388 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Pena-base. Proporcionalidade. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme em garantir a discricionariedade do julgador, sem a fixação de critério aritmético, na escolha da sanção a ser estabelecida na primeira etapa da dosimetria. Assim, o magistrado, dentro do seu livre convencimento motivado e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, decidirá o quantum de exasperação da pena-base, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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389 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 273, § 1º-B. Preceito secundário. Violação dos princípios da proporcionalidade e da ofensividade. Inconstitucionalidade do preceito reconhecida pela Corte Especial.
«1 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade no Habeas Corpus 4Acórdão/STJ, reconheceu a inconstitucionalidade do preceito secundário da norma descrita no CP, art. 273, § 1º-B, Código Penal, possibilitando a aplicação de outro dispositivo bastante a tornar proporcional a reprimenda diante do caso concreto. Precedentes. ... ()
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390 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. CP, art. 273, § 1º-B. Preceito secundário. Violação dos princípios da proporcionalidade e da ofensividade. Inconstitucionalidade do preceito reconhecida pela Corte Especial.
«1 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade no Habeas Corpus 4Acórdão/STJ, reconheceu a inconstitucionalidade do preceito secundário da norma descrita no CP, art. 273, § 1º-B, do Código Penal, possibilitando a aplicação de outro dispositivo bastante a tornar proporcional a reprimenda diante do caso concreto. Precedentes. ... ()
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391 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO DÉBITO LEVADO A REGISTRO. APONTAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO, CONTUDO, QUE COMPORTA REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO EM PARTE PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO AO VALOR DE R$ 10.000,00
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392 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Quantidade de drogas. Aumento da pena-base. Utilização da fração de 1/6, princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. Jurisprudência do STJ.
1 - A Terceira Seção, por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, entendeu, alinhando-se ao STF, que a natureza e quantidade da droga são fatores a ser considerados necessariamente na fixação da pena-base, nos termos da Lei 11.343/2006, art. 42, constituindo-se em circunstância preponderante a ser utilizada na primeira fase da dosimetria da pena. ... ()
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393 - TJSP. REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Pedido de redução da pena - Alegação de que as condenações anteriores, pelo delito previsto no art. 28 da Lei Antidrogas, não poderiam ter sido usadas para majorar a pena-base como maus antecedentes - Pena-base reduzida ao mínimo legal - Necessidade - Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Pedido deferido.
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394 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Negociações envolvendo veículos usados. Atraso na regularização da propriedade que causou dissabores ao autor. Danos morais cuja indenização deve ser mantida em R$5.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes. Honorários sucumbenciais adequadamente arbitrados em primeiro grau. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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395 - TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CORSAN. FORNECIMENTO DE ÁGUA. MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. SUSPENSÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SERVIÇO ESSENCIAL À VIDA DIGNA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM SENTENÇA QUE COMPORTA REDUÇÃO, PARA FINS DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.... ()
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396 - TST. Indenização por dano moral. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Observância.
«1. Quanto ao valor da indenização, o Tribunal Regional considerou a natureza dos bens jurídicos atingidos (estabilidade financeira e emocional), a extensão do dano, a gravidade da culpa e o caráter pedagógico da medida e, diante da condição econômica do ofensor, fixou a indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais). ... ()
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397 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Fixação do valor. Critério. «Quantum indenitário a título de danos morais de difícil fixação, por não envolver, questões objetivas, de fácil aferição, mas, a dor, o sofrimento. Caráter unicamente subjetivo. Arbitragem que deve levar em conta a intensidade dos danos, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Valor moderadamente fixado. Mantença. Recurso não provido.
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398 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Violação à honra de promotor de justiça. Dano moral. Valor indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em sede especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pela instância ordinária em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()
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399 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Revisão do valor. Não cabimento. Proporcionalidade e razoabilidade respeitados. Agravo não provido.
«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()
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400 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Erro médico. Cirurgia plástica mal sucedida. Verba indenizatória arbitrada com razoabilidade e proporcionalidade.
«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()
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