(DOC. VP 154.0204.2004.6500)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atraso em voo. Danos morais. Valor da indenização. Súmula 7/STJ. Respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Decisão mantida.

«1. Somente em hipóteses excepcionais, quando o valor da indenização por dano moral arbitrado na origem for irrisório ou excessivo, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ para possibilitar a revisão da importância fixada. 2. A quantia indenizatória estabelecida no caso concreto não destoa dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. Agravo regimental a que nega provimento.»

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