(DOC. VP 166.1814.4263.2674)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO DÉBITO LEVADO A REGISTRO. APONTAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO, CONTUDO, QUE COMPORTA REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO EM PARTE PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO AO VALOR DE R$ 10.000,00

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