(DOC. VP 988.3117.7629.8234) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CORSAN. FORNECIMENTO DE ÁGUA. MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. SUSPENSÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SERVIÇO ESSENCIAL À VIDA DIGNA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM SENTENÇA QUE COMPORTA REDUÇÃO, PARA FINS DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

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