Jurisprudência sobre
regimento de cumprimento
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301 - TJSP. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RATIFICOU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO.
1.Grupo econômico reconhecido em sentença já transitada em julgado e na qual fora reconhecida a revelia das rés. Inviável, pois, a discussão de tal matéria em cumprimento de sentença. Preclusão reconhecida. ... ()
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302 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação. Garantia do juízo. Necessidade.
«1. É necessária a garantia do juízo com vistas a viabilizar o processamento de impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
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303 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.Execução iniciada sob a vigência do CPC/1973. Aplicado entendimento consolidado anterior à alteração pelo regramento do CPC/2015. Indispensável a prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito para início da contagem do prazo prescricional. Ato processual não realizado. Inércia do credor não demonstrada. Prescrição intercorrente não reconhecida. Decisão mantida. ... ()
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304 - TJSP. RETORNO DOS AUTOS READEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Tema 1170/STF. Texto que expressamente determina que o cálculo dos juros de mora observe os índices estipulados para contas de poupança. Ausência de desconformidade com a tese firmada na Augusta Corte. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência da Seção de Direito Público.... ()
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305 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno em recurso especial. Interpretação de regimento interno de trf. Texto normativo infralegal. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Precedentes. Recurso especial não conhecido. Agravo interno não provido.
1 - A parte aduz que a 3ª Turma do TRF4 não possui competência para apreciar a lide em razão de a matéria não se incluir na sua competência interna. Alega, assim, violação aos arts. 43, 62, 64, § 1º, 276 e 489, § 1º, V, do CPC/2015. ... ()
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306 - TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Intimação para pagamento voluntário devidamente atendida pelo banco executado (Art. 523, caput, CPC) - Período de suspensão dos prazos processuais, decorrente de instabilidade no sistema SAJ, que não deixa dúvida quanto à tempestividade do referido pagamento - Multa e honorários a que se referem o CPC, art. 523, § 1º que não incidem na espécie - Satisfação da obrigação categoricamente reconhecida pelo D. juízo sentenciante - Fundamentos da r. sentença de extinção recorrida ratificados nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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307 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Ausência de abertura de prazo para cumprimento espontâneo do decisum. Não cabimento de honorários advocatícios.
«1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que é cabível o arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, com base no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 20, § 4º desde que não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pelo devedor. ... ()
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308 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - GRATUIDADE -
Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Possibilidade, no caso concreto - Mera presunção juris tantum - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Autora que, apesar de receber rendimento liquido mensal declarado inferior a 3 salários mínimos, é advogada liberal, tem veículo quitado e paga prestações de apartamento financiado - Inexistência de comprovação de despesas extraordinárias - Hipossuficiência financeira não comprovada - Decisão de indeferimento mantida. ... ()
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309 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Cabimento.
1 - A decisão agravada se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que são cabíveis honorários advocatícios em fase cumprimento de sentença, quando não adimplida voluntariamente a obrigação. Precedentes: AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 7.10.2010; REsp. 1.099.852, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe de 25.8.2010.... ()
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310 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Título Judicial relativo aos EMBARGOS À EXECUÇÃO/AGRAVO REGIMENTAL 0016306-65.2012.8.26.0053/50000 - Pagamento pelo IPESP da parte incontroversa do débito - Alegação dos exequentes de insuficiência de depósito em razão da aplicação da tabela modulada na correção monetária - Insurgência do IPESP/executado contra decisão que determinou a complementação do depósito, no prazo de sessenta dias, nos termos do cálculo elaborado pelos exequentes - REFORMA DO DECISUM - Cálculo elaborado pelos exequentes/agravados da diferença que entendem devida, com aplicação de juros de 12% (doze por cento) ao ano, em total descumprimento ao v. acórdão proferido nos autos do Agravo Regimental n 0016306-65.2012.8.26.0053/50000, ainda não transitado em julgado, que expressamente acolheu a retratação «para adequação ao Tema 905, do STJ e ao Tema 810, do STF, com aplicação da Lei 11.960/2009, nos termos da fundamentação, e via de consequência, dar provimento recurso do IPESP, para fixar a verba sucumbencial da ação, e negar provimento ao apelo dos embargados, nos termos da fundamentação - Valor da complementação do depósito postulada pelos exequentes/agravados que corresponde, exatamente, à parcela controvertida do crédito - Recurso provido, com determinação... ()
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311 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Garantia do juízo. Necessidade.
«1. É necessária a garantia do juízo a fim de viabilizar o processamento de impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
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312 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Garantia do juízo. Necessidade.
«1. É necessária a garantia do juízo para viabilizar o processamento de impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
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313 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Cumprimento integral da pena. Recurso julgado prejudicado. Ausência de interesse recursal.
«1. Em sendo inviável o reconhecimento da prescrição, não remanesce interesse recursal após a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena. 2. Agravo regimental improvido.... ()
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314 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Arbitramento de aluguel - Bem comum - Homologação do laudo pericial de avaliação do valor locatício - Insurgência - Descabimento - Alegações da agravante que não têm o condão de alterar a decisão - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido. ... ()
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315 - TST. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO À EMPRESA DO ENQUADRAMENTO À NORMA. DECISÃO COM FUNDAMENTO NOS arts. 118, X, E 255, III, ALÍNEA «C, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se condenou a reclamada ao pagamento da indenização relativa às remunerações do período de estabilidade pré-aposentadoria previsto em norma coletiva. Conforme já esclarecido, o entendimento desta Corte é de que configura abuso do direito do empregador a dispensa do empregado faltando poucos dias para ele adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por instrumento normativo. Destacou-se, na decisão agravada, que o empregado não tem como adivinhar quando será dispensado, além de poder desconhecer a data em que estará apto a se aposentar, fatores que dificultam o cumprimento da condição prevista nos parágrafos 1º e 2º da Cláusula 28 do CCT no que se refere à necessidade de comunicação ao empregador. Precedentes. Agravo desprovido.... ()
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316 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - LOCAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -
Alterações ao CPC decorrentes da Lei 14.195/1921 que não se aplicam ao caso dos autos - Cumprimento de sentença iniciado anteriormente à entrada em vigor do novo regramento da prescrição intercorrente - Precedentes - Aplicação do entendimento firmado no IAC no REsp 1.604.412 pelo STJ - Precedente obrigatório - CPC/2015, art. 927, III - Orientação, ademais, que privilegia interpretação sistemática do Direito e o princípio da economia processual - Prescindibilidade da intimação pessoal para início da contagem do prazo prescricional - Prazo que se inicia automaticamente após o decurso do prazo máximo de um ano de arquivamento ou suspensão - Feito que não ficou paralisado por período superior a três anos - Prazo prescricional para pretensão relativa a aluguéis que é de três anos - Inteligência do art. 206, §3º, I, do Código Civil - Decisão mantida por fundamento diverso - Negado provimento... ()
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317 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Insurgência do agravante contra a decisão que afastou a impugnação à penhora no rosto dos autos, sob o entendimento de que a impugnação deve ser direcionada ao Juízo que determinou a penhora, bem como indeferiu o pedido de reserva dos honorários contratuais realizado somente após a efetivação da penhora - Descabimento - Jurisprudência deste e. TJSP que se manifesta pela competência do Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos para análise da impugnação - Ademais, a impenhorabilidade da verba salarial pode ser relativizada, exigindo uma análise cuidadosa do caso concreto - A penhora não recairá sobre o rendimento mensal do agravante, mas sim sobre valores atrasados - O agravante aufere um rendimento mensal considerável, o que não gera prejuízo significativo com a penhora em questão, justificando, portanto, a relativização da impenhorabilidade - Inviabilidade da reserva de honorários requerida após a anotação da penhora, visto que o crédito não constitui mais patrimônio de seu cliente - Inaplicabilidade da Lei 8.906/94, art. 22, § 4º - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()
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318 - TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PREVENÇÃO -
Apelação anterior apreciada pela C. 27ª Câmara de Direito Privado, que manteve a sentença de parcial procedência. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA: A competência recursal da matéria é da C. 27ª Câmara de Direito Privado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Prevenção reconhecida em razão do julgamento de anterior recurso de apelação. Prevenção que prevalece, ainda que não apreciado o mérito. ... ()
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319 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Garantia integral do juízo. Exigência.
«1. A garantia integral do juízo constitui pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
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320 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom. Ausência de prequestionamento implícito. Multa do art. 475-J. Condenação em quantia certa. Incidência das súmulas 282 e 356 do e. Stf. Cumprimento de sentença. Intimação pessoal. Desnecessidade. Honorários advocatícios em cumprimento de sentença. Possibilidade. Súmula 83/STJ. Regimental improvido.
I - Admite-se o prequestionamento implícito para conhecimento do recurso especial, desde que demonstrada, inequivocamente, a apreciação da tese à luz da legislação federal indicada, o que não ocorreu na hipótese dos autos.... ()
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321 - TJSP. direito processual civil. apelação cível. cumprimento de sentença. competência recursal. prevenção. recurso não conhecido.
I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o cumprimento de sentença e determinou que condenação envolvendo valor originalmente contratado, acrescido apenas da devida correção anual, tendo por base as faturas no ano de 2013, deveria ser objeto de novo incidente. II. Questão em exame 2. Existem duas questões a serem dirimidas: (i) se a 31ª Câmara de Direito Privado é competente para o julgamento da apelação, ou ser reconhecida a prevenção da 28ª Câmara de Direito Privado por prevenção; (ii) e superada a questão de ordem, verificar se deve ser instaurado novo incidente envolvendo valor originalmente contratado, acrescido apenas da devida correção anual, tendo por base as faturas no ano de 2013. III. Razões de decidir 3. O art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (RITJSP) estabelece a competência preventiva da Câmara que primeiro conheceu a causa principal, incidental ou conexa. 4. Verifica-se a prevenção da 28ª Câmara de Direito Privado em razão de distribuição anterior de apelação envolvendo a fase cognitiva e que resultou no cumprimento de sentença em que proferida a decisão recorrida. IV. Dispositivo e tese 5. Reconhecida a incompetência da 31ª Câmara de Direito Privado para o julgamento do agravo de instrumento, com determinação de remessa do processo à 28ª Câmara de Direito Privado, por prevenção. Tese de julgamento: «O reconhecimento da prevenção de Câmara julgadora em razão da distribuição anterior de recurso envolvendo a relação jurídica, afasta a competência de outra para o julgamento do seguinte. - - - - - - - - - - Dispositivos relevantes citados: RITJSP, art. 105(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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322 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE SANTOS - COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO -
Causa derivada da mesma relação jurídica - Julgamento de recurso de apelação em ação anulatória pela C. 13ª Câmara de Direito Público - Inteligência do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal - Não conhecimento - Remessa dos autos. ... ()
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323 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Sentença de extinção do processo nos termos do CPC, art. 924, II - Recurso da parte credora- Alegação de que deve prevalecer o laudo pericial anterior que demonstrava a existência de crédito em favor da parte credora- Não acolhimento- Magistrada que corretamente entendeu ser o caso de extinção do processo, uma vez que considerou os esclarecimentos prestados pelo perito judicial que demonstrou que o devedor saldou a dívida e que existe ainda um saldo remanescente em favor dele - Magistrado que na sentença reconheceu o excesso de execução - Sentença de extinção confirmada - RATIFICAÇÃO DO JULGADO - Hipótese em que a sentença avaliou corretamente os elementos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes, dando à causa o justo deslinde necessário - art. 252, do Regimento Interno do TJSP - Aplicabilidade - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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324 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença arbitral. Execução de honorários advocatícios. Decisão que acolheu apenas parcialmente a impenhorabilidade de valores bloqueados pelo SISBAJUD. Competência recursal.
Execução de honorários sucumbenciais fixados em sentença arbitral. Questão afeta à competência de uma das Câmaras da Terceira Subseção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. art. 5º, III, item «III.5, da Resolução 623/2013 do Colendo Órgão Especial desta Corte: «Ações e execuções relativas a honorários de profissionais liberais;". art. 103 do Regimento Interno do E. TJSP: «A competência dos diversos órgãos do Tribunal firma-se pelos termos do pedido inicial, ainda que haja reconvenção ou ação contrária ou o réu tenha arguido fatos ou circunstâncias que possam modificá-la". Competência reconhecida com fundamento no critério da especialidade. Precedentes do E. Grupo Especial da Seção do Direito Privado em casos parelhos. Recurso não conhecido, com determinação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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325 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO.
I. Caso em Exame: Henrique Mastrangi de Carvalho interpôs recurso de apelação contra sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu a execução de cumprimento de sentença oriunda de ação de indenização por rescisão contratual e danos materiais e morais contra Vanderli Américo Ferreira e Banco Itaucard. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em saber se houve prescrição intercorrente na execução contra Vanderli Américo Ferreira, considerando as alegações do apelante de que não houve inércia culposa e que foram realizadas diligências para localização de bens do devedor. III. Razões de Decidir: O Juízo de primeiro grau decidiu corretamente ao reconhecer a prescrição, uma vez que a execução permaneceu paralisada por tempo superior ao prazo prescricional de cinco anos, sem sucesso na localização de bens do executado por mais de nove anos. IV. Dispositivo: Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso de apelação não provido... ()
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326 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Insurgência contra decisão que rejeitou a tese de nulidade da arrematação, sob o fundamento de irregularidade do procedimento extrajudicial. Alegações de ausência de intimação do cônjuge da executada, preço vil, assim como impossibilidade de recebimento parcelado dos valores - que implicam em nulidade, invalidando a Leilão e, consequentemente, a arrematação. Nulidade de leilão. Inocorrência. Venda do imóvel por preço vil. Não detecção. Regramento legal devidamente observado. Admitida a proposta de pagamento em prestações após o início do segunda Leilão judicial, em prol da efetividade do processo, considerando o fato de ter havido apenas o licitante ofertante da proposta de pagamento em prestação. Apesar de registrado o bem anteriormente ao casamento da executada, comprovada a ciência do cônjuge, vez que representados pela mesma patrona nos autos. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... ()
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327 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE AÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
Sentença de extinção do feito, reconhecida a prescrição intercorrente. ... ()
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328 - STJ. Agravo regimental em agravo no recurso especial. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Necessidade da garantia do juízo.
«1. A prévia garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 475-J, § 1º,). ... ()
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329 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Impugnação acolhida na origem para reconhecer o excesso de execução. Apelo que devolve à apreciação desta instância as penalidades impostas na fase de conhecimento em razão da litigância de má-fé. Multa de 1%. Condenação direcionada exclusivamente ao patrono da apelada. Excesso corretamente reconhecido nesse âmbito. Indenização de 20% imposta à recorrida. Questão não mencionada expressamente no acórdão proferido na apelação 0037213-77.2009.8.26.0114. Todavia, com a manutenção integral da sentença, nos termos do art. 252, do Regimento Interno, à evidência, tal penalidade foi mantida. Quantia que permanece devida e integra o débito exequendo. Honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em razão do acolhimento da impugnação. Pleito de redução. Impossibilidade. Fixação que deve ocorrer sobre o montante cobrado em excesso. Precedentes do E. STJ e desta C. Corte de Justiça. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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330 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Recurso interposto contra respeitável decisão que indeferiu a penhora de salário da devedora. ... ()
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331 - STJ. Agravo regimental. Recurso prematuro. Ratificação. Processo civil. Execução. Cumprimento da sentença. Cabimento de honorários advocatícios.
1 - É considerado prematuro e inadmissível agravo regimental interposto antes de os embargos de declaração da parte contrária serem julgados e não ratificado posteriormente a esse julgamento, uma vez que o prazo recursal para interposição do referido apelo começa a fluir com a publicação do decisório integrativo.... ()
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332 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO. PREVENÇÃO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
I - CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por nova concessionária em face da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento provisório de sentença proferida em ação originária movida contra a antiga concessionária de serviço de águas e esgoto. ... ()
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333 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto pela Executada contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por ela apresentada. ... ()
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334 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento parcial. Honorários advocatícios. Cabimento. Repetitivo.
«1. São cabíveis honorários advocatícios em cumprimento de sentença, havendo ou não impugnação, depois de escoado o prazo para o pagamento voluntário a que alude o CPC/1973, art. 475-J(Recurso Especial repetitivo 1.134.186/RS). ... ()
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335 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Vício de julgamento inexistente.
«1 - Não caracteriza omissão do acórdão recorrido o não enfrentamento pelo tribunal de origem, em sede de embargos declaratórios, de questão estranha à matéria devolvida com o recurso originalmente interposto (art. 535, CPC). ... ()
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336 - TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA DA POSSE - DESCUMPRIMENTO - I -
Decisão de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença - Recurso da exequente - II - Autora que iniciou a fase de cumprimento de sentença, sob o fundamento de descumprimento da decisão judicial - Apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela ré Construtora Qarra Ltda - Obrigação contida no título judicial que diz respeito à tutela da posse da área e não a obrigação de fazer ou não fazer - Eventual alegação de descumprimento que exigia prova efetiva do novo esbulho ou invasão - Prova incontroversa de que o entulho teria sido movimentado por terceiros, conforme ofício da municipalidade, sem caracterizar qualquer ato efetivo de posse ou indício de esbulho sobre a área - Ausente descumprimento do título judicial, não se justifica a cobrança da multa cominatória - Fase de cumprimento de sentença extinta - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Art. 252 do Regimento Interno do TJSP - III - Em razão do trabalho adicional realizado em grau de recurso, com base no art. 85, §11, do CPC/2015, majora-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atribuído à causa - Apelo improvido"... ()
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337 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE JULGADO - RESCISÃO CONTRATUAL -
Decisão agravada deferiu a penhora do valor correspondente a 10% do rendimento mensal líquido da Executada e determinou que a Executada apresente mensalmente balanço da empresa e deposite judicialmente a porcentagem devida, até o pagamento do débito - Não comprovada a existência de outros bens suficientes para a satisfação da execução - Ordem de preferência dos bens sujeitos à penhora não apresenta caráter absoluto, podendo ser alterada para garantir a maior efetividade da execução - Ausente a comprovação de que a penhora do valor correspondente a 10% do faturamento inviabiliza a atividade empresarial (ônus que incumbia à Executada) - RECURSO DA EXECUTADA IMPROVID... ()
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338 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão agravada indeferiu a penhora de percentual dos vencimentos do Executado - Impenhorável (em regra) a verba salarial - Cabível a penhora de verba salarial em situações excepcionais (desde que assegurada a satisfação do crédito à Exequente e preservado percentual destinado à manutenção da dignidade do Executado e de sua família), conforme entendimento firmado pelo STJ - Executado aufere renda em valor não diminuto - Razoável a penhora mensal do valor correspondente a 10% do rendimento líquido mensal - RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para deferir a penhora do percentual correspondente a 10% do rendimento líquido mensal do Executado, até a satisfação da dívida... ()
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339 - STJ. Processo civil. Agravo regimental no agravo no recurso especial. Execução. Cumprimento de sentença. CPC, art. 475-J
1 - Para fins de cumprimento da sentença na forma do CPC, art. 475-J é desnecessária a intimação pessoal do executado, que pode ser intimado na pessoa do advogado.... ()
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340 - TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Honorários advocatícios - Débito que integrou acordo de pagamento celebrado nos autos da ação executiva principal - Descumprimento do referido acordo pelo devedor que dá ensejo ao mero prosseguimento da execução já em curso - Incidência da regra insculpida no parágrafo único, do CPC, art. 922 - Sentença de extinção liminar do presente procedimento executivo autônomo categoricamente proferida pelo D. juízo de primeira instância - Exequente que deve perquirir seus honorários, conjuntamente com o débito principal, nos autos da execução já em curso - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Fundamentos da r. sentença recorrida ratificados, nos termos do Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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341 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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342 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Irresignação com a decisão do Juízo a quo que indeferiu o pedido de penhora de 10% do salário do agravado. Impenhorabilidade do salário relativa segundo o Col.STJ. Não se desconhece que a execução deve ser realizada do modo menos gravoso para o devedor, contudo, o interesse do credor da mesma forma deve ser respeitado. Tendo em vista o rendimento líquido do agravado, a penhora de 10% da renda não acarretará grandes prejuízos à sua subsistência. Precedentes. Recurso Provido para deferir o pedido de penhora de percentual de 10% do salário do agravado... ()
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343 - TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Executado que efetuou tempestivamente o pagamento voluntário do débito exequendo, nos regulares moldes do CPC, art. 523, caput, deixando, porém, de informá-lo nos autos - Circunstância que, embora afaste dos exequentes a causalidade pelo pedido de penhora posteriormente deduzido, não retira do aludido depósito a natureza de pagamento voluntário - Pleito dos embargantes de aplicação da multa e dos honorários advocatícios tratados no § 1º, do CPC, art. 523, que não prospera - D. juízo de primeira instância que reconheceu categoricamente a satisfação da obrigação -Fundamentos da r. sentença de extinção recorrida ratificados, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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344 - TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Executado que efetuou tempestivamente o pagamento voluntário do débito exequendo, nos regulares moldes do CPC, art. 523, caput, deixando, porém, de informá-lo nos autos - Circunstância que, embora afaste da exequente a causalidade pelo pedido de penhora posteriormente deduzido, não retira do aludido depósito a natureza de pagamento voluntário - Pleito da exequente de aplicação da multa e dos honorários advocatícios tratados no § 1º, do CPC, art. 523, que não prospera - D. juízo de primeira instância que reconheceu categoricamente a satisfação da obrigação - Fundamentos da r. sentença de extinção recorrida ratificados, nos termos do Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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345 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Trabalho externo. Ausência do cumprimento do requisito objetivo. Início do cumprimento de pena em regime semiaberto. Irrelevância. Precedentes desta corte. Agravo regimental desprovido.
1 - Embora o recorrente tenha iniciado o cumprimento da pena no regime semiaberto, as instâncias ordinárias negaram o benefício por falta do requisito objetivo. Tal posicionamento está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual exige o cumprimento de 1/6, inclusive, para apenados que iniciaram a pena no regime semiaberto. ... ()
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346 - STJ. Agravo regimental. Impugnação ao cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio. Excesso de execução. Existência. Improvimento.
I - Não contemplados os juros sobre capital próprio no título executivo, em que pese tratar-se de rubrica acessória, não cabe sua inserção, em sede de cumprimento de sentença, nos cálculos apresentados pelo ora recorrido, impondo-se sua exclusão em obediência ao instituto da coisa julgada material.... ()
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347 - STJ. Agravo regimental. Impugnação ao cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio. Excesso de execução. Existência. Improvimento.
I - Não contemplados os juros sobre capital próprio no título executivo, em que pese tratar-se de rubrica acessória, não cabe sua inserção, em sede de cumprimento de sentença, nos cálculos apresentados pelo ora recorrido, devendo ser mantida sua exclusão em obediência ao instituto da coisa julgada material.... ()
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348 - STJ. Agravo regimental. Impugnação ao cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio. Excesso de execução. Existência. Improvimento.
I - Não contemplados os juros sobre capital próprio no título executivo, em que pese tratar-se de rubrica acessória, não cabe sua inserção, em sede de cumprimento de sentença, nos cálculos apresentados pelo ora recorrido, impondo-se sua exclusão em obediência ao instituto da coisa julgada material.... ()
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349 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Compensação de honorários. Título executivo judicial silente a respeito. Possibilidade em cumprimento de sentença.
1 - Permite-se a compensação de verbas honorárias na fase de cumprimento de sentença silente a esse respeito, pois, não negado o direito, garante-se a aplicação da legislação pátria, nos moldes da Súmula 306/STJ. Precedentes. ... ()
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350 - TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sentença de extinção nos termos do CPC, art. 924, II. Insurgência do coexecutado. ... ()
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