Jurisprudência sobre
homicidio duplamente qualificado
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301 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Homicídio duplamente qualificado - Recurso defensivo - Pronúncia - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida - Absolvição sumária - Inviabilidade - Tese defensiva que, não tendo sido incontestavelmente caracterizada, deve ser submetida à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Decisão mantida - Recurso desprovido
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302 - STF. Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Penal e processual penal. Crime de homicídio duplamente qualificado. CP, art. 121, § 2º, III e IV, do CP. Competência do relator para julgamento monocrático do feito. Possibilidade. Precedentes. Ausência de demonstração da existência de repercussão geral. CPC/2015, art. 1.035, § 2º, CPC c/c RISTF, art. 327, § 1º. Agravo interno desprovido.
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303 - TJSP. Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Liberdade provisória, ao argumento de que estão ausentes os requisitos legais autorizadores da medida extrema e de que há injustificável excesso de prazo na formação da culpa. Mera reiteração de argumentos detidamente analisados no Habeas Corpus em apenso. Ausência de fato novo relevante capaz de modificar as conclusões daquela impetração. Impetração não conhecida.
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304 - STJ. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Pluralidade de agentes. Expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunhas. Instrução criminal que segue seu curso normal. Audiência para interrogatório dos réus já designada. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Ilegalidade ausente.
«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. ... ()
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305 - TJSP. Apelação Criminal. Homicídio duplamente qualificado. Recurso do responsabilizado. Decisão dos jurados que não se mostra teratológica, fundada em tese acusatória, que não contraria a evidência dos autos. Pena individualizada e corretamente dosada acima na base pela incidência de segunda qualificadora tida como circunstância judicial negativa. Agravante de crime cometido contra irmão, na fase posterior. Regime prisional compatível para devida repressão e prevenção. Mantença do decidido soberanamente. Desprovimento do reclamo.
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306 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da custódia cautelar, com esteio no modus operandi, pois trata-se de crime praticado contra um bebê de seis meses de idade, que sofreu morte em decorrência de asfixia mecânica, não há falar-se em ilegalidade da medida extrema. ... ()
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307 - TJPE. Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Condenação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não-ocorrência. Cassação do decisum popular. Impossibilidade. Veredicto amparado em prova indiciária existente no processo. Recurso desprovido.
«1. A prova indiciária integra o rol daquelas admitidas no ordenamento processual penal, eis que indícios múltiplos, concatenados e impregnados de elementos positivos de credibilidade, são suficientes para dar base a uma decisão condenatória. ... ()
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308 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e de emboscada. Excesso de prazo para a formação da culpa. Particularidades da causa. Tramitação regular do processo. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Coação ilegal não caracterizada. Recurso desprovido.
«1 - Os prazos indicados na legislação pátria para finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela sua soma aritmética, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário. ... ()
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309 - STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ordem denegada.
«1. Fica afastada a alegação de excesso de prazo, pois, não obstante os pacientes estejam segregados cautelarmente há mais de 30 meses, a instrução seguiu seu trâmite regular, dentro das peculiaridades que o caso concreto exigiu, tendo em vista a pluralidade de réus (nove), a dificuldade na oitiva das testemunhas - que, mesmo protegidas, temerosas por suas vidas, negaram-se a comparecer às audiências de instrução e à reconstituição dos fatos - , o desmembramento do feito em relação a alguns réus e o desaforamento do caso para julgamento em outra Comarca, considerada a repercussão causada no distrito da culpa. ... ()
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310 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Preventiva. Excesso de prazo não configurado. Sentença de pronúncia superveniente. Súmula 21/STJ. Incidência. Pedido prejudicado. Agravo regimental não provido.
«1 - A Súmula 21/STJ define como superado o constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução com a superveniência da pronúncia. Precedente. ... ()
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311 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado. Reiteração de pedido. Teses já analisadas por corte superior. Agravo regimental desprovido.
1 - Caso em que o Tribunal estadual não conheceu do habeas corpus porque a tese defensiva já havia sido examinada no HC 2012239-12.2017.8.26.0000, cuja ordem foi denegada, por se tratar de mera reiteração de pedido. Ademais, o referido ato coator também já foi objeto de análise neste STJ, no HC 405.961/SP, julgado em 20/2/2019. Precedentes. ... ()
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312 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. 2 - Homicídio duplamente qualificado. 3 - Alegação de nulidade em razão da ausência de intimação da defesa após interposição de agravo pela acusação. 4 - Prejuízo não comprovado. Inexistência de nulidade. 5 - Defesa não demonstrou qualquer ato ou fato sobre o qual não teve possibilidade de se manifestar. 6 - Precedentes do STF. 7 - Agravo regimental a que se nega provimento.
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313 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Denúncia ofertada. Homicídio duplamente qualificado e ameaça. 3. Alegação de cerceamento de defesa rejeitada nas instâncias inferiores. 4. Negativa de seguimento ao pedido formulado neste habeas corpus, por ser manifestamente incabível. Supressão de instância. 5. Manutenção da decisão agravada diante da ausência de argumentos suficientes a infirmar o decisum. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental.
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314 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Emboscada. Alegação de excesso de prazo. Supressão de instância. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto fundamentado. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Organização criminosa. Recurso desprovido.
«I - A alegação de constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para o início da instrução criminal não foi objeto de análise pelo eg. Tribunal a quo, o que obsta a apreciação da matéria nesta Corte sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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315 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Predicados favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Não configurado. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
«1 - A alegação concernente à inocência do Paciente demanda o reexame da matéria fático-probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus. Precedente. ... ()
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316 - STJ. processo penal. Pedido de extensão no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Carência de motivação concreta para elevação da pena-base pela culpabilidade, maus antecedentes, motivos, personalidade, consequências e comportamento da vítima. Valoração da qualificadora remanescente como circunstâncias. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
1 - Conforme a dicção do CPP, art. 580, «no caso de concurso de agentes (CP, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. No caso, nos moldes do reconhecido em relação ao paciente Glauco, carece de motivação idônea a elevação da pena-base pelos vetores «culpabilidade, «motivos, «personalidade, «comportamento, «antecedentes e «consequências do crime. ... ()
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317 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DO VEREDICTO - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 01.
Havendo o Conselho de Sentença optado por uma das versões emergidas da prova colacionada aos autos, não há falar-se em nulidade do julgamento por decisão manifestamente contrária à prova, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos. 02. Encontrando as qualificadoras, reconhecidas pelo Conselho de Sentença, lastro no acervo probatório, incabível o seu decote.... ()
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318 - TJPE. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Decretada na sentença condenatória. Inexistência de ilegalidade.
«Não existe nenhum impedimento ao Magistrado em decretar a prisão preventiva de condenado em sentença condenatória, pois o CPP, art. 311 reza que a detenção provisória poderá ocorrer em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal. A única obrigatoriedade é da adequada fundamentação do decreto prisional, porque, tendo em vista a natureza excepcional da prisão preventiva, o motivo (ordem pública etc.), ou motivos, deve estar convenientemente lastreados em fatos concretos e não em conjecturas subjetivas do que poderá acontecer. Foi o que ocorreu no caso em tela, como destacou o Julgador em sua sentença. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas Corpus denegado. Decisão unânime.... ()
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319 - TJSP. Recurso em sentido estrito - Júri - Pronúncia - Homicídio duplamente qualificado - Motivo fútil e meio cruel - Pretendida a impronúncia - Inadmissibilidade - Existência de prova de materialidade, e de indícios suficientes autoria do delito descritos na denúncia, assim como do animus necandi - Dúvidas porventura existentes haverão de ser dirimidas pelo Tribunal do Júri - Qualificadoras bem delineadas nos autos - Recurso defensivo não provido
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320 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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321 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Resp intempestivo. Contagem contínua. Agravo regimental não provido.
«1 - É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 1.003, § 5º, do CPC/2015 e 26 da Lei 8.038/1990. ... ()
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322 - STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Apelação. Alegado excesso de prazo para o julgamento. Princípio da razoabilidade. Ausência de ofensa. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.
«1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. ... ()
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323 - STJ. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha armada. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Pluralidade de agentes e de crimes. Instrução criminal já iniciada e que segue seu curso normal. Audiência de continuidade designada para data próxima. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Ilegalidade ausente.
«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. ... ()
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324 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa de homicídio triplamente qualificado (por seis vezes). Associação criminosa. Excesso de prazo para o julgamento pelo tribunal popular. Particularidades da causa. Tramitação regular do processo. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Coação ilegal não caracterizada. Recurso desprovido.
«1 - Os prazos indicados na legislação pátria para finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela sua soma aritmética, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário. ... ()
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325 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Ausência de provas para a pronúncia. Depoimento prestado em âmbito policial refutado pela própria testemunha em juízo. Situação não constatada. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental não provido.
«1. O exame da pretensão recursal, de ausência de provas idôneas para a pronúncia do réu, implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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326 - STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Aberratio ictus. Erro na execução do crime. Dosimetria. Pena-base. Maus antecedentes. Fato anterior. Condenação. Trânsito em julgado posterior ao novo crime, mas anterior à sentença penal condenatória do crime descrito na denúncia. Possibilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. CP, art. 73.
«1. A condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trânsito em julgado posterior, diz respeito ao histórico do acusado e pode caracterizar maus antecedentes. ... ()
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327 - TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU À DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, S I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DO RÉU SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI COM BASE EM TESTEMUNHAS DE ¿OUVIR DIZER¿. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PEDE A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.
1.Homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. ... ()
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328 - STJ. Habeas corpus. Triplo homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva para a ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstrada pelo modus operandi empregado, pela suposta torpeza pela qual teriam sido cometidos os ilícitos e pela utilização, em tese, de recurso que teria dificultado a defesa das vítimas fatais.... ()
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329 - TJMG. Homicídio duplamente qualificado. Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Preliminar de nulidade. Sentença em desconformidade com a decisão dos jurados. Inocorrência. Constatado mero erro material. Contrariedade às provas dos autos. Ausência de animus necandi. Golpes na cabeça da vítima. Presença de dolo. Reconhecimento das qualificadoras do motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão lastreada na prova produzida em plenário. Soberania dos veredictos. Reanálise das circunstâncias judiciais do CP, art. 59. Reprimenda mantida. Recurso parcialmente provido
«- Não há falar em contrariedade da sentença em relação à decisão dos jurados, quando restar constatado que a resposta positiva ao quesito absolutório tratou de mero erro material. ... ()
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330 - STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Motivação e modus operandi. Periculosidade. Reiteração criminosa. Risco concreto. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos dos autos que evidenciam a efetiva periculosidade do agente, dada a motivação, em tese fútil, e o modo com que foi cometido o homicídio.... ()
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331 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Ondições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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332 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Periculosidade do acusado. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo e a periculosidade do agente, que possui estreito envolvimento com o tráfico de drogas local e ainda é suspeito de participação em outros crimes contra a vida. ... ()
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333 - STJ. Execução penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Perda dos dias remidos. Imposição do percentual máximo pelo juízo de primeiro grau (1/3). Manutenção pelo tribunal mediante oportuna fundamentação (prática de homicídio duplamente qualificado durante o cumprimento da pena). Alegação de reformatio in pejus. Ausência de agravamento da situação do apenado. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão que indeferiu liminarmente a inicial que se impõe.
Agravo regimental improvido.... ()
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334 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio duplamente qualificado - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida - Afastamento das qualificadoras - Inviabilidade, na medida em que as circunstâncias imputadas não se revelaram manifestamente improcedentes ou descabidas - Pedidos recursais a serem submetidos à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido
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335 - TJSP. Apelação da Justiça Pública - Tribunal do Júri - Homicídio duplamente qualificado - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência - Acolhimento da tese absolutória - Quesito genérico que autoriza os jurados, fundados no sistema da íntima convicção, a absolverem o réu, ainda que a tese acusatória se encontre mais bem lastreada nos elementos de prova - Princípio constitucional da soberania dos vereditos - Recurso de apelação desprovido
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336 - TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE TRAJE SOCIAL DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONSTATADA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA R. DECISÃO VERGASTADA - MERA CONJECTURA DE QUE OS JURADOS SERÃO SUGESTIONADOS PELO UNIFORME FORNECIDO PELA UNIDADE PRISIONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PARA A DEFESA DO PACIENTE - PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE BANDEIRANTE - ORDEM DENEGADA
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337 - TJSP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA - PRETENDIDO O REDIMENSIONAMENTO DA PENA - NÃO ACOLHIMENTO - PENA-BASE EXASPERADA CORRETAMENTE - INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE SUA EFETIVA OCORRÊNCIA - PLEITO DE REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA TAMBÉM SE MOSTRA INADMISSÍVEL - ITER CRIMINIS COMPLETAMENTE PERCORRIDO - RESULTADO NÃO OCORRIDO EM VIRTUDE DO PRONTO ATENDIMENTO PRESTADO À VÍTIMA POR TERCEIROS - RECURSO NÃO PROVIDO
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338 - TJSP. Habeas Corpus". Homicídio duplamente qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo e porte de arma de fogo com numeração suprimida. Trancamento de ação penal ou anulação de atos processuais. Temas impróprios à ordem constitucional. Discutir em «Habeas Corpus questões meritórias é adiantar apreciação de situações que só interessam ao feito originário e principal. Via estreita de «mandamus restrita. Ordem denegada
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339 - TJSP. Habeas Corpus - Execução Penal - Insurgência contra a determinação para a realização de exame criminológico - Alegação de ausência de fundamentação idônea - Inadmissibilidade - Decisum proferido com fundamentação adequada - Motivação consubstanciada na prática pelo agente de crime concretamente grave, perpetrado com violência à pessoa (homicídio duplamente qualificado), em condições reveladoras de extrema agressividade e impulsividade do agente - Inteligência da CF/88, art. 93, IX. Ordem denegada.
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340 - STF. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Execução provisória da pena. Incidência da Súmula 691/STF.
«1 - Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal superior que indefere a cautelar em idêntica ação constitucional. Incidência do óbice da Súmula 691/STF. ... ()
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341 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Cerceamento de defesa. Ausência de publicação exclusiva das intimações processuais em nome de determinado causídico. Cumprimento do CPP, art. 422. Nulidade no trânsito em julgado. Reabertura de prazo.
«1 - Ainda que os demais advogados estivessem habilitados para atuar no feito e tenham também formulado alguns pedidos nos autos, a existência de requerimento expresso de publicação exclusiva torna nula a intimação em nome de outro advogado. ... ()
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342 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado tentado. Dosimetria. Reconhecimento de duas qualificadoras. Compatibilidade com a figura privilegiada. Precedentes. Decote da qualificadora do meio cruel. Descabimento. Súmula 7/STJ. Regime prisional. Detração. Inovação recursal. Abrandamento para o regime aberto. Descabimento. Precedentes.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada.... ()
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343 - STJ. Processo penal. Pedido de extensão no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Carência de motivação concreta para elevação da pena-base pela culpabilidade, motivos, personalidade, consequências e comportamento da vítima. Valoração da qualificadora remanescente como circunstâncias e dos antecedentes. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
1 - Conforme a dicção do CPP, art. 580, «no caso de concurso de agentes (CP, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. No caso, nos moldes do reconhecido em relação ao paciente Glauco, carece de motivação idônea a elevação da pena-base pelos vetores «culpabilidade», «motivos», «personalidade», «comportamento», e «consequências» do crime. ... ()
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344 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Paga ou promessa de recompensa. Dissimulação. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade excessiva. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de se acautelar a ordem pública, em razão da periculosidade social do agente, denotada pelo modus operandi empregado no delito denunciado, revelador do periculum libertatis exigido para a preventiva. ... ()
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345 - STJ. Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Desaforamento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça entende que a ampla divulgação do caso pela mídia não acarreta, por si só, a parcialidade dos jurados, a qual deve ser aferida pelo caso concreto. ... ()
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346 - STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Pedido. HC 143.641/SP do Supremo Tribunal Federal. Mãe de filhos menores. Excepcionalidade. Crime cometido com violência. Envolvimento com facção criminosa. Disputa pelo tráfico de drogas. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - O Supremo Tribunal Federal, em julgamento ocorrido no dia 20/2/2018, nos autos do HC 143.641/SP, concedeu a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças ou de deficientes sob sua guarda, nos termos do ECA, art. 2º e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015) , relacionadas no referido processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelo juízes que denegarem o benefício. ... ()
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347 - TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1.
Indícios de que o paciente, após desavença, teria matado a vítima, mediante golpes de faca no pescoço, e, em seguida, teria ocultado o corpo dela em um barranco. 2. Em seu depoimento prestado na depol, afirmou que, de fato, matou o ofendido e o jogou num barranco. 3. Já responde a ação penal por associação para o tráfico, e tem anotações por ameaça, lesão corporal no âmbito das relações domésticas, tráfico de drogas e porte/posse de armas, reiterando a prática delitiva. 4. Não comprovou ocupação lícita atual. 5. Ordem denegada.... ()
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348 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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349 - TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio duplamente qualificado tentado - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida - Impronúncia - Impossibilidade - Afastamento das qualificadoras - Inviabilidade, na medida em que as circunstâncias imputadas não se revelam manifestamente improcedentes ou descabidas - Pedidos recursais a serem submetidos à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido, com observação
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350 - TJSP. Apelação Criminal. Homicídio duplamente qualificado tentado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação lastreada no conjunto probatório colhido. Soberania do veredicto do Tribunal do Júri. Qualificadoras demonstradas. Legítima defesa não caracterizada. Jurados reconheceram o «animus necandi". Dosimetria mitigada. Reconhecimento da atenuante da confissão, compensada integralmente com a agravante. Regime inicial fechado mantido. Recurso parcialmente provido
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