Jurisprudência sobre
homicidio duplamente qualificado
+ de 2.611 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
151 - TJSP. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.
Alegação de nulidade por falta de intimação da peticionária para comparecimento em audiência. Cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunha. Referência à decisão de pronúncia nos debates orais. Vícios não configurados. Ré que se viu pessoalmente intimada, deixando de comparecer aos atos processuais. Testemunha não localizada, sem que a Defesa apresentasse endereço atualizado. Falta de arguição de nulidades durante a sessão de julgamento. A r. sentença e o v. aresto não podem ser reputados contrários à evidência dos autos. Motivo torpe devidamente reconhecido. Dosimetria bem realizada. Revisão indeferida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
152 - STJ. Habeas corpus. Penal e processual penal. Tribunal do Júri. Condenação em homicídio duplamente qualificado consumado e três homicídios qualificados tentados, em continuidade delitiva. Pena de 36 anos de reclusão. Prisão preventiva decretada no início da sessão de julgamento. Paciente beneficiado com a liberdade provisória. Não encontrado para intimações, não cumpre as condições impostas e é indiciado em inquérito para apuração do crime de coação no curso do processo. Fatos supervenientes. Dados concretos. Necessidade da segregação cautelar. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
«1 - Consta dos autos que o Paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 15/02/2018, por homicídio duplamente qualificado consumado e três homicídios qualificados tentados, em continuidade delitiva, à pena de 36 (trinta e seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
153 - STJ. Constitucional. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e homicídio duplamente qualificado tentado. Prisão preventiva decretada. Motivação cautelar idônea. Recurso desprovido.
«1. Não há «ilegalidade ou abuso de poder (CF/88, art. 5º, LXVIII), de modo a autorizar a concessão do habeas corpus, na decisão que, fundamentadamente, descreve a gravidade dos fatos delituosos imputados ao réu e indica a necessidade da sua prisão cautelar (STJ, RHC 52.700/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe de 11/12/2014; HC 294.499/DF, Sexta Turma, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, DJe de 05/08/2014; STF, RHC 116.964, Primeira Turma, Rel. Ministra Rosa Weber, DJe de 18/11/2013, HC 124.994, Segunda Turma, Rel. Ministro Teori Zavascki, DJe de 18/12/2014). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
154 - STF. Habeas corpus. Direito processual penal. 2. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. 3. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 4. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 5. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
155 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2 - Homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV). Pronúncia. 3 - Liberdade provisória. 4 - Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. Precedentes. 5 - Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
156 - TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado tentado. Motivo torpe e meio cruel. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Ausência de animus necandi não evidenciada nesta fase procedimental. Pronúncia mantida. Qualificadoras mantidas, porque não são manifestamente improcedentes. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
157 - STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificado. Prisão cautelar. Alegação de ausência de indícios de autoria. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação da prisão. Gravidade concreta. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Decisão de pronúncia proferida. Súmula 21/STJ. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
«1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime e indícios suficientes da autoria, não cabe a esta Corte Superior, em sede de habeas corpus, revolver o material probatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
158 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e organização criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso desprovido.
1 - Como cediço, a constatação de excesso de prazo não se realiza de forma puramente matemática; demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão da presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus. Súmula 691/STF. Homicidio duplamente qualificado. Excesso de prazo. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Inexistência. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
160 - STF. Habeas corpus. Direito processual penal. 2. Homicídio duplamente qualificado - consumado e tentado. 3. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 4. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 5. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
161 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio duplamente qualificado - Preliminar afastada - Pleito defensivo por novo Júri - Alegado julgamento contrário às provas dos autos - Não acolhimento - Conselho de sentença optou por uma das possíveis teses que lhe foram apresentadas - Penas e regime inicial fixados com critério - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
162 - TJSP. Habeas Corpus - Homicídio duplamente qualificado - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Alegação de excesso de prazo na formação da culpa - Inocorrência - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
163 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Fundamentação da prisão preventiva. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do agente, que praticou novo delito - tráfico de drogas - enquanto gozava da liberdade provisória na ação penal em exame. Tal elemento, indica a sua periculosidade e confere lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
164 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Irresignação per saltum. Supressão de instância. Não conhecimento do writ. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - A decisão impugnada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, pois em consonância com jurisprudência desta Corte Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
165 - TJSP. Revisão criminal. Pressupostos. Ausência. Homicídio duplamente qualificado. Utilização de algemas durante o julgamento. Inexistência de ilegalidade. Pretensão de afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Ajuizamento de instituto excepcional que possibilita corrigir erro ou injustiça. Não configuração. Ausência da mesma amplitude do recurso de apelação. Pedido revisional indeferido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
166 - TJRS. Direito criminal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Confissão espontânea. Atenuante. Pena. Fixação. Apelação crime. Júri. Homicídio duplamente qualificado e furto simples. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência.
«Os veredictos proferidos pelos jurados do Tribunal do Júri são soberanos por disposição constitucional, sendo este o motivo pelo qual, em relação ao mérito, apenas quando a decisão for totalmente desgarrada dos elementos de prova contidos nos autos, beirando verdadeira arbitrariedade, se torna possível a submissão do réu a novo julgamento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
167 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Liberdade provisória. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia. Superveniência de sentença de pronúncia que mantém a medida. Título prisional não apreciado pela corte estadual, tampouco pelo tribunal a quo. Impossibilidade de exame pelo STF. Supressão de instância. Recurso ordinário não conhecido.
«I - Neste recurso ordinário, pugna-se pela revogação da prisão preventiva do recorrente, sob a alegação de ausência de fundamentação concreta para a decretação da custódia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
168 - STJ. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil e recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Instrução criminal já iniciada e que segue seu curso normal. Audiência de continuidade da instrução já designada para data próxima. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Ilegalidade ausente.
«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
169 - TJSP. Mandado de segurança. Ato administrativo. Vedação de renovação de licença de taxista em decorrência da condenação por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Admissibilidade. Restrição justificada na natureza do serviço público realizado. Hipótese. Ofensa a direito líquido e certo por ilegalidade ou abuso de poder. Inocorrência. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
170 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Penal e processual penal. Crimes de homicídio duplamente qualificado e de constrangimento ilegal majorado. Arts. 121, § 2º, I e IV, e 146, § 1º, do CP. Agravo regimental que não ataca o fundamento da decisão agravada. Súmula 283/STF. Incidência. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
171 - STF. Habeas corpus. 2. Direito processual penal. 3. Homicídio duplamente qualificado - tentado e consumado. 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 6. Ausência de constrangimento ilegal. 7. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
172 - TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Réu condenado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). Existência de elementos razoáveis a propósito do envolvimento do acusado no delito. Jurados que optaram por versão razoavelmente comprovada nos autos. Condenação mantida. Confissão qualificada que não tem o condão de atenuar a pena. Precedente do STJ. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
173 - TJPE. Constitucional. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Decreto devidamente fundamentado. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ordem denegada.
«I - Não se mostra ausente de motivação, o decreto preventivo que demonstra a necessidade da custódia cautelar do paciente, para garantia da ordem pública, em razão das ameaças contra testemunhas e em face da periculosidade, evidenciada pelo modus operandi. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
174 - STF. Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Condenação. 3. Formulação do quesito geral sobre absolvição (CPP, art. 483, § 2º). Alegação de que o acréscimo da expressão «diante do que ouviu em Plenário teria causado prejuízo à defesa. 4. Quesito não impugnado oportunamente. Preclusão da matéria. Precedentes. 5. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
175 - STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão de pronúncia. CPP, art. 413. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Denegada a ordem.
«1. O judicium accusationis constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Assim, muito embora a decisão de pronúncia, dada sua importância para o réu, deva ser bem fundamentada, sob pena de nulidade, nos termos do inciso IV do CF/88, art. 93, o magistrado deve utilizar linguagem sóbria e comedida, a fim de não exercer qualquer influência no ânimo dos jurados e ficar adstrito ao reconhecimento da existência do crime e de indícios de autoria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
176 - TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado tentado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Ausência de animus necandi não evidenciada nesta fase procedimental. Pronúncia mantida. Qualificadoras mantidas, porque não são manifestamente improcedentes. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
177 - TJSP. Habeas Corpus - Homicídio duplamente qualificado - Pretendida a revogação da prisão temporária - Alegação de ausência de fundamentação - Superveniência da decretação da prisão preventiva do paciente - Constituição de novo título para a segregação cautelar, a tornar sem objeto o mandamus interposto contra decisão anterior. Ordem prejudicada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
178 - TJSP. Apelação Criminal. Júri. Homicídio duplamente qualificado. Recurso defensivo buscando a anulação do julgado sob a alegação de contrariedade da decisão do conselho de sentença. Descabimento. Decisão dos jurados em consonância com o acervo probatório. Condenação mantida. Penas redimensionadas. Regime fechado necessário. Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
179 - TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, I e IV c/c CP, art. 29, todos) pedido de impronúncia. Alternativamente, exclusão das qualificadoras. Presença de indícios de autoria. Submissão ao Júri popular. Recurso não provido. Decisão unânime.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
180 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Disparo de arma de fogo. Prisão domiciliar. CPP, art. 318, II. Inexistência de debate na origem. Supressão de instância. Agravo improvido.
«1. Inexistindo debate acerca do pedido de prisão domiciliar na origem, tanto no 1º como no 2º grau, fica esta Corte impossibilitada de analisar o tema, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
181 - STJ. Recurso especial. Penal. CP, art. 121, § 2º, II e IV. Homicídio duplamente qualificado. Arts. 61, II, «a e «c, e 68, «caput, ambos do CP. Segunda qualificadora. Agravante genérica. Possibilidade. Bis in idem. Não ocorrência. Recurso provido.
«1. Ao figurar ambas as qualificadoras do homicídio (CP, CP, art. 121, § 2º, I e IV) também no rol do CP, art. 61 - Código Penal, a primeira qualificará o tipo e a segunda servirá como agravante genérica, não implicando indevido bis in idem. As qualificadoras só devem ser utilizadas como circunstâncias judiciais desfavoráveis, de forma residual, quando não estão expressamente previstas como agravantes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Pena-base. Circunstâncias e consequências do crime avaliadas desfavoravelmente. Motivação idônea. Agravo regimental não provido.
«1 - Segundo jurisprudência deste Tribunal, uma vez reconhecida mais de uma qualificadora, uma delas implica o tipo qualificado, enquanto as demais podem ser utilizadas para agravar a sanção na segunda fase da dosimetria, caso previstas no CP, art. 61, ou ensejar, de forma residual, a exasperação da reprimenda-base. Assim, o incremento da pena-base pelas circunstâncias do delito não comporta reparos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - STJ. Agravo Regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Homicidio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Ausência de impugnação específica de fundamento da decisão que inadmitiu o apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - Não havendo impugnação específica de fundamento da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo. Paciente pronunciado. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - Caso em que a alegação da defesa não foi debatida pelo Tribunal estadual, configurando indevida supressão de instância. Com efeito, «Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância (HC 378.585/SP, Relator Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 20/4/2017). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (art. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) -
Apelantes que se conformam com a condenação e buscam somente a redução das penas impostas e o abrandamento do regime prisional - Penas mitigadas na primeira e na segunda fases do cálculo dosimétrico - Necessidade - Regime prisional fechado mantido para o réu Rodrigo, que possui maus antecedentes e é reincidente, e mitigado para o semiaberto para o corréu Cláudio - Recursos parcialmente providos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - TJSP. Apelação. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Veredicto alicerçado em elementos probatórios carreados aos autos. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Qualificadoras amparadas pelo conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime bem aplicados e fundamentados. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Segunda fase. Valoração da qualificadora remanescente. Agravante genérica. Possibilidade. Bis in idem. Não ocorrência. Acórdão recorrido em dissonância com a jurisprudência desta corte superior.
«1 - É firme na jurisprudência desta Corte o entendimento segundo o qual, na hipótese de pluralidade de qualificadoras do homicídio, é plenamente possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e das demais, na segunda fase, para agravar a pena intermediária, não implicando indevido bis in idem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio duplamente qualificado e quatro tentativas de homicídio duplamente qualificado todos praticados por grupo de extermínio. Prisão preventiva determinada pelo tribunal. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Grupo de extermínio. Proteção da prova testemunhal. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Circunstâncias do crime e motivação. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
191 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Exclusão de qualificadora reconhecida pelo tribunal do Júri. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - As qualificadoras objetivas comunicam-se aos demais coautores do homicídio, desde que ingressem na esfera de seu conhecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
192 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Três crimes de homicídio duplamente qualificado consumado e um crime de homicídio duplamente qualificado tentado, motivados por disputas relativas ao tráfico de drogas. Tese de ausência de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos. Gravidade concreta do delito. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Falta de contemporaneidade. Supressão de instância. Recurso desprovido.
1 - Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
193 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal e processual penal. Crimes de homicídio duplamente qualificado e de fraude processual. Arts. 121, § 2º, II e IV, e 347, parágrafo único, do CP, CP. Ausência de prequestionamento. Óbices das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
194 - TJSP. Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e surpresa. Materialidade e veementes indícios de autoria. Provas indiciárias neste sentido. Sentença de pronúncia mantida, inclusive em relação às qualificadoras. Cabe ao Juiz monocrático pronunciar, a fim de que os jurados, na sessão de julgamento, dentro da soberania garantida pela CF/88, examinem amplamente todos os elementos reunidos no processo, ofertando o veredicto que entenderem plausível. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
195 - TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado. Elementos materiais. Indícios de autoria. Admissibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso não provido.
«1. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, deve ser mantida a pronúncia, como mero juízo de probabilidade, devendo prevalecer nesta fase processual o princípio in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri proceder ao julgamento do caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
196 - STJ. Processo penal e penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídio duplamente qualificado e homicídio duplamente qualificado tentado. Dosimetria. Continuidade delitiva qualificada. Redução do aumento para 1/6 por serem dois os delitos. Número de infrações que deve ser considerado apenas na hipótese de continuidade delitiva simples. Motivação concreta para incremento da pena de 1/3. Pleito de afastamento da continuidade delitiva qualificada não apreciado pelas instâncias ordinárias. Supressão de instância. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
197 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Crime motivado por disputa de ponto de venda de drogas. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
198 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Pleito para redução da pena. Dosimetria. Ausência de ilegalidade.
1 - Não há ilegalidade no aumento da pena-base pelas duas vetoriais consideradas negativas. Uma das condenações foi direcionada para os antecedentes, e as circunstâncias do crime foram tidas como negativas por estar o paciente em liberdade condicional na ocasião do delito. A elevação da pena também mostrou-se razoável e proporcional, sendo desnecessária a intervenção desta Corte Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199 - TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA E REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - PROCESSO VÁLIDO - A SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO PODE SER LIDA COMO «ARGUMENTO DE AUTORIDADE - QUEBRA DA PARIDADE DE ARMAS - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - QUALIFICADORAS CARACTERIZADAS - PENA FIXADA COM CRITÉRIO - REGIME SEMIABERTO - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
200 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Legítima defesa. Omissão. Inexistência de vício no julgado. Existência de indícios suficientes de autoria. Rediscussão do entendimento. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.
«1 - A ausência, no acórdão, de quaisquer dos vícios elencados no CPP, art. 619, Código de Processo Penal, torna inviável o acolhimento dos embargos declaratórios opostos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote