(DOC. VP 150.4700.1007.5800)

TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, I e IV c/c CP, art. 29, todos) pedido de impronúncia. Alternativamente, exclusão das qualificadoras. Presença de indícios de autoria. Submissão ao Júri popular. Recurso não provido. Decisão unânime.

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