(DOC. VP 145.8031.8001.5800)

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Liberdade provisória. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia. Superveniência de sentença de pronúncia que mantém a medida. Título prisional não apreciado pela corte estadual, tampouco pelo tribunal a quo. Impossibilidade de exame pelo STF. Supressão de instância. Recurso ordinário não conhecido.

«I - Neste recurso ordinário, pugna-se pela revogação da prisão preventiva do recorrente, sob a alegação de ausência de fundamentação concreta para a decretação da custódia. II - Contudo, em 28/1/2014, foi proferida sentença que pronunciou o recorrente pela suposta prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Na ocasião, foi mantida a segregação cautelar. III - Essa decisão constitui novo título para a custódia preventiva do recorr

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