(DOC. VP 200.8252.0000.3500)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2 - Homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV). Pronúncia. 3 - Liberdade provisória. 4 - Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. Precedentes. 5 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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