(DOC. VP 210.5120.2227.2491)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Exclusão de qualificadora reconhecida pelo tribunal do Júri. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - As qualificadoras objetivas comunicam-se aos demais coautores do homicídio, desde que ingressem na esfera de seu conhecimento. 2 - É inviável, sob pena de violação do princípio da soberania dos veredictos, a exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, reconhecida pelo Conselho de Sentença em situação na qual, ante informações do autor intelectual do crime, sobre horários e locais das atividades de sua ex-companheira, ela foi morta com vários tiros

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