(DOC. VP 194.3216.0387.6813)

TJSP. Habeas Corpus - Execução Penal - Insurgência contra a determinação para a realização de exame criminológico - Alegação de ausência de fundamentação idônea - Inadmissibilidade - Decisum proferido com fundamentação adequada - Motivação consubstanciada na prática pelo agente de crime concretamente grave, perpetrado com violência à pessoa (homicídio duplamente qualificado), em condições reveladoras de extrema agressividade e impulsividade do agente - Inteligência da CF/88, art. 93, IX. Ordem denegada.

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