(DOC. VP 645.9326.9449.6103)

TJSP. Apelação Criminal. Homicídio duplamente qualificado tentado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação lastreada no conjunto probatório colhido. Soberania do veredicto do Tribunal do Júri. Qualificadoras demonstradas. Legítima defesa não caracterizada. Jurados reconheceram o «animus necandi". Dosimetria mitigada. Reconhecimento da atenuante da confissão, compensada integralmente com a agravante. Regime inicial fechado mantido. Recurso parcialmente provido

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