Jurisprudência sobre
extincao do feito

251 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO QUE NÃO FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO DO RÉU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DESTE. EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DA PARTE AUTORA.

Ausência de comprovação da constituição em mora antes da propositura da ação não enseja a extinção do feito, mas apenas o indeferimento da liminar de busca e apreensão. ... (Continua)

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252 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUSENTES - SEM PROVA DO DOMÍNIO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que «a ação reivindicatória (art. 1.228 do CC), fundada no direito de sequela, outorga ao proprietário o direito de pleitear a retomada da coisa que se encontra indevidamente nas mãos de terceiro, tendo como requisitos específicos: (i) a prova do domínio da coisa reivindicanda; (ii) a individualização do bem; e (iii) a comprovação da posse injusta (REsp. Acórdão/STJ, DJe 02/09/2013). É correta a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC quando inexiste prova do domínio exercido sobre o imóvel objeto da ação reivindicatória.... (Continua)

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253 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO. INÉRCIA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que extinguiu procedimento de busca e apreensão sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, III, em razão do abandono da causa pelo autor. ... (Continua)

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254 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Deferimento da gratuidade somente em relação ao preparo do recurso de apelação. Ausência do recolhimento das custas iniciais. Indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Determinação de recolhimento das custas iniciais. Inadmissibilidade. Cabível o cancelamento da distribuição, nos termos do CPC, art. 290. Sentença de extinção parcialmente alterada. Recurso provido

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255 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão em membro inferior direito - Existência de ação anterior, perante a Justiça Estadual, julgada improcedente, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, na qual não reconhecida a incapacidade laborativa - Coisa Julgada - Reconhecimento - Extinção do feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, V, última figura do CPC/2015.

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256 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS QUE SE MANTÉM. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 290. INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADO, O REQUERENTE DEIXOU DE RECORRER DA DECISÃO, BEM COMO DE RECOLHER AS CUSTAS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO POR MEIO DO PATRONO CONSTITUÍDO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO FEITO QUE NÃO SE DEU DE FORMA PREMATURA. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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257 - TJSP. Execução fiscal. Valor ínfimo. Lei 6.860/1980, art. 34. Extinção do feito. Embargos infringentes rejeitados.

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258 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Extinção do feito por falta de demonstração do interesse de agir. Juízo firmado com base no contexto fático dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre a extinção do feito por falta de demonstração de interesse de agir do autor, demanda o reexame dos fatos e provas constantes nos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial. Incide à hipótese a Súmula n.7/STJ. ... (Continua)

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259 - TST. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1.

Trata-se Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, nos autos da reclamação trabalhista 0000046-76.2012.5.05.0010, que, após o início da fase de execução definitiva, determinou a suspensão da execução em razão da existência de Recurso Repetitivo sobre a matéria (RMNR) pendente de julgamento no TST. 2. O Tribunal Regional concedeu a segurança ao impetrante para determinar o imediato prosseguimento da execução trabalhista. 3. Ocorre que, em consulta ao sistema de acompanhamento processual do TRT da 5ª, verifico que foi proferida sentença de extinção da execução, em 1º/8/2024. 4. No caso, o cerne da insurgência do mandado de segurança é referente à determinação de suspensão da execução e, sobre este ponto, houve, após o ato inquinado de coator, a prolação de sentença a qual julgou extinta a execução. 5. Tem-se materializada, por conseguinte, a perda superveniente do interesse jurídico do impetrante, de modo a acarretar a extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do CPC/2015, art. 485, VI, com a denegação da segurança, conforme o disposto na Lei 12.016/2009, art. 6º, § 5º. 6. Recurso Ordinário conhecido e, de ofício, julgado extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança.... (Continua)

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260 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA, IRREGULAR. IMPRESCINDÍVEL A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CREDORA PELO TEXTO LEGAL. CONDIÇÃO NÃO OBSERVADA NO JUÍZO DE ORIGEM.

NÃO PERFECTIBILIZADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PARÁGRAFO 1º DO CPC, art. 485). DESCABE A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA SEM PROVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR E NÃO APENAS SEU PROCURADOR, SENDO CABÍVEL O AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO E O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E JULGAMENTO DA LIDE.... (Continua)

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261 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA REVISIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA, IRREGULAR. IMPRESCINDÍVEL A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CREDORA PELO TEXTO LEGAL. CONDIÇÃO NÃO OBSERVADA NO JUÍZO DE ORIGEM.

NÃO PERFECTIBILIZADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PARÁGRAFO 1º DO CPC, art. 485). DESCABE A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA SEM PROVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR E NÃO APENAS SEU PROCURADOR, SENDO CABÍVEL O AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO E O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E JULGAMENTO DA LIDE.... (Continua)

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262 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do feito por abandono do autor. Inteligência do CPC/1973, art. 267, III. Extinção que dispensa o requerimento do réu. Afastamento da Súmula 240/STJ.

«1. Os elementos existentes nos autos dão conta que, antes de integrada a lide, diante da inércia do recorrente em dar andamento ao feito, julgou-se extinto o processo sem exame de mérito, em razão do abandono de causa, nos termos do CPC/1973, art. 267, III e § 1º. ... (Continua)

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263 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA A TEMPO E MODO - ABANDONO DE CAUSA - INOCORRÊNCIA.

sabido que se o autor deixar de dar andamento ao feito, não promovendo os atos que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, poderá o juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, por abandono de causa. ... (Continua)

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264 - TJSP. Acidentária - Extinção do feito sem resolução do mérito ante o reconhecimento da coisa julgada, nos termos do CPC, art. 485, V - Existência de ação anterior na qual o autor postulou a concessão de benefício acidentário por problemas em colunar vertebral e membro inferior direito, julgada improcedente - Diversidade de causa de pedir - Extinção afastada.

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265 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ABANDONO DA CAUSA - ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS - DEVER DA PARTE E DE SEU PROCURADOR - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 274 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Nos termos previstos no CPC, art. 485, III, o juiz não resolverá o mérito quando o autor, deixando de promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, após intimação pessoal. ... (Continua)

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266 - TJSP. Acidentária - LER em ombro direito - Existência de duas ações previdenciárias anteriores, com identidade de partes, pedidos e causa de pedir fundada nas mesmas queixas, julgadas improcedentes, em que não verificada a incapacidade laborativa, com afastamento do nexo causal - Coisa julgada reconhecida - Extinção do feito sem resolução do mérito, com base no Art. 485, V, última figura, do CPC.

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267 - TJSP. Apelação. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais. Extinção do feito, com fulcro no CPC, art. 485, IV, em razão do não recolhimento das custas iniciais. Condenação ao pagamento de tais custas, mesmo diante da extinção do feito. Insurgência da autora. Sentença que deve ser mantida. Excepcional dispensa do recolhimento do preparo, em razão da temática devolvida à instância recursal. Sentença que deve ser mantida. Exigibilidade das custas devida. Entendimento constante do Enunciado 13, do Comunicado CG 424/2024 deste E. Tribunal. Sentença mantida. Recurso não provido

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268 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - EXTINÇÃO DO FEITO - VIA PROCESSUAL INADEQUADA.

O exame da condição da ação passa pela verificação de duas circunstâncias, a utilidade e a necessidade do pronunciamento judicial, as quais são imprescindíveis para a configuração do interesse processual, previsto nos arts. 17º, 485, VI, e 330, III, do CPC. O pedido de transferência dos valores depositados em juízo é cabível em petição ou recurso próprio nos autos em que foi determinado o bloqueio ou os valores foram depositados, sendo inviável de apreciação nos presentes autos, tratando-se de inadequação da via eleita. Diante da ausência de interesse processual a extinção do feito se impõe.... (Continua)

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269 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, POR ABANDONO, NA FORMA DO CPC, art. 485, III. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

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270 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. COBRANÇA DE IPTU E TCL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, III. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

Recurso de apelação interposto em face da sentença que extinguiu o processo, nos termos do 485, III, do CPC, ante a inércia do exequente. ... (Continua)

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271 - STJ. Processual e tributário. Execução fiscal. Extinção do feito sem Resolução do mérito. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Inexistência de representação do espólio. Descumprimento da determinação de regularização da representação processual. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ

«1 - O acórdão recorrido consignou que não apenas foi concedido o prazo legal para que o Recorrente indicasse o representante legal da parte executada, como que houve a dilação desse prazo por mais sessenta dias conforme seu requerimento, transcorridos in albis, não tendo o ente exequente cumprido a determinação de regularizar a representação processual, o que levou a extinção do feito. ... (Continua)

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272 - TJSP. Apelação Cível. AÇÃO DE COBRANÇA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA CÓPIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA OBJETO DA AÇÃO NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DO BANCO AUTOR. A juntada de tela sistêmica e de extratos bancários, prova produzida unilateralmente pela instituição financeira, não comprova de forma segura a existência da relação jurídica entre as partes. Não cumprida a determinação, impõe-se a extinção do feito sem análise do mérito. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO

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273 - TJSP. Apelação - Ação de exibição de documentos - Indeferimento da inicial e extinção do feito, nos termos do CPC, art. 330, III - Pretensão de exibição de documentos para obtenção de informações - Alegação do autor de não ter ciência dos termos do contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes - Condições da ação de exibição de documento, nos termos do REsp. Acórdão/STJ, não demonstradas - Indeferimento da inicial e extinção do feito que devem ser mantidos - Ausência de pretensão resistida - Descabimento de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais - Recurso da autora improvido

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274 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mandado de segurança. Redução de proventos de pensão. Anulação do ato. Decadência. Direito personalíssimo. Falecimento da parte impetrante. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Embargos do distrito federal acolhidos.

«1. Mandado de Segurança impetrado com o fito de impugnar ato considerado ilegal, que desencadeou a redução dos proventos da parte autora. ... (Continua)

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275 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. DIREITO DE NATUREZA INTRANSMISSÍVEL E PERSONALÍSSIMA EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA DO OBJETO. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame... (Continua)

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276 - TJPE. Recurso de agravo na apelação cível. Extinção do feito. Intimação pessoal. Ausência de presuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Negado provimento ao recurso.

«- O togado singular determinou a intimação pessoal da parte autora, no endereço indicado na exordial, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Contudo, a carta de intimação retornou constando que o demandante mudou de endereço, o que possibilitou a extinção do feito sem resolução do mérito. - A atualização do endereço nos autos é ônus das partes, reputando-se válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos, nos termos do art. 39, parágrafo único c/c CPC/1973, art. 238, parágrafo único, ambos.... (Continua)

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277 - TJRJ. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. SUCUMBÊNCIA.

Ação civil pública a fim de os Réus implementarem os Planos Estadual e Municipal de contingência para infecção humana pela COVID-19, em especial com a disponibilização de 10 (dez) leitos de UTI exclusivos para o tratamento de infectados pelo Coronavírus em estado grave. ... (Continua)

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278 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÕRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, III. RECURSO DA PARTE AUTORA.

O CPC, art. 485, III prevê que o feito será extinto sem resolução do mérito se o demandante, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de trinta dias, desde que intimado para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. ... (Continua)

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279 - TJSP. Execução fiscal. IPTU dos exercícios de 2018 a 2020. Extinção do feito sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI do CPC. Decisão a ser mantida. Executivo ajuizado em face de parte já falecida. Impossibilidade de substituição da CDA. Aplicação da Súmula 392/STJ. Nega-se provimento ao recurso

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280 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO -REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CABIMENTO.

Não regularizada a representação processual no prazo concedido em juízo, deve ser extinto o processo, sem a resolução de seu mérito (art. 76, §1º, I do CPC).... (Continua)

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281 - TJSP. Apelação - Execução de título extrajudicial - Embargos à execução - Extinção do feito, sem resolução do mérito - Existência de ação revisional julgada parcialmente procedente, transitada em julgado - Ocorrência de coisa julgada - Julgamento da revisional que não impede a propositura da execução, devendo esta, porém, adequar-se ao que restou decidido nesta outra ação - Extinção do feito, sem resolução do mérito, mantida - Verbas sucumbenciais - Prosseguimento da execução com a redução do valor exequendo, conforme determinado em ação revisional - Configurada sucumbência recíproca - Sentença reformada somente neste aspecto - Recurso dos embargantes parcialmente provido.

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282 - TST. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ATO COATOR QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. 2. Ocorre que, segundo informado pela impetrante e após consulta realizada junto ao sistema eletrônico de acompanhamento processual do TRT da 16ª Região, verifica-se que foi celebrado acordo no feito matriz, tendo havido a devida quitação do débito trabalhista, encontrando-se o feito arquivado definitivamente desde 3/7/2024. Tem-se, por conseguinte, a perda superveniente do interesse jurídico da impetrante, o que acarreta a extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do CPC/2015, art. 485, VI, devendo ser denegada a segurança, conforme o disposto na Lei 12.016/2009, art. 6º, § 5º. Precedentes. 3. Recurso Ordinário conhecido e, de ofício, julgado extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança.... (Continua)

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283 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.

Gratuidade de justiça deferida somente para este recurso, nos termos do art. 98, §5º, do CPC, para evitar a alegação de prejuízo ao acesso ao Judiciário. ... (Continua)

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284 - TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA COM CONCOMITANTE EXTINÇÃO DO FEITO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.

Apelo objetivando a determinação de cancelamento da distribuição - Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, com determinação para recolhimento de custas e, concomitantemente, a extinção do feito, com fundamento nos arts. 485, VI e IV do CPC - Impossibilidade - Hipótese de cancelamento da distribuição, nos termos do CPC, art. 290 - Afastamento da condenação ao pagamento das custas processuais. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.... (Continua)

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285 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ADVOGADO SEM INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR NA OAB/MG - INFRAÇÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.

A falta de inscrição suplementar do advogado em seccional diversa daquela onde está regularmente inscrito configura mera irregularidade administrativa, que não invalida os atos processuais, desde que o causídico esteja inscrito em outra seccional da OAB. A ausência de inscrição suplementar não impede o exercício da advocacia, sendo passível de regularização no curso do processo, sem que isso implique em extinção do feito. A infração deve ser apurada e sancionada pela OAB, não havendo razão para a extinção do processo sem resolução do mérito por este fundamento.... (Continua)

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286 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE POR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO CPC, art. 485, III. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR REQUERNDO A ANULAÇÃO DO DECISUM. EM QUE PESE O § 1º DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 485 EXIGIR A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA, EM SE TRATANDO DE INVENTÁRIO NÃO SERIA CABÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, IMPONDO-SE O SEU PROSSEGUIMENTO, SOBRETUDO POR HAVER INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. EVENTUAL DESÍDIA DO INVENTARIANTE DEVE ACARRETAR A SUA DESTITUIÇÃO DO ENCARGO (CPC, art. 622, II) E NÃO A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. ENUNCIADO 296 - TJRJ. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.

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287 - TJSP. Petição inicial. Ação acidentária. Causa de pedir nebulosa. Inépcia decretada de ofício. Extinção do feito. Recurso prejudicado.

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288 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA. AUTOS PENDENTES DE DILIGÊNCIA NA ORIGEM. OFÍCIO EXPEDIDO À SUPOSTA EMPREGADORA DO DEVEDOR, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ESSE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA PELA EMPRESA. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA, INCLUSIVE COM A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES À EMPRESA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA (ART. 139, IV, CPC). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA INÉRCIA DA PARTE AUTORA QUE NÃO OBSERVOU O RITO DETERMINADO EM LEGISLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL AO DEMANDANTE. ART. 485, §1º, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. 

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289 - STJ. Processo civil. Execução fiscal. Análise dos requisitos da cda. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Extinção da execução por ausência de liquidez do título. Intimação para suprimento do vício. Inércia do ente público. Cabimento da extinção do feito.

«1. Inviável análise de pretensão que demanda revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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290 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DE CAUSA -AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - NULIDADE - REALIZADA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE - SENTENÇA CASSADA.

Para a extinção da ação por abandono da causa é fundamental, o atendimento de uma dupla intimação: a) a intimação via DJe do patrono da parte autora constituído nos autos; e b) a intimação pessoal da parte autora, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/2015. ... (Continua)

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291 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido de título. Extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada. Descabimento. Feito anterior entre as mesmas partes, mas com base em outro débito. Indenização devida. Recurso provido.

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292 - TJMG. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PLANILHA DESCRITIVA DO DÉBITO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO - PRESCINDIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - CPC, art. 485, IV - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

propositura da Ação de Execução exige a apresentação detalhada da dívida, nos termos do art. 798, I, «b e §único, do CPC, porquanto a ausência de discriminação dos encargos moratórios incidentes sobre o saldo devedor viola o contraditório e a ampla defesa, assegurados constitucionalmente. ... (Continua)

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293 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame ... (Continua)

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294 - TJSP. Recurso. Apelação. Petição informando a transação firmada entre as partes. Homologação e extinção do feito. Recurso prejudicado.

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295 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Confissão de dívida. Executividade. Determinação para apresentação de contratos anteriores. Descumprimento. Extinção do feito. Precedentes.

«1. «Com a edição da Súmula 300/STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente (EREsp 420516/RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, Segunda Seção, unânime, DJe 31/03/2011) ... (Continua)

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296 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Pleito de anulação da sentença de extinção do feito, com base no art. 485, II, III e VI do CPC, por suposto abandono da causa. ... (Continua)

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297 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES. COISA JULGADA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, NOS MOLDES DO ART. 337, §5º, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.

Coisa julgada: O ajuizamento de nova demanda com o objetivo de rediscutir matéria já transitada em julgado viola os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações processuais. No caso dos autos, constatada a ocorrência da coisa julgada, matéria de ordem pública, deve haver a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, V. ... (Continua)

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298 - TJSP. Acidentária - Males em joelhos - Pretensão ao restabelecimento de aposentadoria por invalidez previdenciária, concedida administrativamente - Existência de ação previdenciária anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir fundada na mesma queixa, julgada improcedente por ausência de incapacidade laborativa, com afastamento do nexo causal - Coisa julgada - Reconhecimento - Extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, última figura, do CPC.

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299 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Alienação fiduciária. Busca e Apreensão. Não andamento do feito. Desrespeito a determinação judicial quanto a comprovação da notificação pessoal ao réu. Intimação da autora para o regular andamento processual igualmente não observada. Extinção do feito decretada. Recurso desprovido.

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300 - TJRJ. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL.

Execução fiscal extinta sem resolução de mérito por abandono. ... (Continua)

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