(DOC. VP 670.4597.5181.7597) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. DIREITO DE NATUREZA INTRANSMISSÍVEL E PERSONALÍSSIMA EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA DO OBJETO. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual o autor - diagnosticado com neoplasia maligna do rim - postulava a condenação da ré ao fornecimento de fármaco Nivolumabe. Diante da notícia de falecimento do autor, sobreveio sentença de extinção do feito, com fulcro no art. 485, VI e IX, do CPC, em razão da perda do objeto da demanda, tendo em vista se tratar de direito personalíssimo e intransmissível do de cujus.  2. Neste grau recursal, a requerida sustenta

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