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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 240/STJ - 06/09/2000

(Doc. VP 103.3262.5010.6400)
Extinção do processo. Abandono da causa pelo autor. Requerimento do réu. Necessidade. CPC/1973, art. 267, III.

«A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.»

Jurisprudência - Súmula 240/STJ