Jurisprudência sobre
usucapiao extraordinario
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751 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
1. A AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM PRAZO REDUZIDO, PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 1.238, REQUER A COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI, PELO PERÍODO DE 10 ANOS, E UTILIZAÇÃO DO BEM PARA MORADIA OU SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO. ... ()
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752 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Usucapião especial urbana. 1. Planta juntada aos autos declarada pelo tribunal de origem suficiente para os fins do CPC, art. 942, de 1973 óbice da Súmula 7/STJ. 2. Requisitos necessários para configuração da usucapião especial urbana. Incidência da Súmula 7/STJ. 2.1. Reconhecimento subsidiário por parte da corte de origem da ocorrência da usucapião extraordinária. Fundamento inatacado. Incidência da Súmula 283/STF. 3. Agravo interno improvido.
«1. Segundo o Tribunal local, a planta juntada aos autos atendeu às finalidades do CPC, art. 942, de 1973, pois descreveu o imóvel objeto da usucapião e os seus limites. Desse modo, o acolhimento do inconformismo, segundo os argumentos expostos nas razões do especial, demanda revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, situação interditada pela Súmula 7/STJ. ... ()
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753 - TJRJ. DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
I.Sentença não acolheu a pretensão autoral, sob o fundamento de que não preenchidos os requisitos da usucapião. Apelação do autor e do réu. Acórdão negou provimento ao apelo. Recurso Especial provido em parte para que apreciados se preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária, prejudicado o recurso especial do réu. Proferida uma segunda sentença de improcedência. Apelação do autor. ... ()
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754 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE PROCESSUAL. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). NATUREZA DE BEM PÚBLICO. POSSE PRECÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
1.Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinária, sob alegação de cerceamento de defesa e nulidade processual.... ()
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755 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÔNUS DA PROVA - REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL - MEIO INAPROPRIADO - COMPROVAÇÃO DA POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Aação de usucapião não é a via adequada para a regularização do registro de imóvel adquirido por meio de contrato de compra e venda. ... ()
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756 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Sentença de improcedência da ação de usucapião principal e de procedência da usucapião anexa. Insurgência dos autores destes autos. Cerceamento de defesa não caracterizado. Prescrição aquisitiva não aperfeiçoada. Requisitos não preenchidos (art. 2.028 do CC). Sentença de procedência mantida. Ratificação dos fundamentos do decisum. Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009. Recurso improvido... ()
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757 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. I.
Caso em Exame. 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinária. O autor alega preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, pleiteia a reforma da sentença para reconhecimento da usucapião. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa por ausência de produção de prova testemunhal e, no mérito, (ii) se o autor preencheu os requisitos para a usucapião extraordinária. III. Razões de Decidir. 3. Acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa, pois a prova oral é essencial para comprovar o «animus domini e a posse contínua e duradoura. 4. A sentença foi anulada devido à necessidade de dilação probatória para a correta instrução do processo. IV. Dispositivo e Tese 5. SENTENÇA ANULADA, com retorno dos autos ao juízo de origem para abertura da fase instrutória. Análise do mérito recursal prejudicada. Tese de julgamento: 1. Cerceamento de defesa configurado pela ausência de produção de prova testemunhal. 2. Necessidade de dilação probatória para comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária. Legislação Citada: Código Civil, art. 1.238. CPC/2015, art. 370. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1119629-10.2021.8.26.0100, Rel. Marcia Dalla Déa Barone, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 23.10.2024. TJSP, Apelação Cível 0055957-60.2012.8.26.0100, Rel. Carlos Castilho Aguiar França, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 14.10.2024. TJSP, Apelação Cível 1072732-21.2021.8.26.0100, Rel. Coelho Mendes, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 31.10.2024. TJSP, Apelação Cível 0029162-85.2010.8.26.0100, Rel. Vito Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 30.09.2024. TJSP, Apelação Cível 0036473-73.2023.8.26.0100, Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 24.09.2024... ()
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758 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL (VEÍCULO). EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AO FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA). PROPRIEDADE DO BEM EM NOME DE TERCEIRO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA, COM DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA AÇÃO.
I.Caso em exame ... ()
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759 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação de usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Autor que pretende somar sua posse àquela exercida pelos seus antecessores, proprietários do imóvel. Inadmissibilidade. «Animus domini de natureza distinta. Autor não possui, por si próprio, tempo de posse suficiente à usucapião, quer ordinária (CCB, art. 1.242), quer extraordinária (CCB, art. 1.238). Recurso a que se nega provimento... ()
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760 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de usucapião extraordinária. ... ()
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761 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. OCUPAÇÃO SEM ANIMUS DOMINI. POSSE PRECÁRIA. PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
-Não comprovado, por prova robusta e inconteste, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, especialmente o caráter manso, pacífico com animus domini da posse da Recorrente, correta a sentença de improcedência.... ()
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762 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
-Não comprovado o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, especialmente o lapso temporal do exercício da posse de fato sobre o imóvel litigioso, merece ser mantida a sentença recorrida, pela improcedência do pedido de declaração de domínio.... ()
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763 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. POSSE MANSA E PACÍFICA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
-Não comprovado o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, especialmente o caráter manso, pacífico e ad usucapionem da posse do Recorrente, merece ser mantida a sentença recorrida, pela improcedência do pedido de declaração de domínio.... ()
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764 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONCLUSÃO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME 1.A parte autora ajuizou ação de usucapião extraordinária, alegando posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 20 anos, sem oposição. ... ()
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765 - TJSP. Recurso de Apelação. Usucapião Extraordinária. Imóvel. Posse mansa, pacífica, contínua e pública. Animus domini. Detenção. Ação de usucapião ajuizada por quem exerceu a posse do imóvel com mera permissão dos legítimos proprietários. Sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião, reconhecendo que a posse não foi exercida com animus domini, mas sim com o caráter de detenção, em razão da permissão para residir no imóvel. Provas documentais e testemunhais que corroboram a tese de detenção, não sendo suficiente para configurar usucapião. Sentença mantida. Recurso desprovido
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766 - TJSP. Apelação. Ação de usucapião extraordinária. Pretensão de usucapião de imóvel objeto de herança, ocupado exclusivamente por duas herdeiras. Sentença de extinção da ação sem resolução do mérito. Recurso das autoras. Possibilidade de usucapião por herdeiro de imóvel objeto de herança, se houver posse exclusiva. Caso em que as autoras comprovaram o exercício exclusivo da posse por mais de 30 anos. Ausência de impugnação dos demais herdeiros. Sentença reformada para julgar procedente a ação para declarar a usucapião do imóvel descrito na petição inicial em favor das autoras.
Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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767 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ÔNUS DA PROVA. CUMPRIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.
1.Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessária a prova de que a parte autora detém a posse do veículo pelo tempo previsto em lei. ... ()
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768 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Civil. Ação reivindicatória. Exceção de usucapião. Requisitos. Ausência do necessário prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
«1. O prequestionamento da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário. ... ()
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769 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Sentença que julgou improcedente a demanda. Insurgência. Cabimento. Presença dos requisitos necessários para reconhecimento da usucapião. Posse ad usucapionem demonstrada. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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770 - STJ. Usucapião extraordinária. Veículo. Automóvel. Coisa móvel. Reconhecimento do domínio. Registro no Detran. Direito civil. Direito a propriedade. Falta de transferência no órgão administrativo correspondente. Limitação do exercício de propriedade plena. Sucessão de proprietários. Tradição. Condições da ação. Interesse de agir caracterizado. Existência. Violação ao CPC, art. 535, I e II, de 1973 não ocorrência. CPC, art. 267, VI. CCB/2002, art. 1.228. CCB/2002, art. 1.261. CCB/2002, art. 1.267.
«1. Ação de usucapião extraordinária ajuizada em 20/10/2011. Recurso especial atribuído ao gabinete em 25/08/2016. ... ()
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771 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. POSSE PRECÁRIA. RELAÇÃO DE COMODATO GRATUITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinária. A sentença declarou a aquisição da propriedade e condenou os apelantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A controvérsia decorre da alegação de ausência de animus domini, afirmando que a posse exercida pelos apelados foi meramente precária, oriunda de comodato verbal entre familiares. ... ()
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772 - TJSP. Usucapião. Acessão de posses. Prova de posse longeva dos autores, por si e seus antecessores. Continuidade configurada. Somatória aplicável tanto ao usucapião ordinário quanto ao extraordinário. Procedência. CCB, art. 552. (Com doutrina e jurisprudência).
«A continuidade da posse não exige a presença do mesmo possuidor. Basta que haja sucessão legítima, para que se tenha formado o requisito temporal fático para completar-se a aquisição dominial.... ()
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773 - TJSP. Agravo de instrumento. Usucapião. Determinação de citação dos proprietários constantes do registro imobiliário. Manutenção. Usucapião que tem natureza simultânea de modo de extinção e aquisição da propriedade. Necessidade de participação dos proprietários no processo. Proprietários bem identificados, não se tratando de imóvel com múltiplos titulares de domínio. Previsão na lei processual de medidas adequadas para hipótese de não localização dos proprietários. Recurso desprovido.
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774 - TJSP. Usucapião extraordinária. Imóvel rural. Imóvel usucapiendo que abrange mais de um registro. Possibilidade. Os registros existentes não são óbice para a declaração de usucapião, por ser modalidade de aquisição originária. Possibilidade de perda de parte do domínio pelo confrontante inerte pelas mesmas razões que se perde a integralidade do imóvel. Preenchimento dos pressupostos básicos e provas dos demais requisitos legais a caracterizar a usucapião, cumpridos. Sentença confirmada. Recurso não provido.
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775 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação de usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Requisitos, posse e tempo, não atendidos para a modalidade de usucapião, nos termos do CPC, art. 373, I. Ausente comprovação do exercício de atos inerentes ao poder de domínio pelo período declinado na inicial, o que inviabiliza a declaração de aquisição da propriedade por meio da usucapião. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento... ()
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776 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA - POSSE NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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777 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Requisitos. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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778 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Requisitos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - As instâncias ordinárias, ao analisar o acervo probatório apresentado pelas partes, concluíram pela legitimidade da autora e reconheceram o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária.... ()
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779 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.dissídio prejudicado.
1 - Ação de usucapião extraordinária.... ()
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780 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação de usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Autora que mantém a posse de forma mansa, ininterrupta e sem oposição, desde 1981, como mutirante, reconhecido pela própria Cohab. Comprovação, de modo satisfatório, do tempo e da posse sobre a área descrita na inicial, como exige art. 1.238 do Código Civil para o deferimento de usucapião extraordinária. Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento... ()
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781 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Cerceamento de defesa não configurado. Julgamento realizado mediante o livre convencimento motivado do MM. Juízo a quo. Mérito. Usucapião Extraordinária. Requisitos legais desatendidos. Ausência de posse qualificada. Contrato de comodato estabelecido entre as partes. Mera tolerância do proprietário que permite o uso sem dispor do domínio. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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782 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação de Usucapião Extraordinária - Sentença de extinção sem resolução de mérito. - Certidão de distribuição cível desatualizada. - Vício Sanável - Inicial razoável e suficientemente instruída - Princípio da inafastabilidade da jurisdição e o acesso à justiça. - Documento que não é indispensável para o ingresso da ação de usucapião extraordinária, entendo pelo prosseguimento do feito. - Sentença Cassada Retorno dos autos à origem. - Apelo Provido... ()
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783 - TJSP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL URBANO. TESE DE DEFESA FUNDADA NA OCORRÊNCIA DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DO RÉU. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DO COMPROVADO EXERCÍCIO DA POSSE PELO RÉU POR PERÍODO SUPERIOR A QUINZE ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER ATO DE OPOSIÇÃO À POSSE DURANTE O PRAZO LEGAL. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUE, EM PRINCÍPIO, ENCONTRAM-SE PRESENTES. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PETITÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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784 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de usucapião extraordinária.... ()
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785 - TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -
Na usucapião extraordinária, havendo o animus domini, basta comprovação de dois requisitos: o tempo contínuo e a posse mansa e pacífica, independentemente de título e boa-fé - Não comprovação da posse exclusiva e com animus domini pelo tempo necessário para a prescrição aquisitiva - autores que pagavam aluguel para a genitora pela ocupação, além do compartilhamento com outros parentes - Recurso desprovido... ()
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786 - TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. POSSE COM ÂNIMO DE DONO, CONTÍNUA E INCONTESTADA DE IMÓVEL POR MAIS DE QUINZE ANOS. DEMONSTRAÇÃO. INÉRCIA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DO BEM. EVIDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. ART. 252 DO RITJSP. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
Preenchidos os requisitos previstos em lei para a usucapião extraordinária invocada na exordial, deve ser declarado a favor dos possuidores o domínio do imóvel usucapiendo... ()
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787 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. EXIGÊNCIA DA POSSE MANSA E PACÍFICA. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSE CONTROVERSA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
-Não comprovado, por prova robusta e inconteste, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, especialmente o caráter manso e pacífico da posse, correta a sentença que julga improcedente o pedido de declaração de domínio.... ()
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788 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. MERA PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
-Não comprovado, por prova robusta e inconteste, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, especialmente o animus domini da posse pelos Recorrentes, correta a sentença de improcedência do pedido de declaração de domínio.... ()
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789 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Usucapião extraordinária. Interlocutória que determinou aos autores a juntada do comprovante do pagamento de impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, sob pena de extinção da ação, sem resolução de mérito. Inadequação. Determinação que representa verdadeiro entrave ilegal ao julgamento do mérito. Ainda que os requerentes não tenham juntado documentos a fim de indicar o domínio material do imóvel, como contas de consumo, impostos, taxas, certidão negativa de distribuição, tais provas, na realidade, são dispensáveis, pois a usucapião é situação fática e pode ser comprovada unicamente por prova testemunhal. Inclusive, a modalidade de usucapião extraordinária dispensa a juntada de qualquer «justo título". Interlocutória cassada. RECURSO PROVIDO... ()
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790 - TJSP. APELAÇÃO -
Usucapião extraordinária - Improcedência - Insurgência dos autores - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Dispensável a designação de audiência para colheita do depoimento pessoal dos autores, dos confrontantes e das testemunhas, uma vez que suas versões sobre os fatos controvertidos já foram devidamente esclarecidas por documentos e pelas declarações apresentadas nos autos - Mérito - Usucapião reconhecida - art. 1238 do Código Civil - Posse mansa e pacífica, exercida sem oposição ou interrupção - Dispensabilidade do justo título - Lapso temporal de 15 anos atingido durante o curso da demanda, inclusive, prazo implementado antes da prolação da sentença - Precedentes da Superior Corte e deste Tribunal de Justiça - Requisitos da usucapião extraordinária preenchidos - Sentença reformada para reconhecer a procedência da ação - Recurso provido.... ()
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791 - TJSP. USUCAPIÃO - Ausência dos requisitos necessários para a aquisição da propriedade - Atos de mera tolerância que não induzem a posse «ad usucapionem - Sentença de procedência reformada - Recurso provido.
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792 - TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO O EMBARGO DE EDIFICAÇÃO INICIADA PELOS AUTORES APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO.
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793 - TJSP. Usucapião extraordinária. Prescrição aquisitiva. Pretensão fundada no art. 550, do CC/16. Comprovação de exercício da posse sobre o imóvel, com «animus domni e por tempo superior a vinte anos. Ausência. Usucapião improcedente. Recurso não provido.
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794 - TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -
Posse exercida por uma das herdeiras - Condomínio - Mera permissão de posse sobre a totalidade do imóvel - Inexistência de animus domini - Precedentes - Ausentes os requisitos ensejadores da usucapião - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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795 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. I.
Caso em Exame. Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinária movida. A sentença considerou ausentes os requisitos de lapso temporal e posse contínua com animus domini. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve o (i) alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva do perito e depoimento pessoal da autora e (ii) a necessidade de reforma da sentença por suposto preenchimento dos requisitos para usucapião. III. Razões de Decidir. 3. Preliminar de cerceamento de defesa afastada, pois a prova documental foi considerada suficiente e a oitiva do perito foi desnecessária. 4. No mérito, não foram comprovados os requisitos para usucapião extraordinária. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso da autora a que se NEGA PROVIMENTO. Tese de julgamento: 1. A mera permissão para ocupação não configura posse com animus domini. Legislação Citada: CC, art. 1.238; CPC/2015, art. 85, § 11º. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1037078-41.2019.8.26.0100, Rel. Alcides Leopoldo, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 24.05.2022. TJSP, Apelação Cível 1001544-13.2016.8.26.0271, Rel. Salles Rossi, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 22.06.2021... ()
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796 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONDOMÍNIO. NULIDADE DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. GARANTIAS PROCESSUAIS. RESPEITO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SOMA DE POSSE COM A EXERCIDA POR POSSUIDOR FALECIDO. INVIABILIDADE, POR NÃO PODER SER INVOCADA EM DESFAVOR DE OUTROS HERDEIROS CONSTANTES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ABERTA A SUCESSÃO, A HERANÇA TRANSMITE-SE IMEDIATAMENTE DE FORMA CONJUNTA A TODOS HERDEIROS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. OBSERVÂNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ENTRE CONDÔMINOS. POSSE NÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS DEMAIS HERDEIROS POR MEIO DE CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECLARAÇÃO EXPRESSA DE INTERESSE NA AQUISIÇÃO DAS COTAS-PARTES DOS DEMAIS CONDÔMINOS. PRECEDENTE. POSSE COM INTUITO DE SE ARROGAR SOBERANO E AFASTAR A CONCORRÊNCIA DO DIREITO DE OUTREM. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Não carece de fundamentação a sentença na qual constam motivos suficientes para demonstrar as razões da formação do convencimento do julgador, atendendo às exigências legais e constitucionais. ... ()
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797 - TJRS. Usucapião extraordinária. Usucapião. Bens imóveis. CCB, art. 550. Transmutação do caráter da posse verificada. Animus domini presente durante o período aquisitivo (1984 a 2004). Possibilidade de contagem do prazo no curso da demanda. Posse mansa, pacífica e ininterrupta, porque ausente qualquer oposição por parte do proprietário. Requisitos preenchidos. Procedência do pedido. Sucumbência a cargo dos usucapientes conforme o princípio da causalidade. CCB/2002, art. 1.198. CCB/2002, art. 1.208. CPC, art. 462 (CNJ: 0181540-78.2017.8.21.7000 – TJRS: 70074174251).
«1 Modalidade aplicável: Hipótese em que deve ser aplicada a usucapião em sua modalidade extraordinária prevista no CCB, art. 550. ... ()
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798 - TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de imissão na posse cumulada com pedido de perdas e danos ajuizada por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, sucedido pelo BANCO BRADESCO BERJ S/A. O autor afirmou ser proprietário de imóvel arrematado judicialmente em 1997 e postulou sua imissão na posse, alegando ocupação indevida pela ré. A ré contestou, arguindo usucapião extraordinária como matéria de defesa, com base no CCB, art. 1.238, sustentando posse contínua, pacífica e com animus domini desde 1989. A sentença julgou improcedente o pedido inicial e reconheceu o direito da ré à usucapião, determinando sua manutenção na posse do imóvel. ... ()
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799 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
I - CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da usucapião extraordinária. Insurgência da Autora sob a assertiva de cerceamento de defesa. Acolhimento. ... ()
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800 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA - IMPUGNAÇÃO EXISTENTE POR PARTE DO PROPRIETÁRIO - BEM IMÓVEL DISCUTIDO EM SEDE DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO - ART. 183, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
-Não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente impugna especificamente a decisão atacada, mediante a apresentação das razões de seu inconformismo, na forma exigida no CPC, art. 932, III. ... ()
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