CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 1238

STJ Recurso especial. Ação de imissão de posse. Alegação de usucapião como matéria de defesa. Possibilidade. Súmula 237/STF. Negativa de prestação jurisdicional. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. POSSE ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. REVELIA DAS RÉS. PROVA DOCUMENTAL A RATIFICAR OS REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.238. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO - USUCAPIÃO EXTRORDINÁRIA - DIREITO DE POSSE - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL. EXISTÊNCIA DE ÁREA REMANESCENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. - Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE QUALIFICADA. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMÓVEL LITIGIOSO. PENHORA E ARREMATAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. VALOR DA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO QUANTO À RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - OPOSIÇÃO - JULGAMENTO ÚNICO - TEMPO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ÂNIMO DE DONO - SOMA DE POSSE - PROVA INSUFICIENTE - REQUISITOS AUSENTES - DUPLA IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - APELOS DESPROVIDOS A Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - OPOSIÇÃO - JULGAMENTO ÚNICO - TEMPO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ÂNIMO DE DONO - SOMA DE POSSE - PROVA INSUFICIENTE - REQUISITOS AUSENTES - DUPLA IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - APELOS DESPROVIDOS A Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DE POSSE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes