(DOC. VP 236.2487.3541.3111)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA - POSSE NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de usucapião extraordinária, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. A parte requerente alega posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de 40 anos, com renúncia de direitos pelo ex-marido no momento da separação. II. Questão em Discussão 2. Consiste em se aferir se houve a comprovação dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapiã

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