(DOC. VP 445.6241.9054.1713)

TJRJ. DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. I.

Sentença não acolheu a pretensão autoral, sob o fundamento de que não preenchidos os requisitos da usucapião. Apelação do autor e do réu. Acórdão negou provimento ao apelo. Recurso Especial provido em parte para que apreciados se preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária, prejudicado o recurso especial do réu. Proferida uma segunda sentença de improcedência. Apelação do autor. II. Discussão sobre o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária. III. S

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