(DOC. VP 750.7650.1397.7096)

TJSP. APELAÇÃO -

Usucapião extraordinária - Improcedência - Insurgência dos autores - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Dispensável a designação de audiência para colheita do depoimento pessoal dos autores, dos confrontantes e das testemunhas, uma vez que suas versões sobre os fatos controvertidos já foram devidamente esclarecidas por documentos e pelas declarações apresentadas nos autos - Mérito - Usucapião reconhecida - art. 1238 do Código Civil - Posse mansa e pacífica, exercida sem opos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote